A Administração Pública brasileira dispõe de mecanismos para evitar abusos no uso da publicidade institucional. É a própria Constituição Federal, no artigo 37, que consagra a publicidade lado a lado com a legalidade, impessoalidade, moralidade e a eficiência. Imagine agora que um veículo institucional de comunicação, ao invés de divulgar os atos da Administração Pública de modo impessoal, promoveu o nome e a imagem de um servidor público.
Nesse caso, a linha que demarca o dever de informação e a promoção pessoal foi cruzada, pois:
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social como:
Iamamoto (2008), ao estudar a gênese e o desenvolvimento do serviço social no Brasil, afirma que a profissão reproduz, pela mesma atividade, interesses contrapostos que convivem em tensão − demandas do capital e do trabalho − e só pode fortalecer um ou outro polo pela mediação de seu oposto.
Daí decorre o caráter contraditório da profissão, que está associado ao(à):
O diretor de uma escola pública de ensino fundamental procura a assistente social Marisa a fim de saber como agir diante do elevado nível de repetência de Cibele, uma estudante de 14 anos de idade.
A assistente social responde que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o diretor deve:
Em um evento organizacional, será realizada uma sessão com três convidados. A sessão será transmitida em tempo real pelo canal da empresa organizadora via plataforma de rede social. Os convidados estarão sentados em sofás alinhados horizontalmente, a três metros de distância cada um. Objetiva-se uma captação com qualidade, ou seja, que as vozes dos três fiquem em primeiro plano, niveladas, com mínimo ruído de fundo e perfeitamente audíveis.
Nesse caso, para atender ao objetivo traçado, a organização do evento deverá providenciar, de mesma marca e modelo, microfone:
Após a prática de uma grave infração penal, Caio, perito da Polícia Civil, compareceu ao local dos fatos, dando início ao trabalho investigativo. Dessa forma, o agente público descreveu, de forma detalhada, os vestígios, conforme se encontravam no local do crime, e sua posição na área de exames, inclusive por meio de fotografias e filmagens. Em observância à legislação processual, Caio retratou os eventos em laudo pericial por ele produzido.
Com base nas disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que se está diante da seguinte etapa na cadeia de custódia das provas:
João, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado em flagrante por ter praticado, contra a sua esposa, crime de lesão corporal qualificada (Art. 129, §13º, do Código Penal), sujeito à pena de reclusão, de um a quatro anos, no contexto da violência doméstica e familiar.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz, por ocasião da audiência de custódia:
A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, instituiu, na ordem jurídica pátria, a figura do juiz das garantias, responsável, dentre outras competências, pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário.
Considerando o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a competência do juiz das garantias cessa com o (a):
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos recebeu uma petição individual, subscrita por um brasileiro, na qual se apontavam graves violações a direitos humanos no ambiente do sistema prisional do estado XX. Na aludida missiva, foram destacadas, com respectivas evidências preliminares, a ocorrência rotineira e deliberada de submissão de pessoas presas a tratamento desumano e degradante, como também a exposição dos servidores públicos responsáveis pelo trato direto com os presos a um ambiente absolutamente inseguro e sem higiene.
Frente a tal quadro, no que se refere ao sistema interamericano de tutela dos direitos humanos, é correto afirmar que:
A propósito da suspensão condicional da pena (sursis), a partir da disciplina que lhe confere o Código Penal Militar, é correto afirmar que:
Sobre o processo compreendido como revitimização ou vitimização secundária, analise as afirmativas a seguir.
I. Configura hipótese de revitimização a atitude do policial que ao atender a vítima de um crime sexual procura saber se a vítima estava bêbada.
II. Não configura caso de revitimização o ato de a defesa do acusado de crimes sexuais acusar a vítima de agir de forma provocativa, diante do princípio da ampla defesa.
III. Não configura revitimização questionar à vítima se ela se dispunha a satisfazer os desejos sexuais do seu marido para aferir se houve ou não crime sexual no âmbito das relações domésticas.
Está correto o que se afirma em:
Texto – A bananeira está em perigo. Conheça as soluções.
(Fragmento; adaptado)
Robusta, nutritiva e abundante, ela é a fruta mais consumida do mundo. Mas também tem um ponto fraco: as bananeiras são
geneticamente idênticas, clones umas das outras. Isso significa que uma doença poderia arrasar a produção mundial. Entenda o que ameaça a banana – e a corrida para tentar salvá-la. Por Bruno Garattoni, Renata Cardoso e Leonardo Pujol
§1º Carlos II, rei da Espanha entre 1665 e 1700, também era conhecido como Carlos, o Enfeitiçado. O apelido veio da aparência dele, que tinha o rosto estranhamente deformado, do seu déficit cognitivo (só começou a falar aos 4 anos de idade) e dos muitos problemas de saúde que enfrentou ao longo da vida.
§2º A bananeira é o oposto disso. Trata-se de uma planta robusta e viçosa, que cresce rápido e dá muitos frutos: a banana é a fruta mais consumida do mundo, com 125 milhões de toneladas produzidas por ano [...].
§3º Carlos II foi o resultado de uma série de casamentos consanguíneos, em que os membros da dinastia Habsburgo
tiveram filhos entre si ao longo de várias gerações. [...] Mas a prática teve uma consequência terrível: os descendentes ficaram mais e mais parecidos geneticamente, e foram acumulando mutações causadoras de doenças. [...]
§4º A bananeira domesticada, cujas frutas nós comemos, não tem sementes. Isso a torna muito mais agradável de consumir. E também significa que a planta se reproduz de forma assexuada: o agricultor simplesmente corta um pedaço dela e enterra em outro lugar.
§5º Nasce uma nova bananeira – que, eis o problema, é geneticamente idêntica à anterior. Ela não tem, como Carlos II
não teve, um pai e uma mãe com genes bem diferentes, cuja mistura aperfeiçoa o DNA e ajuda a proteger contra doenças. As bananeiras são clones – por isso, um único patógeno pode exterminá-las todas.
§6º E já existe um: o Fusarium oxysporum. Trata-se de um fungo que se desenvolve no solo, e infecta as raízes das bananeiras, impedindo que elas puxem água e nutrientes.
§7º Após a infecção, o solo fica contaminado por mais de 30 anos, e não há nada a fazer: o F. oxysporum é imune a todos os
agrotóxicos. [...]
O preço da banana
[...]
§8º A banana comestível teria surgido no sudoeste asiático. Acredita-se que, entre 7 mil e 5 mil a.C., os nativos da Papua Nova Guiné teriam feito cruzamentos e domesticado as bananeiras selvagens (cheias de sementes duras, de quebrar os
dentes). E voilà: desenvolveram bananeiras que produzem frutos sem sementes.
§9º Aqueles pontinhos pretos dentro da banana, caso você esteja se perguntando, não são sementes: trata-se de óvulos não
fecundados. Isso porque os papuásios descobriram um método curioso para reproduzir a planta: bastava cortar e replantar um pedaço dela.
[...]
§10º Os séculos se passaram, e, à medida que as rotas comerciais foram se espalhando pelo mundo, o mesmo aconteceu com a banana [...].
§11º Foi quando ela chegou aos EUA, contudo, que a coisa mudou de patamar. [...] Em menos de duas décadas, os americanos já estavam comendo mais bananas do que maçãs ou laranjas. De olho nesse mercado, a Boston Fruit Company
começou a comprar terras na América Central para cultivo e exportação da banana a partir de 1885.
§12º Criada em 1899, a United Fruit Company (UFC) – atual Chiquita Brands International – se tornou a maior empresa do
setor. Era tão poderosa que, na primeira metade do século 20, mandava nos governos da Guatemala e de Honduras, onde
mantinha plantações – foi daí que surgiu a expressão “república das bananas”. [...]
§13º Em 1951, Juan Jacobo Árbenz Guzmán, de apenas 38 anos, foi eleito presidente da Guatemala com a promessa de fazer duas reformas: uma trabalhista e outra agrária, que garantissem salários justos e devolvessem parte da terra aos pequenos agricultores.
§14º A United Fruit, obviamente, não gostou. Se opôs duramente ao novo governo, e em agosto de 1953 conseguiu convencer o presidente dos EUA, Dwight D. Eisenhower, a patrocinar um golpe de estado na Guatemala.
§15º A operação, de codinome PBSuccess, foi organizada pela CIA – que armou, financiou e treinou 480 homens, liderados pelo coronel guatemalteco Carlos Castillo Armas, e também organizou um bloqueio naval.
§16º As tropas de Castillo invadiram o país em 18 de junho de 1954, o Exército não reagiu – e, nove dias depois, o presidente Guzmán acabou forçado a renunciar. A Guatemala mergulhou em uma guerra civil que duraria 36 anos. E a United retomou seu poder. [...]
Disponível em: https://super.abril.com.br/ciencia/o-futuro-da-banana
“Os séculos se passaram, e, à medida que as rotas comerciais foram se espalhando pelo mundo, o mesmo aconteceu com a
banana [...]” (10º parágrafo)
Manuais de estilo tendem a condenar o uso da expressão “o mesmo” como estratégia para retomar um elemento citado
anteriormente. Há casos, porém, como na passagem acima, em que esse uso não é problemático.
A alternativa em que o emprego de “o mesmo” é análogo ao da passagem acima, e consequentemente se mostra aceitável do ponto de vista estilístico, é
De acordo com a Portaria nº 2.100, de 04.08.2021, a Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul tem por finalidade realizar os serviços auxiliares indispensáveis ao pleno desempenho das atividades jurisdicionais e administrativas do órgão de cúpula do Poder Judiciário. A referida Secretaria é integrada pela Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Superior da Magistratura. À luz do mencionado ato normativo, é correto afirmar que está na estrutura da Presidência:
Texto – A bananeira está em perigo. Conheça as soluções.
(Fragmento; adaptado)
Robusta, nutritiva e abundante, ela é a fruta mais consumida do mundo. Mas também tem um ponto fraco: as bananeiras são
geneticamente idênticas, clones umas das outras. Isso significa que uma doença poderia arrasar a produção mundial. Entenda o que ameaça a banana – e a corrida para tentar salvá-la. Por Bruno Garattoni, Renata Cardoso e Leonardo Pujol
§1º Carlos II, rei da Espanha entre 1665 e 1700, também era conhecido como Carlos, o Enfeitiçado. O apelido veio da aparência dele, que tinha o rosto estranhamente deformado, do seu déficit cognitivo (só começou a falar aos 4 anos de idade) e dos muitos problemas de saúde que enfrentou ao longo da vida.
§2º A bananeira é o oposto disso. Trata-se de uma planta robusta e viçosa, que cresce rápido e dá muitos frutos: a banana é a fruta mais consumida do mundo, com 125 milhões de toneladas produzidas por ano [...].
§3º Carlos II foi o resultado de uma série de casamentos consanguíneos, em que os membros da dinastia Habsburgo
tiveram filhos entre si ao longo de várias gerações. [...] Mas a prática teve uma consequência terrível: os descendentes ficaram mais e mais parecidos geneticamente, e foram acumulando mutações causadoras de doenças. [...]
§4º A bananeira domesticada, cujas frutas nós comemos, não tem sementes. Isso a torna muito mais agradável de consumir. E também significa que a planta se reproduz de forma assexuada: o agricultor simplesmente corta um pedaço dela e enterra em outro lugar.
§5º Nasce uma nova bananeira – que, eis o problema, é geneticamente idêntica à anterior. Ela não tem, como Carlos II
não teve, um pai e uma mãe com genes bem diferentes, cuja mistura aperfeiçoa o DNA e ajuda a proteger contra doenças. As bananeiras são clones – por isso, um único patógeno pode exterminá-las todas.
§6º E já existe um: o Fusarium oxysporum. Trata-se de um fungo que se desenvolve no solo, e infecta as raízes das bananeiras, impedindo que elas puxem água e nutrientes.
§7º Após a infecção, o solo fica contaminado por mais de 30 anos, e não há nada a fazer: o F. oxysporum é imune a todos os
agrotóxicos. [...]
O preço da banana
[...]
§8º A banana comestível teria surgido no sudoeste asiático. Acredita-se que, entre 7 mil e 5 mil a.C., os nativos da Papua Nova Guiné teriam feito cruzamentos e domesticado as bananeiras selvagens (cheias de sementes duras, de quebrar os
dentes). E voilà: desenvolveram bananeiras que produzem frutos sem sementes.
§9º Aqueles pontinhos pretos dentro da banana, caso você esteja se perguntando, não são sementes: trata-se de óvulos não
fecundados. Isso porque os papuásios descobriram um método curioso para reproduzir a planta: bastava cortar e replantar um pedaço dela.
[...]
§10º Os séculos se passaram, e, à medida que as rotas comerciais foram se espalhando pelo mundo, o mesmo aconteceu com a banana [...].
§11º Foi quando ela chegou aos EUA, contudo, que a coisa mudou de patamar. [...] Em menos de duas décadas, os americanos já estavam comendo mais bananas do que maçãs ou laranjas. De olho nesse mercado, a Boston Fruit Company
começou a comprar terras na América Central para cultivo e exportação da banana a partir de 1885.
§12º Criada em 1899, a United Fruit Company (UFC) – atual Chiquita Brands International – se tornou a maior empresa do
setor. Era tão poderosa que, na primeira metade do século 20, mandava nos governos da Guatemala e de Honduras, onde
mantinha plantações – foi daí que surgiu a expressão “república das bananas”. [...]
§13º Em 1951, Juan Jacobo Árbenz Guzmán, de apenas 38 anos, foi eleito presidente da Guatemala com a promessa de fazer duas reformas: uma trabalhista e outra agrária, que garantissem salários justos e devolvessem parte da terra aos pequenos agricultores.
§14º A United Fruit, obviamente, não gostou. Se opôs duramente ao novo governo, e em agosto de 1953 conseguiu convencer o presidente dos EUA, Dwight D. Eisenhower, a patrocinar um golpe de estado na Guatemala.
§15º A operação, de codinome PBSuccess, foi organizada pela CIA – que armou, financiou e treinou 480 homens, liderados pelo coronel guatemalteco Carlos Castillo Armas, e também organizou um bloqueio naval.
§16º As tropas de Castillo invadiram o país em 18 de junho de 1954, o Exército não reagiu – e, nove dias depois, o presidente Guzmán acabou forçado a renunciar. A Guatemala mergulhou em uma guerra civil que duraria 36 anos. E a United retomou seu poder. [...]
Disponível em: https://super.abril.com.br/ciencia/o-futuro-da-banana
A banana comestível teria surgido no sudoeste asiático.” (8º parágrafo)
“A Guatemala mergulhou em uma guerra civil que duraria 36 anos.” (16º parágrafo)
Nas duas passagens acima, o futuro do pretérito exprime significados distintos. A alternativa em que o futuro do pretérito apresenta, respectivamente, os mesmos significados observados nas passagens acima é:
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, arrolando, na sequência, dez pessoas para serem ouvidas no curso da instrução processual, em ação penal sujeita ao procedimento comum ordinário. Irresignada, a defesa técnica peticionou nos autos, afirmando que a legislação de regência não permite a oitiva, pela acusação, de dez indivíduos. Antes de se manifestar na relação processual, o juízo verificou que duas pessoas indicadas pelo órgão acusatório, por lei, não prestam compromisso legal de dizer a verdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público agiu:
Ana, brasileira nata, analfabeta, que jamais tinha se alistado como eleitora, formulou requerimento à Secretaria de Proteção Ambiental do município Alfa, no qual requeria o recolhimento dos inúmeros animais domésticos que andavam livremente pela rua em que residia. Esses animais não tinham donos, e os ataques aos seres humanos estavam se tornando frequentes, sendo o risco oferecido potencializado pelo fato de não serem vacinados. O requerimento, no entanto, foi devolvido sob os argumentos de que Ana não é cidadã e não fora recolhida a taxa de expediente prevista na Lei municipal nº X, o que era imprescindível à sua análise.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a devolução do requerimento, na perspectiva da Constituição da República, foi:
Mário, experiente surfista, ao chegar à praia Alfa, viu uma criança de onze anos de idade com dificuldade evidente para nadar, em grave e iminente perigo. Contudo, Mário deixou de prestar assistência ao menor, muito embora pudesse fazê-lo sem risco pessoal, tampouco pediu o socorro das autoridades públicas. Posteriormente, no curso do processo penal deflagrado visando à responsabilização de Mário, concluiu-se que ele não era agente garantidor e não tinha a intenção de que a criança falecesse. Contudo, constatou-se que, da sua omissão, resultou a morte do infante por afogamento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:
João foi capturado em flagrante pela prática de crime de furto simples consumado, ensejando um prejuízo patrimonial de três mil reais à vítima. Durante a instrução processual, em observância ao contraditório e à ampla defesa, comprovou-se que João, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
A Lei nº X, do estado Alfa, fixou o piso salarial de determinada categoria profissional, no território estadual, em múltiplos do salário mínimo nacional fixado pela União. Irresignada com o teor desse diploma normativo, uma associação de empregadores, os quais seriam diretamente atingidos pela medida, consultou um especialista a respeito de sua conformidade constitucional.
Foi corretamente esclarecido que Alfa:
Em maio de 2024, Jonas, agindo com dolo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documentos e informações classificados como secretos, nos termos da lei, colocando em perigo a preservação da ordem constitucional e a soberania nacional. Registre-se que a conduta perpetrada não teve o fim de expor a prática de crime ou a violação de direitos humanos por terceira pessoa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:
No caso Favela Nova Brasília, a Corte Interamericana de Direitos Humanos debruçou-se sobre investigações relacionadas a duas operações policiais na mencionada comunidade, ocorridas em 18 de outubro de 1994 e 8 de maio de 1995. Alguns temas importantes foram debatidos, dentre eles os direitos de garantia judicial e proteção judicial, de integridade pessoal e de reparação.
Sobre esses pontos e à luz do decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em sua sentença, é correto afirmar que:
Paciente do sexo masculino, 45 anos, obeso, diabético tipo 2,tabagista, com diagnóstico de doença pulmonar obstrutivacrônica. Faz uso de metformina por via oral eformoterol/budesonida por via inalatória. Procura atendimentono pronto-socorro com sintomas característicos de criseanafilática.
Um dos fatores de risco que esse paciente tem para crise anafilática grave é:
Paciente do sexo feminino, 50 anos, apresenta quadro de vômitos uma hora após comer arroz contaminado. O provável agente etiológico desse quadro é:
Paciente do sexo masculino, 32 anos, é admitido na emergência com quadro de dispneia, tosse seca, febre, emagrecimento de 10 kg. Ao exame, febril, FC 90 BPM, PA 110X70 mmHg, FR 32 IRPM e Sat O2 91%. Radiografia de tórax apresenta infiltrados intersticiais peri-hilares bilaterais. LDH 780 u/L. Teste rápido reagente para HIV. O tratamento de escolha para esse quadro é:
Paciente do sexo masculino, 20 anos, tem diagnóstico de asma, com boa resposta ao uso de salbutamol quando tem crise. Última crise há 3 meses. Assintomático desde então. Quanto à gravidade do quadro desse paciente, é correto afirmar que:
Paciente do sexo feminino, 23 anos, com diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1, é levada para atendimento na emergência com relato de náusea, vômitos, febre e disúria. Ao exame, paciente está sonolenta e desidratada, mas responde às solicitações verbais. Está orientada, desidratada e febril. PA= 90x60 mmHg, FC 113 bpm e FR 32 IRPM. Ausculta cardíaca e pulmonar sem alterações; abdômen doloroso, sem sinais de irritação peritoneal. Glicemia= 570 mg/dL, Creatinina 2,3 mg/dL Bicarbonato 14 mEq/L, pH venoso= 7,1 A conduta adequada é:
Paciente do sexo feminino, 35 anos, procura a emergência com quadro de febre, agitação psicomotora, taquicardia. Ao exame apresenta bócio tireoidiano, exoftalmia. FC= 140 bpm, PA= 140x90 mmHg e Tax= 39,6 graus. Tem relato de emagrecimento e história prévia de tratamento de problema na tireoide.
A causa mais provável desse problema é:
Paciente do sexo masculino, 38 anos, com quadro de febre baixa, hipertonia muscular mantida, hiperreflexia e espasmos musculares, com dificuldade para abrir a boca. História de ferida infectada no pé esquerdo. Cartão vacinal desatualizado. O antibiótico de escolha para esse paciente é:
A assessoria de comunicação do Ministério Público estadual decidiu emitir nota oficial a respeito de uma determinada questão. Tal decisão foi tomada para evitar desgaste da imagem institucional. O fato é que o caso repercutiu na imprensa e um posicionamento público se faz necessário.
Esse tipo de nota caracteriza-se por:
Um sistema possui uma política de backup que estabelece cópias incrementais executadas diariamente às 6 horas e às 18 horas, de segunda-feira a sábado. Aos domingos é realizada uma cópia completa semanal às 5 horas e uma cópia incremental às 18 horas. O tempo disponível para a equipe de Tecnologia da Informação (TI) recuperar o backup é de 4 horas.
Supondo que o sistema tenha sofrido uma avaria às 3 horas de uma quarta-feira e considerando o backup disponível para recuperação de acordo com a política de backup estabelecida, é correto afirmar que:
