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Na companhia fechada Gráfica Redenção da Serra S/A, o estatuto prevê a criação de classes de ações ordinárias em função de (I) conversibilidade em ações preferenciais e (II) atribuição de voto plural na razão de 5 (cinco) votos por 1 (uma) ação ordinária.

Ao analisar a cláusula estatutária você conclui que ela é

Sobre as ações e demais valores mobiliários emitidos pelas sociedades anônimas, assinale a afirmativa correta

Sobre as sociedades anônimas, assinale a afirmativa correta

Determinada sociedade anônima de capital fechado compõe-se apenas por dois acionistas, Cássio e Marta, que detêm, respectivamente, 70% e 30% do capital social. Por ocasião de assembleia geral convocada para deliberação a respeito da aprovação das contas de Cássio, administrador da companhia, Marta alegou haver previsão legal que veda a Cássio o exercício do direito a voto na deliberação sobre suas próprias contas apresentadas.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, à luz do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.

Não é aplicável a Cássio a proibição de deliberação quanto à aprovação de suas contas, uma vez que a sociedade é composta apenas por dois sócios e eventual abusividade no direito do voto majoritário poderá ser posteriormente impugnada.

De acordo com a lei de regência da sociedade anônima (Lei nº 6.404/1976), a companhia aberta é aquela

É correto afirmar de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas.

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.

Acionista controlador é o titular de direitos de sócio que lhe asseguram, de modo permanente, a maioria dos votos em assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia, mesmo que não utilize efetivamente esse poder para dirigir as atividades sociais.

Sobre as sociedades anônimas, assinale a alternativa INCORRETA:

Quanto às Receitas Públicas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

(---) O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de Lei Orçamentária.

(---) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue o item  

As autoridades competentes devem evitar interpretações das normas disciplinadoras do pregão que contrariem o interesse da Administração, ainda que tais interpretações ampliem a disputa entre os interessados.

Na constituição de um grupo de sociedades, a controladora — ou a sociedade de comando do grupo — deve ser brasileira, e exercer, direta ou indiretamente, e de modo permanente, o controle das sociedades filiadas. Nesse sentido, para efeito de declaração da nacionalidade do controle do grupo, a legislação pertinente considera que estará sob controle brasileiro, dentre outras, a sociedade de comando controlada por

  1. pessoa jurídica de direito público interno.
  2. pessoa jurídica de direito privado estrangeira com sócio brasileiro residente no exterior.
  3. sociedade brasileira que, direta ou indiretamente, esteja sob o controle de pessoas jurídicas de direito público interno.

 

Assinale a opção correta.

Assinale a alternativa que está de acordo com as normas aplicáveis ao capital social da sociedade anônima.

Felipe Guerra, de nacionalidade portuguesa, residente em Maceió/AL, foi eleito diretor da Companhia Mangue do Porto Empreendimentos Imobiliários.
Sabe-se que a referida companhia tem sede em Florânia/RN; que ela não tem Conselho de Administração e que Felipe Guerra não é seu acionista.

Com base nessas informações, avalie a eleição de Felipe Guerra e assinale a afirmativa correta.

Com relação a consórcios, a Lei das Sociedades Anônimas dispõe que

Em relação às ações nas Sociedades Anônimas, dispõe a Lei n° 6.404/76:

GABARITO:

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    Errado
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    B
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