Considere o modelo AR(2): Zt = 0,5Zt–1 + 0,3Zt–2 + at, em que at é ruído branco de média zero e variância σ2. A autocorrelação
de ordem é, aproximadamente,
Dispõe o art. 57 da Lei nº 68/1992 que “ao servidor matriculado em estabelecimento de Ensino Superior será concedido,
sempre que possível, horário especial de trabalho que possibilite a frequência normal às aulas, mediante comprovação
mensal por parte do interessado do horário das aulas, quando inexistir curso correlato em horário distinto ao do
cumprimento de sua jornada de trabalho”. Acerca de tal possibilidade, analise.
I. O horário especial de que trata este artigo somente será concedido quando o servidor não possuir curso superior.
II. Para os integrantes do Grupo Magistério, o benefício deste artigo poderá ser concedido, também, aos servidores
possuidores de curso de Licenciatura Curta, para complementação de estudos até o nível de Licenciatura Plena.
III. Durante o período de férias escolares, o servidor fica obrigado a cumprir jornada integral de trabalho, exceto no
derradeiro ano, em que tenha de apresentar trabalho final de conclusão de curso.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
O Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, cujo nome serviu de inspiração para o nome “Rondônia", destacou-se,
entre outros fatos, por ser uma personalidade brasileira que
O livro da Estratégia de Serviços do ITIL V3 define 3 tipos
de provedores de serviços. Segundo esse livro, é correto
afirmar que os provedores do tipo
A segurança no trabalho, no Brasil, é regida pela CLT, que
no seu artigo 163 dispõe: “Será obrigatória a constituição
da comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA – de
conformidade com instruções expedidas pelo Ministério
do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas
especificadas.
Parágrafo único: O Ministério do Trabalho regulamentará as
atribuições, a composição e o funcionamento das CIPAs".
A norma regulamentadora NR-5 trata especificamente dessa
comissão e, entre seus itens, dispõe:
5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber,
aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem
serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas
Regulamentadoras de setores econômicos específicos.
5.26 As atas ficarão no estabelecimento à disposição dos
Agentes da Inspeção do Trabalho – ATI.
Assinale a alternativa que identifica corretamente a regulamentação
a que se refere cada um dos dois itens.
G. Hamel e C. K. Prahalad afirmam que uma organização, entre outras características, tem que ser orientada sob a perspectiva conhecida por “competências essenciais”. Para esses autores, uma competência essencial determina claramente
A propósito da jornada de trabalho, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo dispõe que
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á
Assinale a alternativa que contempla hipótese de acumulação de cargos públicos permitida pela Constituição Federal.
De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que dispõe sobre os direitos autorais, são obras intelectuais protegidas, EXCETO:
Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA. 4
Quanto as relações de parentesco, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do erro jurídico-penal é INCORRETO afirmar que
Analise as afirmativas a seguir.
I. A perda da função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, desde que a sentença forneça a necessária motivação.
II. Haverá revogação obrigatória do livramento condicional se o reeducando for condenado por sentença irrecorrível, pela prática de crime culposo, qualquer que seja a pena cominada.
III. A gravidade abstrata do crime mostra-se insuficiente para determinar o estabelecimento do regime fechado para cumprimento da pena respectiva, já que a eleição do regime prisional inicial deve observar os mesmos critérios elencados no Artigo 59
IV. No chamado sursis etário ocorre a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, pelo período de quatro a seis anos, para o condenado que tenha mais de sessenta anos de idade.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
No que se refere às nulidades no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA. 24
Sobre o conceito de Constituição, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a supremacia da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que DIFERENCIA o Federalismo do Estado Unitário.
A crescente conscientização da sociedade em ser obedecido o princípio da moralidade
nas relações jurídicas de qualquer natureza, notadamente em face da compra de votos
para a eleição aos cargos do Executivo e do Legislativo, fez nascer, por meio de um
projeto de iniciativa popular, apoiado no Artigo 61, § 2º, da Constituição Federal, com
mais de 1 milhão de assinaturas, o Artigo 41-A da Lei Federal no
9.504, de 30.09.1997
Em face desse dispositivo legal, analise as afirmativas seguintes.
I. À luz da jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral, pode-se afirmar
que, para a caracterização da infração ao Artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, é
desnecessário que o ato de compra de votos tenha sido praticado diretamente pelo
candidato, mostrando-se suficiente que, evidenciado o benefício, haja participado de
qualquer forma ou com ele consentido.
II. A captação ilícita de sufrágio é apurada por meio de representação processada de
acordo com o Artigo 22, incisos I a XIII, da Lei Complementar nº 64/90, que não se
confunde com a ação de investigação judicial eleitoral, nem com a ação de
impugnação de mandato eletivo, pois não implica a declaração de inelegibilidade,
mas apenas a cassação do registro ou do diploma.
III. O Artigo 41-A revogou o Artigo 299 do Código Eleitoral. Logo, alguns fatos tais
como dar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor com o fim de obter o voto não
podem mais tipificar o crime eleitoral do Artigo 299, em face da infração eleitoral do
Artigo 41-A da Lei das Eleições.
IV. Na hipótese de abuso do poder econômico, o requisito da potencialidade deve ser
apreciado em função da seriedade e da gravidade da conduta imputada, à vista das
particularidades do caso, não devendo tal análise basear-se em eventual número de
votos decorrentes do abuso, ou mesmo em diferença de votação, embora essa
avaliação possa merecer criterioso exame em cada situação concreta.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
Com relação à nota promissória, analise as afirmativas, assinalando com V as
verdadeiras e com F as falsas.
( ) O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota
promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao
vencimento do título.
( ) A ação cambial contra o endossador e o avalista da nota promissória prescreve
em trinta e seis meses contados do dia em que ação pode ser proposta.
( ) O devedor somente poderá opor ao portador da nota promissória exceção
fundada em direito pessoal, na nulidade de sua obrigação e na falta de requisito
necessário ao exercício da ação cambial.
( ) Sendo a nota promissória rural, emitida por uma cooperativa em favor de seus
cooperados, um título de crédito de natureza causal, a respectiva execução se
encontra vinculada à eficácia do negócio jurídico subjacente.
Assinale a alternativa que apresenta sequência CORRETA.
Analise as afirmativas seguintes.
I. Quando fundada no desvio de finalidade, a aplicação da teoria da desconsideração importa na anulação e supressão da personalidade jurídica do ente societário, permitindo que os credores invadam o patrimônio pessoal dos sócios que o compõem.
II. Pela via incidental, somente os efeitos patrimoniais, e não o estado de falido, podem ser estendidos aos sócios, administradores e terceiros que causaram prejuízo à massa falida.
III. Na sociedade em comum, de natureza não personificada, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.
IV. A sociedade anônima responde pelos atos ultra vires (praticados por seu administrador com extrapolação dos limites e poderes que lhe foram outorgados pelo correspondente estatuto) e sua ratificação pela assembleia-geral exime o administrador da responsabilidade pelos prejuízos deles decorrentes.
A partir da análise, conclui-se que estão INCORRETAS.
Com relação ao processo de recuperação judicial, analise as seguintes afirmativas.
I. A aprovação do plano de recuperação judicial implica a novação dos créditos
anteriores ao pedido, acarretando, inclusive, a exoneração dos devedores
solidários. Esta novação, contudo, está sujeita a uma condição resolutiva.
II. O juiz poderá, superando o veto imposto por apenas uma classe de credores (cram
down), conceder a recuperação judicial com base em plano não aprovado pela
assembleia-geral de credores, independentemente de tratamento diferenciado entre
os credores da classe que o houver rejeitado, desde que o plano tenha obtido o voto
favorável de credores que representem mais da metade do valor de todos os
créditos presentes à assembleia.
III. De acordo com a jurisprudência dominante, “o parcelamento do crédito tributário na
recuperação judicial é um direito do contribuinte, e não uma faculdade da Fazenda
Pública”. Por isso, enquanto não for editada lei específica, não se faz necessária
para a concessão da recuperação judicial do devedor, cujo plano tenha sido
aprovado pela assembleia-geral dos credores, a juntada das certidões negativas de
débitos tributários.
IV. O plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de
pequeno porte abrangerá, exclusivamente, os créditos trabalhistas e quirografários,
os quais deverão ser pagos em até trinta e seis parcelas mensais, iguais e
sucessivas, a contar do prazo máximo de cento e oitenta dias, contado da
distribuição do pedido de recuperação judicial.
A partir da análise, conclui-se que estão INCORRETAS.
A inscrição do crédito tributário decorre da sua constituição definitiva, tornando-o hábil à
execução.
Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a Certidão da Dívida Ativa (CDA),
como título executivo extrajudicial hábil a instruir o processo de execução.
Analise as afirmativas seguintes.
I. Em virtude da competência concorrente para legislar sobre matéria relativa à
proteção do meio ambiente, cabe à União tão somente o estabelecimento de
normas gerais, sem prejuízo da competência suplementar dos Estados. Desta
forma, a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia de
lei estadual, no que lhe for contrário.
II. No aspecto ambiental, a competência legislativa do Município se circunscreve
apenas à promoção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a
ação fiscalizadora federal e estadual.
III. Além da ação civil pública, também a ação popular constitui instrumento de tutela do
patrimônio ambiental. Todavia, a legitimidade ativa para a sua propositura é
concedida apenas àquele que ostente a condição de cidadão, ou seja, a pessoa
física no gozo de seus direitos políticos.
IV. É vedada a reabertura do inquérito civil ambiental arquivado com fundamento na
celebração de compromisso de ajustamento de conduta definitivo, devidamente
homologado, já que o órgão competente do Ministério Público passa a dispor de um
título executivo contra o agente causador do dano.
A partir da análise, conclui-se que estão INCORRETAS.
Dentre os atos da administração pública, distinguem-se os que produzem efeitos jurídicos
(atos administrativos próprios) e os que não produzem efeitos jurídicos (atos
administrativos impróprios).
Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE os atos administrativos
impróprios.
O direito brasileiro adota o sistema da unidade de jurisdição. Assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA da competência do judiciário brasileiro, quando provocado, no exame do controle dos atos da administração pública.
Sobre a atitude profissional ética, analise.
I.Os indivíduos possuem certos valores, considerados universais, independentemente do resultado alcançado, que
contribuem para o funcionamento da sociedade e sem os quais as relações sociais tendem a se degradar.
II.Os tomadores de decisão devem ter como principal orientação o bem maior para a organização.
III.Os grupos sociais que possuem valores antagônicos se apoiam na cultura aceita para equilibrar a convivência e evitar
o conflito.
IV.A busca de um bem maior para um grande número de pessoas.
V. As empresas demonstram ter responsabilidade social por meio de uma preocupação efetiva com a qualidade de vida
das pessoas e a preservação do ambiente.
VI. O estabelecimento e a publicação de códigos de ética resolvem e solucionam o problema ético enfrentado pela
sociedade.
Estão corretas apenas as afirmativas
O pedagogo, dentro da empresa, tem como objetivo principal auxiliar o desenvolvimento comportamental e
psicológico das pessoas, levando o grupo a se relacionar melhor uns com os outros, aprendendo a respeitar e a
valorizar as ideias de cada um. Acerca desse pressuposto, analise.
I.O desenvolvimento desse trabalho representa um conjunto de atividades que objetiva explorar o potencial de
aprendizagem e a capacidade produtiva das pessoas, visando mudanças de comportamentos e atitudes, assim como
a aquisição de novas habilidades e conhecimentos.
II.Possibilita mudanças no desempenho profissional e motivacional do ser humano, gerando competividade, aumento
do desequilíbrio harmonioso e, consequentemente, uma boa lucratividade.
III.Deve-se trabalhar continuamente a autoestima do grupo, pois é fundamental para que todos estejam em harmonia,
assim os trabalhos fluem com mais facilidade; se um funcionário está com a autoestima baixa, seu rendimento não
será tão satisfatório quanto poderia ser.
Está(ão) correta( s) a( s) afirmativa( s)
Quanto à concepção do Projeto Político-Pedagógico, analise.
I.É um processo democrático de decisões.
II.Preocupa-se em instaurar uma forma de organização de trabalho pedagógico que desvele os conflitos e as
contradições.
III.Contém opções implícitas na direção da superação de problemas no decorrer do trabalho educativo voltado a uma
realidade específica.
IV.É construído continuamente, pois, enquanto produto é, também, processo, incorpora ambos numa interação
possível.
Estão corretas as afirmativas
A história da humanidade está interligada à história da educação. Considerando a história da educação escolar,
entende-se que a escola surgiu a partir de uma necessidade social. Dessa maneira, afirma-se que a história da
educação não está desvinculada da história do mundo. Acerca dessa assertiva, analise.
I.A educação grega tinha como objetivo principal guiar os educandos, de modo que eles pudessem assumir o controle
da sociedade vigente. Não se ocupava apenas em um conceito particular do homem, mas do desenvolvimento de
todas as suas capacidades físicas, morais e intelectuais.
II.No que tange à educação medieval, sua melhor representatividade, tem-se na era de Quintiliano. Na época deste
imperador, a educação era dividida em três campos. Em primeiro lugar vinha a dialética (as leis do raciocínio), em
segundo, a ética (as leis da justiça) e, em terceiro, a física.
III.A educação romana ficou exclusivamente nas mãos da igreja católica que geria as escolas, organizava o que pode se
chamar de currículo e ministrava os conhecimentos científicos, mas, principalmente, os conceitos morais retirados e
interpretados da doutrina cristã.
IV.A educação, no Renascimento da história humana, denota que o novo método da ciência buscava confirmação nos
fatos da natureza, não havia mais ilusão ou alegoria, e sim a experiência. Enfatizavam-se os aspectos particulares em
lugar das generalidades. Encontra-se, então, o começo do método hipotético da ciência moderna.
Estão corretas as afirmativas
