De acordo com o Plano de Carreiras e de Vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.
A critério da administração e por opção do servidor, se houver disponibilidade orçamentária, a jornada de trabalho dos servidores efetivos poderá ser ampliada para até oito horas diárias, com o correspondente acréscimo ao vencimento básico, sendo possível a esses servidores cumprir sete horas ininterruptas, a critério do TJ/ES.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.
As cominações civis, penais e administrativas decorrentes de responsabilização dos servidores públicos podem cumular-se, mas a absolvição criminal somente afasta a responsabilidade civil ou administrativa caso se conclua pela inexistência do fato ou pela negativa da autoria do servidor público.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.
Assegurar o mesmo tratamento, a equivalência e a igualdade de remuneração entre os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas é objetivo do princípio da isonomia.
Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, julgue os itens que se seguem.
Na comarca da capital do TJ/ES, inexistem varas especializadas para a matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma que as varas criminais são as responsáveis pelo processo e pelo julgamento de casos da referida matéria.
De acordo com a Lei de Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do TJ/ES, julgue o item a seguir.
O Núcleo de Processamento de Recursos Eletrônicos encontra-se vinculado à Presidência do TJ/ES.
Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, julgue os itens que se seguem.
O TJ/ES poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público pelo voto da maioria simples de seus membros.
De acordo com o Plano de Carreiras e de Vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.
Vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão, a classe e o nível em que o servidor é enquadrado, acrescido dos adicionais e de outras vantagens.
Segundo o Plano Estadual de Educação (Lei no 10.382/2015), o Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) devem ser utilizados como fonte de informação para a avaliação e o monitoramento da qualidade da educação básica. Esses sistemas de avaliação têm potencial para contribuir com o aprimoramento do trabalho desenvolvido nas escolas, na medida em que
Leia os textos abaixo.
1. Fica instituído o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo, que tem por objetivo viabilizar e fomentar o regime de colaboração entre a rede estadual e as redes municipais de ensino, a partir do diálogo permanente e ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e à melhoria dos indicadores educacionais dos alunos, das unidades de ensino e das referidas redes da educação básica no Espírito Santo [...]
2. O Ensino Fundamental, direito humano, social e público subjetivo, aliado à ação educativa da família e da comunidade, deve se constituir em tempo e espaço de formação para a cidadania indígena plena, articulada tanto ao direito à diferença quanto ao direito à igualdade.
3. Meta 7, Estratégia 7.1 − estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos( as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local.
4. Artigo 1o − A presente Resolução e seu Anexo instituem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar [...]
Os documentos normativos dos quais foram extraídos os textos 1, 2, 3 e 4 são, respectivamente:
Os temas integradores do Currículo do Espírito Santo são:
Leia os textos extraídos do Currículo do Espírito Santo.
A 
é uma modalidade educacional que se destina a atender as populações que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural, como os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos, entre outros [...] Oferecida em instituições próprias, contemplando todas as modalidades da educação básica, a 
deve pautar-se nos princípios da igualdade social, da diferença, da especificidade, do bilinguismo e da interculturalidade, valorizando suas línguas e conhecimentos tradicionais, o que corrobora as concepções da diversidade do Currículo do Espírito Santo. Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
[...] um currículo para Educação Integral é comprometido com a elaboração intencional de processos educativos que visam o desenvolvimento humano em sua integralidade, superando uma visão disciplinar, e que para isso promovam a interligação dos saberes, o estímulo a sua aplicação na vida real, a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende e o protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na construção do seu projeto de vida e de sua atuação cidadã. Pressupõe ainda a articulação da escola com pais, comunidade e demais instituições e a melhoria qualitativa do tempo na escola para o atendimento à formação integral do sujeito.
(Currículo do Ensino Fundamental. Espírito Santo)
De acordo com o Currículo do Ensino Fundamental do Estado do Espírito Santo, a Educação Integral pressupõe:
I. A promoção do desenvolvimento intelectual, emocional, social, cultural, físico e político dos estudantes.
II. O aumento do tempo de permanência dos estudantes na escola, de modo a contemplar a formação destes sujeitos em sua integralidade.
III. O comprometimento da escola e seus profissionais em planejar as ações e atividades pedagógicas.
IV. O desenvolvimento de ações e projetos interdisciplinares, contextualizados e condizentes com as vivências dos estudantes.
V. A realização de parcerias com outras instituições para o desenvolvimento de projetos e atividades escolares substanciais.
Está correto o que se afirma APENAS em
A discriminação racial no Brasil é um fenômeno histórico, social e político com capilaridade em todas as instituições, dentre elas, a escola. A luta dos movimentos sociais antirracistas promoveu a inserção, no âmbito da legislação brasileira, de leis que punem atos racistas, bem como aquelas que visam a implementação de ações educacionais que abarquem o debate, a problematização e o enfrentamento dessa questão, em todas as etapas da educação básica e no ensino superior. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o currículo do Espírito Santo visam atender a esta legislação, na medida em que:
I. Abarcam a educação das relações étnico-raciais, valorizando e aprofundando o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.
II. Promovem o desenvolvimento de ações e projetos específicos sobre essa temática, de modo a contemplá-la.
III. Recomendam processos de formação continuada para que os profissionais da rede possam se apropriar melhor destes temas.
IV. Demarcam as singularidades das comunidades e povos tradicionais, tais como quilombolas e indígenas.
V. Indicam a integração de todas as áreas do conhecimento na implementação das ações curriculares voltadas para essa temática.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em uma situação hipotética, a professora Luciana entrou, nervosa, na sala dos professores. Havia discutido com a coordenadora pedagógica, que pediu seus diários de classe para verificar a frequência de um estudante e lhe chamou a atenção, pois não havia nenhuma anotação das últimas três semanas, nem da frequência e nem dos conteúdos, atividades e avaliações realizadas. Após conversar com alguns colegas, Luciana refletiu e foi falar com a coordenadora, reconhecendo que havia cometido um erro e, então, tomando por base, exclusivamente, o Estatuto do Magistério do Espírito Santo, dentre os deveres do docente, para reparar essas falhas, Luciana deverá
Segundo o Plano Estadual de Educação (Lei no 10.382/2015), o Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) devem ser utilizados como fonte de informação para a avaliação e o monitoramento da qualidade da educação básica. Esses sistemas de avaliação têm potencial para contribuir com o aprimoramento do trabalho desenvolvido nas escolas, na medida em que
