A empresa ABC Ltda. declarou imposto devido sujeito a
lançamento por homologação, mas, por falta de recursos,
não fez o pagamento dentro do vencimento. Antes da inscrição
do débito em dívida ativa, a empresa fez o pagamento
do valor do principal da dívida e também dos juros,
mas discordou da incidência de multa moratória, por considerar
que o pagamento antes de qualquer fiscalização
daria ensejo à chamada “denúncia espontânea”. A respeito
da situação hipotética descrita, é correto afirmar que
