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Folha de respostas:

  • 1
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 2
    • Certo
    • Errado
  • 3
    • a
    • b
    • c
    • d
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  • 4
    • Certo
    • Errado
  • 5
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  • 12
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  • 13
    • Certo
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  • 14
    • a
    • b
    • c
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    • e
  • 15
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e

Dadas as afirmativas sobre orçamento público,

I. O orçamento público é um instrumento de planejamento e controle da administração pública, instituído por lei autorizativa de iniciativa do chefe do Poder Executivo que,  após aprovada pelo Poder Legislativo, tem por objetivo principal estimar as receitas e fixar as despesas orçamentárias para o período de um ano.

II. O princípio da anualidade estabelece que o orçamento deve ter vigência de um ano, que não necessariamente precisa coincidir com o ano civil.

III. A falta de um instrumento central de planejamento das ações do governo vinculado à lei orçamentária é uma das características do orçamento de desempenho.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Relativamente ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. 

Conforme o princípio do orçamento bruto, a LOA deverá conter todas as receitas e todas as despesas de poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. 

A execução do orçamento, enquanto programação financeira e cronograma mensal de desembolso, expressos na Lei n° 4.320/64 e na Lei Complementar no 101/00, poderá ser limitada quando

Relativamente ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. 

A técnica orçamentária conhecida como base zero exige uma reavaliação periódica das despesas associadas a cada ação ou programa.

A elaboração do orçamento obedece a leis, normas e orientações técnicas. A elaboração da proposta cabe ao Poder Executivo. Há determinados núcleos ou agrupamentos, pertencentes à administração direta e indireta, que detalham a proposta em atividades e projetos.

Tais núcleos ou agrupamentos são esses denominados na forma legal como:

Relativamente ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. 

Os requisitos para que emenda a projeto de lei orçamentária possa ser aprovada incluem o fato de a referida emenda ser compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. 

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. 

A avaliação de ativos contingentes é parte integrante do Anexo de Riscos Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias. 

Quanto à receita pública, julgue os itens subsequentes. 

Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma restituição futura. 

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. 

A multiplicidade de critérios de classificação orçamentária visa atender à pluralidade de aspectos do orçamento público. 

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. 

A compatibilidade entre a programação orçamentária e os objetivos e as metas apresentados no Anexo de Metas Fiscais deve ser demonstrada em anexo da lei orçamentária anual.

Em conformidade com a Lei n° 4.320/1964, assinale a alternativa que corresponde de forma fiel à descrição do princípio orçamentário.

Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas. 

A classificação funcional da despesa está diretamente relacionada à estrutura de alocação dos créditos orçamentários, a qual envolve dois níveis hierárquicos intitulados órgão orçamentário e unidade orçamentária. 

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. 

Programas que não geram um bem ou serviço no processo produtivo de cada exercício devem, obrigatoriamente, ser incluídos no plano plurianual. 

O Orçamento Público, representado em Lei Orçamentária Anual, LOA, pode ser bem conceituado como:

Os Créditos Adicionais para serem abertos por decreto executivo deverão

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