Q861783 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

No que se refere às medidas de segurança previstas no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.

a) As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, ainda que haja lei diversa vigente ao tempo da execução.
b)
A suspensão condicional da pena afasta a aplicação de medida de segurança não detentiva.
c) As medidas de segurança podem ser aplicadas a civis e militares.
d) A medida de segurança do exílio local é classificada como patrimonial.
e) A proibição de frequentar determinados lugares é classificada como detentiva.

Direito Penal Militar