João contratou um empréstimo imobiliário de
R$ 540.000,00 junto a uma entidade financeira a uma
taxa de juros efetiva de 3% ao ano durante 30 anos. Ten-
do em vista que os pagamentos são anuais e a entidade
financeira adotou o Sistema de Amortização Constante
(SAC), assinale a alternativa que reflete o montante de
juros acumulado que João pagou do 1 o ao 15 o ano.
Aos 19 de outubro de 2019, faleceu Rodrigo Cambará,
servidor titular de cargo efetivo no Município de São Pau-
lo. Aos 19 de novembro do mesmo ano, solicitaram habili-
tação à pensão por ele legada: sua mãe, professora apo-
sentada portadora de grave patologia; sua companheira,
com quem vivia em união estável há um ano; e seus três
filhos menores, frutos de anterior casamento. Em 19 de
fevereiro de 2020, a ex-cônjuge, a quem Rodrigo pagava
pensão alimentícia equivalente a 10% (dez por cento) de
sua remuneração, também protocolizou pedido de habili-
tação ao benefício por ele instituído
Nesse cenário, é correto afirmar que farão jus ao benefí-
cio previdenciário em questão
O corpo pedagógico de uma escola integral da rede estadual
de São Paulo tem se reunido para realizar o planejamento
escolar. Consultando as Diretrizes do Programa
Ensino Integral (São Paulo, s.d.), a equipe percebeu a
centralidade das premissas do documento para tomar as
decisões e estabelecer as estratégias e ações necessárias
para a escola.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação
correta feita pela equipe sobre essas premissas.
A execução do orçamento, enquanto programação financeira e cronograma mensal de desembolso, expressos na Lei n° 4.320/64 e na Lei Complementar no 101/00, poderá ser limitada quando
Ao tratar do direito à assistência social e educação, relativamente aos Municípios, a Constituição Federal estabelece que
Leia as informações a seguir da empresa Estrela Dalva Ltda., para responder às questões de números 51 e 52.
O contador da Estrela Dalva está procedendo ao fechamento do balancete do referido exercício, no entanto, necessita ainda incluir alguns lançamentos contábeis, sendo:
1) Depreciação do imobilizado e 10% sobre o valor de custo dos bens e será reconhecido como despesas administrativas.
2) Dos seguros pagos antecipadamente, 2/3 (dois terços) do saldo da conta é despesa administrativa do exercício.
3) O total de receita de juros do exercício deveria ser de R$ 75.000, já recebidos.
4) Os juros sobre o financiamento a longo prazo a ser reconhecido ainda no exercício de 2022 montam a R$ 30.000.
5) Houve uma devolução de vendas da ordem de R$ 90.000, cujo CMV foi de R$ 60.000. A empresa restituiu o cliente a vista, por intermédio de transferência bancária.
Trata-se de transações hipotéticas, portanto, não há valores de impostos.
O resultado do exercício, em Reais, foi:
Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade apli-
cadas ao Setor Público, os elementos correspondem às
estruturas básicas a partir das quais as demonstrações
contábeis são elaboradas. Assinale a alternativa que con-
tém somente elementos das demonstrações contábeis.
A respeito do pregão, é correto afirmar que
Considere a seguinte afirmação: Se Carlos é médico,
então Selma é auditora de controle externo e André é
auxiliar técnico de controle externo.
Assinale a alternativa que contém uma equivalência lógica
para a afirmação apresentada.
Segundo estabelece o Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Município de São Paulo, os procedimentos de
fiscalização têm a finalidade de assegurar a eficácia do
controle e subsidiar o julgamento de contas, atos e con-
tratos, compreendendo as seguintes modalidades:
De acordo com a Lei n o 8.987/95, assinale a alternativa
correta a respeito da extinção das concessões públicas.
Uma entidade previdenciária oferta 2 produtos de ren-
das para seus beneficiários, de modo que os produtos
somente cobrem a aposentadoria programada, isto é, os
demais benefícios de risco não estão no escopo da co-
bertura. Não obstante, o primeiro é regido sob um plano
de benefício definido, ao passo que o segundo é regido
sob um plano de contribuição variável sem que haja uma
cláusula de atualização de inflação ou de renda ou per-
formance mínima garantida. Com base na gestão atuarial
de planos de previdência e sob a perspectiva da entidade
previdenciária, assinale a alternativa correta
Observe a sequência de figuras:
Nessa sequência de figuras, a figura 10 é igual à figura 1,
a figura 11 é igual à figura 2, a figura 12 é igual à figura 3,
e assim por diante. Dessa forma, na figura 325, o número
de quadradinhos com o interior na cor branca será igual a
Caroline e Fábio foram casados por doze anos. Ao longo
do relacionamento tiveram um filho, Daniel. Após descobrir
uma traição, Caroline e Fábio se divorciaram. Fábio
deixou de contribuir para a educação e o sustento de seu
filho, razão pela qual Daniel, representado por sua mãe,
propôs ação de alimentos em face do seu pai. A ação foi
julgada procedente, condenando Fábio a pagar o valor
de R$ 3.000,00 (três mil reais mensais). Inconformado,
Fábio interpôs apelação. Diante da situação hipotética, é
correto afirmar que
A respeito da Desapropriação, assinale a alternativa correta.
A empresa “A” deixou de reter e recolher o imposto de
renda incidente sobre verbas salariais específicas pagas
a Fulano de Tal, o qual não declarou tais rendas na
declaração de ajuste anual. Identificado tal fato, o Fisco
cobrou de Fulano de Tal os valores relativos ao imposto
de renda, bem como juros e multa devidos pelo atraso.
Com base nesta situação hipotética e na legislação e
jurisprudência tributária nacionais, é correto afirmar que
A empresa ABC Ltda. declarou imposto devido sujeito a
lançamento por homologação, mas, por falta de recursos,
não fez o pagamento dentro do vencimento. Antes da inscrição
do débito em dívida ativa, a empresa fez o pagamento
do valor do principal da dívida e também dos juros,
mas discordou da incidência de multa moratória, por considerar
que o pagamento antes de qualquer fiscalização
daria ensejo à chamada “denúncia espontânea”. A respeito
da situação hipotética descrita, é correto afirmar que
Devido às consequências da pandemia, Gabriel Cervantes teve graves problemas financeiros e profissionais, levando ao consumo de álcool de forma excessiva diariamente, sendo considerado pelos médicos como ébrio habitual. Rosa Torres, sua esposa, desesperada com a condição do marido e pela situação financeira da família, procura você, como advogado(a), desejando saber a respeito da possibilidade de curatela. Informa a esposa que o casal tem dois filhos absolutamente incapazes e os pais do marido encontram-se vivos. Comunica ainda que o casal não se encontra separado de fato. Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Considerando a observância dos preceitos legais e dos entendimentos jurisprudenciais que dizem respeito às pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, julgue os itens a seguir.
I As pessoas trans somente adquirem o direito à substituição de prenome e da identificação do sexo diretamente no registro civil se comprovarem ter passado pela cirurgia de transgenitalização e por tratamentos hormonais ou patologizantes.
II Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), atos de homofobia e de transfobia constituem manifestações concretas do crime de racismo.
III Caso policiais sejam acionados por populares devido à manifestação de afeto de cunho não sexual, em praça pública, entre pessoas do mesmo sexo, eles deverão deslocar-se até o local da ocorrência e levar as pessoas acusadas para prestarem depoimento na delegacia.
Assinale a opção correta.
Constitui crime de abuso de autoridade que somente pode ser cometido por membro do Poder Judiciário a conduta de
Observe a definição a seguir: “Trata-se de bens que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos apenas de acordo com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado sendo exigida justificativa prévia do contratante”.
O trecho se refere a:
No Sistema Financeiro Nacional, identificam-se os bancos-sombra (shadow banks) como
Com base no diferencial entre as taxas de juros interna e externa, os agentes fazem projeções futuras do comportamento da taxa de câmbio R$/US$. Considere que um título brasileiro para 360 dias seja negociado, hoje, à taxa pré-fixada de 13,5% a.a., ao passo que um título americano, de igual maturidade, a 4,5% a.a. Admita, ainda, que a taxa de câmbio no mercado à vista seja cotada, hoje, a R$5,20/US$ e que, por simplificação, o risco-país seja igual a zero.
Se for válida a paridade descoberta dos juros interno e externo, e se todos os demais fatores se mantiverem constantes, o mercado espera, hoje, que, nos próximos 360 dias, o Real brasileiro tenha uma desvalorização, em relação ao Dólar, de
A loja de José vende o produto X por R$ 170,00 cada unidade. O produto é isento de imposto ICMS. O governo decidiu que o ICMS de 15% deverá incidir sobre esse produto.
Para que a receita da loja com a venda de uma unidade de X permaneça a mesma, o preço deve passar a ser de:
De acordo com o disposto na Lei n.º 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 à metade se o agente
Analise as assertivas abaixo:
I. Aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar, pratica o crime de falsificação de documento.
II. A pena de falsificação de documento é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.
III. Aquele que fizer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados por outrem incorrerá na mesma pena daquele que o falsificar.
De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar, acerca dos crimes de falsidade, está correto o que se afirma APENAS em
No que se refere às medidas de segurança previstas no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.
A respeito do histórico dos precatórios judiciais como um
desafio para as finanças públicas no Brasil é correto afirmar
que:
Sobre as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
I. A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito
público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
II. As normas gerais contidas na Lei são de interesse regional e devem ser observadas apenas pelos Estados e Distrito Federal.
III. A lei aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Assinale a alternativa correta.
