Considerando a Lei nº 6.938/81, no que tange aos instrumentos
da Política Nacional do Meio Ambiente, é correta
a seguinte afirmação:
Sobre a teoria da “anomia”, é correto afirmar:
Observe os ícones a seguir, extraídos da Área de Trabalho
do MS–Windows 7. Os ícones foram marcados de 1 a 5.
Assinale a alternativa que contém o número do ícone do
Painel de Controle, que fornece um conjunto de ferramentas
que podem ser usadas para configurar o Windows.
Na forma do que prevê expressamente a Constituição
Federal, os atos de improbidade administrativa importarão,
entre outras sanções, a
Sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência, a Carta
Magna estabelece que prevenir e reprimir o tráfico ilícito
de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho,
é uma competência da
O Escrivão de Polícia, como administrador público, deve
orientar a sua conduta não somente pelos critérios da
oportunidade e conveniência mas, também, verificando
preceitos éticos, distinguindo o que é honesto do que é
desonesto.
Tal afirmação está amparada no princípio da
O indivíduo B provocou aborto com o consentimento da gestante,
em 01 de fevereiro de 2010, e foi condenado, em 20
de fevereiro de 2013, pela prática de tal crime à pena de oito
anos de reclusão. A condenação já transitou em julgado.
Na hipótese do crime de aborto, com o consentimento da
gestante, deixar de ser considerado crime por força de uma
lei que passe a vigorar a partir de 02 de fevereiro de 2015,
assinale a alternativa correta no tocante à consequência
dessa nova lei à condenação imposta ao indivíduo B.
Sobre o concurso material de crimes, o Código Penal
estabelece que
Com relação aos crimes contra a Administração Pública,
previstos no Código Penal, é correto afirmar que
Com relação às disposições do Código de Processo Penal relativas ao ofendido e às testemunhas, é correto afimar que
Segundo o disposto no Código de Processo Penal, consideram–se indícios:
Segundo o disposto na Lei nº 9.296/96 (Interceptação
telefônica), a gravação dos áudios decorrente da interceptação
telefônica que não interessar à prova será inutilizada
por decisão judicial
De acordo com a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05),
configura crime realizar clonagem humana
Julgue o item a seguir, referente às autarquias federais.
A criação de autarquia é uma forma de descentralização por
meio da qual se transfere determinado serviço público para
outra pessoa jurídica integrante do aparelho estatal.
Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes
federados, julgue os próximos itens.
O procurador–geral da República é a maior autoridade na
hierarquia do MPU, e sua nomeação, pelo presidente da
República, está condicionada à aprovação de seu nome pela
maioria simples do Congresso Nacional.
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as
resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da
República (CEP), julgue os itens a seguir.
Em observância aos princípios da publicidade e da
transparência, as comissões de ética instituídas pelo Decreto
n.º 1.171/1994 deverão, a partir da instauração de
procedimento para a apuração de infração ética, dar ampla
publicidade aos expedientes adotados em todas as fases
processuais.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que
dispõe a Lei n.º 8.112/1990.
João, servidor público federal, atuou, junto à repartição pública
competente, como intermediário da concessão de determinado
benefício previdenciário do qual o seu pai figura como titular.
Nessa situação, conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990,
João praticou conduta vedada pela norma regente
Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e nos preceitos de
ética, moral e cidadania, julgue os itens seguintes.
Considere que um agente público, contratado para o exercício
de função transitória e não remunerada em determinado órgão
público, tenha recebido vantagem econômica indevida em
razão desse exercício de função. Nesse caso, em virtude da
precariedade do vínculo e da ausência de remuneração, é
correto afirmar que o agente público não estará sujeito às
regras e às penalidades contidas na Lei de Improbidade
Administrativa.
De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria
tributária e orçamentária, julgue os itens subsequentes.
Caso seja declarada a insolvência de devedor de empresa por
sentença emanada do Poder Judiciário, a empresa credora
poderá deduzir as perdas dos valores devidos como despesas,
para determinação do lucro real.
De acordo com a Resolução CFC n.º 750/1993, a observância dos
princípios de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão
e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de
Contabilidade. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
É possível vislumbrar a capacidade futura de geração de caixa
de uma empresa ao se utilizar o princípio da competência
como pressuposto para os registros contábeis.
Julgue os itens seguintes, acerca dos componentes patrimoniais,
suas características e contabilização.
O benefício econômico futuro de um componente patrimonial
é o pressuposto primordial para que esse componente seja
contabilizado como ativo.
Com relação à divulgação e análise das demonstrações contábeis,
julgue os próximos itens.
Na apresentação da demonstração dos fluxos de caixa pelo
método direto, há a necessidade de apresentação de
informações complementares em notas explicativas, o que não
ocorre ao se optar pelo método indireto. Assim, caso a empresa
opte pelo método direto, ela deverá evidenciar os montantes de
juros, imposto de renda e contribuição social sobre o lucro
líquido pagos durante o período.
Considerando que um investidor tenha aplicado R$ 50.000,00 à
taxa de juros simples de 15% ao mês, julgue os itens que se seguem.
Suponha que o montante auferido após n meses nessa
aplicação tenha sido aplicado por 4 meses à taxa de juros
simples de 20% ao mês. Nessa situação, se o montante apurado
ao final dos 4 meses for de R$ 117.000,00, então n > 3.
Julgue os itens subsequentes considerando que um investidor tenha
aplicado R$ 10.000,00 a juros compostos por um semestre e que
1,1 e 1,34 sejam, respectivamente, os valores aproximados para
1,0482 e 1,056.
Se for proposta ao investidor uma taxa de juros nominal
semestral de 30%, com capitalização mensal, o valor do juro
obtido com a aplicação será superior a R$ 3.300,00.
Um banco emprestou R$ 10.000,00 à taxa de juros mensais de 1%,
devendo ser pago pelo sistema de amortização constante (SAC), em
10 parcelas mensais e consecutivas, com a primeira prestação
vencendo um mês após a tomada do empréstimo (sem carência).
Nessa situação,
o valor da primeira prestação será superior a R$ 1.150,00.
A respeito do papel e do trabalho do atuário em uma operadora de
saúde (OPS), julgue os itens a seguir.
O período dos dados a serem utilizados no cálculo da apuração
das provisões técnicas do plano deverá contemplar o mínimo
de doze meses.
Com relação às avaliações atuariais dos regimes próprios de
previdência social, julgue os itens que se seguem.
Na apuração do resultado atuarial do plano previdenciário, o
ativo real líquido não poderá contemplar os créditos a receber
do ente federativo, conforme estabelece o princípio da
prudência.
Em relação ao controle interno administrativo no âmbito do Poder
Executivo federal, julgue os itens a seguir.
Infringe princípio de controle interno administrativo o servidor
que desempenha função de controle na auditoria interna do
MPU e possui senha de executor no SIAFI.
A respeito da análise e avaliação econômica e financeira, julgue os
itens a seguir.
Se, no estudo de viabilidade de determinado projeto,
verificar–se que a taxa interna de retorno calculada é menor
que o retorno exigido, será correto propor–se como alternativa
o parcelamento do investimento inicial necessário sem prejuízo
do fluxo de receitas esperado, ou, na impossibilidade do
referido parcelamento, concentrar–se o fluxo de receitas,
antecipando–se o seu recebimento.
Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e
domicílio tributário, julgue os itens que se seguem.
O imposto sobre heranças e doações incidente sobre bens
móveis é de competência da unidade da Federação onde tais
bens forem localizados
