Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.a edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens de 95 a 100 acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública.
Para registro contábil das variações patrimoniais quantitativas no Brasil, adota-se uma sistemática peculiar: no caso das variações aumentativas, utiliza-se o regime de arrecadação e, no das variações patrimoniais diminutivas, o regime de competência.
O instrumento de planejamento de um ente público referente ao exercício financeiro de 2021 previa R$ 5.459.000,00 com receitas tributárias. Em janeiro desse mesmo exercício financeiro, o responsável efetuou o lançamento de R$ 4.500.000,00 com a referida receita e, entre fevereiro e dezembro de 2021, o ente público arrecadou R$ 3.150.000,00 com receitas tributárias.
Assim, para o ente público,
Em 20/12/2021, ao se concluir a reavaliação de uma provisão trabalhista reconhecida em outubro de 2020 por uma entidade pública, constatou-se que a provável saída de recursos que era necessária para o pagamento da obrigação se tornou remota.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o seguinte lançamento contábil foi efetuado em 20/12/2021 pela referida entidade:
Com relação aos registros contábeis e ao plano de contas, assinale a opção correta
Assinale a alternativa que demonstra corretamente o lançamento contábil referente à contratação de empréstimo do ente, em conformidade com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
O registro patrimonial da contratação de uma operação de crédito por uma entidade pública implica um lançamento:
Considere os procedimentos contábeis referentes à Receita Orçamentária disponibilizados a seguir, os quais foram adotados em determinado município brasileiro:
CONTABILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.XX.XX Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional ............... R$ 1.060.000,00
C 4.5.2.X.X.XX.XX Transferências Intergovernamentais....................................... R$ 1.060.000,00
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.X.XX.XX Receita a Realizar..................................................................... R$ 1.060.000,00
D 6.2.1.3.X.XX.XX * Dedução da Receita Realizada (FPM).................................... R$ 300.000,00
C 6.2.1.2.X.XX.XX Receita Realizada...................................................................... R$ 1.360.000,00
Natureza da informação: orçamentária
D 7.2.1.1.X.XX.XX Controle da Disponibilidade de Recursos ..................................R$ 1.060.000,00
C 8.2.1.1.1.XX.XX Disponibilidade por Destinação de Recursos .............................R$ 1.060.000,00
Sobre procedimentos contábeis aplicados à administração pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
A LOA de um município aloca a cada uma das secretarias da prefeitura suas respectivas dotações orçamentárias. A Secretaria de Saúde, posteriormente, transferiu para um hospital municipal parcela de créditos orçamentários para que fossem efetuadas as despesas necessárias à assistência médica aos munícipes, como também aquelas destinadas à manutenção do hospital. A Secretaria de Saúde, na data da transferência desse crédito, realizou em cumprimento às normas contábeis o seguinte lançamento (4º nível de desdobramento):
Legenda: D - lançamento a débito; C - lançamento a crédito
Em 30/11/2020, foi concedido a um servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, para realização de despesas de pequeno vulto, um Suprimento de Fundos, no valor de R$ 5.000,00. Posteriormente, em 11/01/2021, o suprido devolveu a parcela de R$ 1.200,00, não aplicada, do valor recebido anteriormente. A contabilidade da prefeitura, cumprindo as normas de escrituração, efetuou na data da devolução o devido registro da transação. Desconsiderando o lançamento do valor, o lançamento contábil efetuado que NÃO é pertinente ao fato contábil é:
Legendas: D – lançamento a débito; C – lançamento a crédito; DDR – Disponibilidade por Destinação de Recursos
Uma entidade do setor público possui contrato de prestação de serviços com determinada empresa. Nesse sentido, assinale o registro contábil, na entidade do setor público, referente ao empenho da despesa de serviços de terceiros – pessoa jurídica, pela informação de natureza orçamentária.
Determinado órgão público municipal do Piauí contratou uma empresa para fornecimento de quentinhas, para um período de 120 dias, no valor total de 75.000,00. Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no registro contábil do empenho da despesa no subsistema de informações orçamentário, utilizam-se os seguintes títulos de contas:
A alternativa que apresenta, respectivamente, a conta à débito e à conta a credito, onde serão contabilizadas as despesas fixadas e as receitas previstas no subsistema orçamentário é:
Um órgão do setor público transfere determinado ativo imobilizado para uma agência, também do setor público. Sabe-se que o ativo imobilizado transferido estava registrado no órgão de origem por R$ 670.000,00. Adicionalmente, em relação ao ativo em questão, o contador público do órgão verificou que:
(a) a depreciação acumulada totalizava R$ 300.000,00;
(b) havia um registro patrimonial de perda por valor recuperável no valor de R$ 100.000,00.
Assinale a alternativa correta em relação ao registro contábil patrimonial na agência pelo recebimento do ativo imobilizado.
Indique o registro contábil CORRETO, considerando que uma entidade pública está realizando o registro das suas receitas para o exercício de 20X2, após a elaboração da Lei Orçamentária, foi identificado o total de R$1.500.000.
A entidade do setor público que elabora e apresenta as demonstrações contábeis sob o regime de competência deve utilizar a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 01 na contabilização das receitas provenientes de transações sem contraprestação.
Com relação a esse tipo de receita, assinale a alternativa incorreta.
