Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q852405 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

É considerado crime de trânsito previsto no Código de Trânsito Brasileiro:

a) dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais.
b) inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório,
inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz.
c) utilizar as luzes do veículo, o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência.
d) deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de
passageiros e carga ou descarga de mercadorias.
e) transportar, em veículo destinado ao transporte de passageiros, carga excedente em desacordo com o estabelecido em regulamento.

2)

Q853205 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Resolução no 789/2020, do CONTRAN, que dispõe sobre normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, constitui falta média, no Exame de Direção Veicular para obtenção da ACC ou para a categoria A,

a) não recolher o pedal de partida ou o suporte do veículo antes de iniciar o percurso.
b) colocar o motor em funcionamento, quando já engrenado.
c) conduzir o veículo provocando movimento irregular sem motivo justificado.
d) regular os espelhos retrovisores durante o percurso do exame.
e) fazer o percurso com o farol apagado.

3)

Q853204 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Resolução no 789/2020, do CONTRAN, que dispõe sobre normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, constitui falta eliminatória, no Exame de Direção Veicular para veículos das categorias B, C, D e E,

a) exceder a velocidade regulamentada para a via.
b) desobedecer a sinalização da via ou ao agente da autoridade de trânsito.
c) não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção.
d) manter a porta do veículo aberta ou semiaberta durante o percurso da prova ou parte dele.
e) não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente.

4)

Q853209 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,

a) é crime punido com detenção dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, independentemente de gerar perigo de dano.
b) no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena de detenção é aumentada de 1/3 à metade, se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
c) o condutor que praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação terá sua pena aplicada em dobro.
d) é circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo, ainda, que habilitado, cometido a infração sem portar a Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
e) ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

5)

Q853211 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,

a) as placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional somente serão usadas pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e dos Governadores dos Estados.
b) no caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de 60 dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
c) todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, inclusive de uso bélico, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.
d) os veículos de propriedade da União, dos Estados e do Distrito Federal, devidamente registrados e licenciados, independentemente da finalidade de seu uso, poderão usar placas particulares, obedecidos os critérios e limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o uso de veículo oficial.
e) o registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio.

6)

Q853203 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Resolução no 432/2013, do CONTRAN, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência,

a) a fiscalização do consumo, pelos condutores de veículos automotores, de bebidas alcoólicas e de outras substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser procedimento excepcional, cuja operação deverá ser previamente fundamentada e justificada perante os órgãos da Administração.
b) se o condutor apresentar sinais de alteração da capacidade psicomotora ou haja comprovação dessa situação por meio do teste de etilômetro e houver encaminhamento do condutor para a realização do exame de sangue ou exame clínico, será necessário aguardar o resultado desses exames para fins de autuação administrativa.
c) a infração administrativa de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, prevista no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, será caracterizada por exame de sangue que apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue.
d) a confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência deverá se dar exclusivamente por meio de testes, exames ou, ainda, a verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor pelas autoridades responsáveis, sendo vedada a utilização de prova testemunhal, imagem ou vídeo para tal fim.
e) será facultativa a realização do exame de alcoolemia para as vítimas fatais de acidentes de trânsito.

7)

Q853208 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir, no período de 12 meses, a seguinte contagem de pontos:

As lacunas I, II e III se preenchem correta e respectivamente com:

a) 25 − 30 − 40
b) 21 − 35 − 41
c) 20 − 30 − 40
d) 20 − 25 − 30
e) 21 − 25 − 31

8)

Q853210 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,

a) a educação para o trânsito será promovida exclusivamente na pré-escola e nas escolas de 1^o grau, por meio de ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
b) na sinalização de trânsito, as normas de circulação e outros sinais prevalecem sobre as ordens do agente de trânsito.
c) as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro serão sempre aplicadas por inobservância à sinalização de trânsito ainda que esta seja insuficiente.
d) o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
e) nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos veículos que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos pedestres.

9)

Q837744 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

Referente ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei Federal nº 9.503/1997), assinale a alternativa correta.

a)

Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo.
b)

É inconstitucional o tipo penal que prevê o crime de fuga do local do acidente (art. 305 do CTB), pois viola o princípio da não incriminação.
c)

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de seis meses a dois anos.
d)

Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos no CTB, independentemente da pena cominada, não se aplicam as disposições da Lei nº 9.099/1995.
e)

É incompatível com a Constituição Federal a imposição da pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor ao motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito, pois infringe o direito constitucional ao trabalho.

10)

Q853207 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Jurídico em Trânsito

Os amigos Esaú e Jacó resolveram, cada um com seu veículo, fazer compras no centro da cidade. Com medo de não conseguirem comprar tudo o que precisavam antes do fechamento dos estabelecimentos comerciais, com pressa, Esaú resolve estacionar seu automóvel em uma vaga reservada para pessoas com deficiência, sem estar inserido em tal condição, enquanto Jacó decide estacionar onde havia guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos.

De acordo com a situação hipotética acima mencionada, e com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, em tese, Esaú e Jacó praticaram, respectivamente, infrações de natureza

a) gravíssima e grave.
b) grave e média.
c) grave e grave.
d) gravíssima e média.
e) média e grave.

11)

Q853206 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, é infração de natureza grave

a) utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
b) deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.
c) dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.
d) usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.
e) confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.

12)

Q811711 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino

A Lei n° 9.503/1997, que constituiu o Código de Trânsito brasileiro, dispõe uma série de normas e define determinadas condutas como crimes de trânsito. Nesse sentido, o art. 303 do referido diploma legal tipifica a prática de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

No que tange às penas previstas para o crime supracitado e às demais normas constantes nessa lei, assinale a alternativa correta.

a) O fato de o agente estar conduzindo o veículo com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool, não altera, em hipótese nenhuma, a pena do aludido crime.
b) Quando a pena privativa de liberdade do referido crime for substituída por pena restritiva de direito, o juiz deverá aplicar a pena de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
c) Quando a pena privativa de liberdade do referenciado crime for substituída por pena restritiva de direito, o juiz poderá aplicar a pena de limitação de fim de semana.
d) A pena do citado crime sempre será aumentada caso o agente esteja conduzindo o veículo acima do limite de velocidade previsto.
e) A pena privativa de liberdade do mencionado crime não poderá ser substituída por pena restritiva de direito, conforme dispõe a lei supracitada.

13)

Q769642 - FADESP - 2019 - DETRAN-PA - Agente de Educação - Trânsito

Segundo o CTB, é competência do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – fixar as metas de redução dos índices de mortos no trânsito para cada estado da Federação e para o Distrito Federal, mediante propostas fundamentadas dos CETRAN, do CONTRANDIFE e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das respectivas circunscrições. O estabelecimento de metas tem como objetivo geral

a) apresentar dados estatísticos em novembro, durante a Semana Nacional de Trânsito.
b) reduzir à metade, no mínimo, ao final do prazo de dez anos, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes.
c) submeter propostas ao CONTRAN e aos CETRAN.
d) submeter relatório analítico a respeito do cumprimento de ações, projetos e programas ao final de 4 anos.
e) apresentar a metodologia para a coleta e o tratamento dos dados estatísticos de 5 em 5 anos.

14)

Q769641 - FADESP - 2019 - DETRAN-PA - Agente de Educação - Trânsito

"De janeiro a julho deste ano aconteceram 14.002 acidentes do Pará. É o equivalente a uma batida a cada 20 minutos. E 666 acidentes provocaram mortes." Por G1 Pará - Belém. (disponível em: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2018/09/209/mais-de-4-mil-processos-de-crimes-de-transito-foram-para-na-justica-do-pa-em-2018.ghtml). Segundo do CTB, em casos de homicídio culposo, é correto afirmar que

a) a pena é de detenção, de cinco a oito anos, se o agente conduzir veículo automotor sob a influência de álcool.
b) a pena é de reclusão se o agente deixar de prestar imediato socorro à vítima, quando possível fazê-lo sem risco pessoal.
c) a pena é de reclusão, de cinco a oito anos, se o agente conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
d) a pena de detenção, de um ano e meio, se o agente deixar de prestar imediato socorro à vítima, quando possível fazê-lo sem risco pessoal.
e) a pena é de detenção, de seis meses a um ano mais multa, se o agente conduzir veículo automotor sob a influência de álcool.

15)

Q769640 - FADESP - 2019 - DETRAN-PA - Agente de Educação - Trânsito

Um agente de trânsito fez o registro da autuação não flagrante de um veículo estacionado no canteiro central. Relatou à autoridade no próprio auto de infração, informando, como pede o Código de Trânsito Brasileiro, os seguintes dados:

a) tipificação da infração; local e data do cometimento da infração; caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie; e o prontuário do condutor.
b) local, data e hora do cometimento da infração; tipificação da infração; caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie; e a assinatura do infrator valendo esta como notificação do cometimento da infração.
c) o número do documento do carro; prontuário do condutor; tipificação da infração; e o cometimento da infração.
d) prontuário do condutor; assinatura do infrator; local e data do cometimento da infração; e o número do documento do carro.
e) tipificação da infração; local, data e hora do cometimento da infração; caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação.

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