Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q811672 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino

Para o hasteamento da Bandeira Nacional na formatura matinal do 7° Batalhão de Polícia Motorizada, serão escalados um sargento entre os 12 do batalhão e um cabo entre os 20 do batalhão. Qual é a probabilidade de o Sgt PM J. B. e o cabo PM B. J., que estão lotados no 7° Batalhão de Polícia Motorizada, serem escalados para o hasteamento do Pavilhão Nacional?

a) 1/120
b) 1/240
c) 1/60
d) 1/30
e) 1/20

52382)

Q811677 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino

No último parágrafo, em “A suspeita foi presa e encaminhada na manhã seguinte, junto com todo o material apreendido, para a Delegacia de Polícia Civil da Sacramenta, em que foram realizados os procedimentos cabíveis.” (linhas de 14 a 17), a expressão “em que” poderia, sem alterar o sentido e nem promover incorreção ao texto, ser substituída por

a) onde porque se refere à “Delegacia de Polícia Civil da Sacramenta”.
b) quando porque se refere à “manhã seguinte”.
c) aonde porque indica o lugar e o verbo “encaminhar” pede a preposição.
d) nos quais porque tem que concordar com “os procedimentos cabíveis”.
e) no qual porque local é um referente semântico masculino.

52383)

Q811684 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino

A questão agrária na Amazônia apresenta várias dimensões, como concentração de terras, problemas sociais, conflitos sociais e agrários e camponeses sem terra. A consequência natural e que reflete melhor as várias dimensões da questão agrária no Brasil é o (a)

a) aumento das migrações, o êxodo rural.
b) demarcação das terras para indígenas e agricultores.
c) retirada dos grileiros da região amazônica.
d) fim das queimadas ilegais na região amazônica.
e) redução das fronteiras agrícolas na Amazônia.

52384)

Q811691 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino

A maior parte da água doce disponível no Brasil está concentrada na região amazônica. Apesar de ser um importante recurso natural, a água tornou-se um dos principais destinos dos resíduos produzidos pelas sociedades humanas. Entre os diferentes tipos de poluentes lançados diariamente nos rios da região amazônica, assinale a alternativa que se refere ao processo de eutrofização.

a) Quando o rio é utilizado em atividades de ecoturismo.
b) Sempre que ocorrem o transporte e o acúmulo de areia de solo desprendido de erosões.
c) Quando ocorre o alargamento das margens do rio após a retirada da mata ciliar.
d) Por ocasião da pesca legal, que diminui a quantidade de peixes no rio.
e) Quando há o aumento de compostos nutrientes nas águas, por meio do despejo de esgotos, restos de alimentos e fertilizantes.

52385)

Q811696 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino

Com relação à ação penal e a suas espécies, assinale a alternativa correta.

a)

É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, de forma incondicionada, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
b) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação estará sempre extinto, não podendo, assim, passar ao cônjuge, ao ascendente, ao descendente ou ao irmão.
c) Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de um ano, contado, como regra geral, do dia em que registrar a ocorrência policial.
d) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
e) A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é privada.

52386)

Q811709 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino

A Lei n° 10.741/2003, (Estatuto do Idoso), destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Para tanto, o referido diploma legal, entre tantas disposições, tipificou criminalmente algumas condutas, visando a melhor proteger os idosos.

A esse respeito, quanto aos crimes previstos na lei supracitada, assinale a alternativa correta.

a) Os crimes definidos na referida lei são de ação penal pública condicionada à representação da vítima.
b) Aos crimes cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse seis anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei n° 9.099/1995 e em todos os seus institutos.
c) Constitui crime, previsto no Estatuto do Idoso, deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente o idoso.
d) Constitui crime, previsto no Estatuto do Idoso, deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo, mesmo com risco pessoal, em situação de iminente perigo.
e) Constitui crime, previsto no Estatuto do Idoso, induzir pessoa idosa, mesmo que ela tenha discernimento de seus atos, a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente.

52387)

Q811711 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino

A Lei n° 9.503/1997, que constituiu o Código de Trânsito brasileiro, dispõe uma série de normas e define determinadas condutas como crimes de trânsito. Nesse sentido, o art. 303 do referido diploma legal tipifica a prática de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

No que tange às penas previstas para o crime supracitado e às demais normas constantes nessa lei, assinale a alternativa correta.

a) O fato de o agente estar conduzindo o veículo com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool, não altera, em hipótese nenhuma, a pena do aludido crime.
b) Quando a pena privativa de liberdade do referido crime for substituída por pena restritiva de direito, o juiz deverá aplicar a pena de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
c) Quando a pena privativa de liberdade do referenciado crime for substituída por pena restritiva de direito, o juiz poderá aplicar a pena de limitação de fim de semana.
d) A pena do citado crime sempre será aumentada caso o agente esteja conduzindo o veículo acima do limite de velocidade previsto.
e) A pena privativa de liberdade do mencionado crime não poderá ser substituída por pena restritiva de direito, conforme dispõe a lei supracitada.

52388)

Q811716 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual n° 5.251/1985, assinale a alternativa correta.

a) O policial militar não detém responsabilidade integral pelas decisões que tomar e pelos atos que praticar.
b) A manutenção da ordem pública e a segurança da comunidade são deveres dos policiais militares.
c) O aprimoramento técnico-profissional não é considerado uma manifestação essencial do valor policial militar.
d) Ao policial militar da ativa é permitido atuar na gerência de sociedade empresarial.
e) Os policiais militares da ativa são impedidos de exercer, diretamente, a gestão dos próprios bens.

52389)

Q811723 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino

De acordo com a Constituição do Estado do Pará, em seu art. 230, tanto o estado como os municípios adotarão os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 para a promoção do desenvolvimento e da justiça social.

A esse respeito, assinale a alternativa que indica outro princípio validado pela carta constitucional estadual.

a) O poder público estará isento de eventual conflito entre a livre iniciativa e o interesse público, abstendo-se de intervir contra o abuso do poder econômico e deixando de promover a justiça social.
b) Os atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular serão objeto de anistia, de acordo com a lei, isentando-se a pessoa física ou jurídica de quaisquer tipos de responsabilidade.
c) O planejamento do desenvolvimento estadual compatibilizará o crescimento da produção e da renda com a sua distribuição entre os vários segmentos da população e as diversas regiões do estado, respeitando as características e as necessidades de cada município, abstendo-se do cuidado em relação à preservação das reservas indígenas.
d) O planejamento do desenvolvimento estadual compatibilizará o crescimento da produção e da renda com a sua distribuição entre os vários segmentos da população e as diversas regiões do estado, respeitando as características e as necessidades de cada município, deixando de internalizar, no território paraense, os benefícios da produção.
e) O planejamento do desenvolvimento estadual compatibilizará o crescimento da produção e da renda com a sua distribuição entre os vários segmentos da população e as diversas regiões do estado, respeitando as características e as necessidades de cada município, assegurando o respeito ao equilíbrio ambiental.

52390)

Q811773 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

De acordo com o texto, o homem que foi preso na região metropolitana de Belém, na noite de terça-feira, foi

a) considerado usuário de drogas pelos policiais, considerando a quantidade expressiva de entorpecentes encontrada na primeira abordagem.
b) preso em flagrante por armazenar uma grande quantidade de entorpecentes na residência em que morava.
c) flagrado portando mandado de prisão por tráfico de entorpecentes em aberto depois de buscas no Infopen.
d) questionado pelos policiais acerca do local onde morava e de seu trabalho e confessou que mantinha alguns entorpecentes na própria casa.
e) considerado suspeito de tráfico de drogas porque os policiais constataram a presença de muitos entorpecentes na revista pessoal.

52391)

Q811778 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

A política de ocupação de terras devolutas ou povoadas por indígenas na região amazônica foi bastante controversa. Conflitos entre posseiros, indígenas e grileiros a serviço de latifundiários causaram muitas mortes e devastação da floresta. Essa dura realidade levou os irmãos Villas Boas e o marechal Rondon a trabalharem junto ao governo federal para o desenvolvimento de um programa de proteção aos povos indígenas. O resultado desse esforço político e coletivo, durante o século 20, foi o (a)

a)

plano federal de doação e ocupação das terras indígenas para os latifundiários.
b) retirada de todos os grileiros da região amazônica.
c) retirada dos povos indígenas da região norte do Brasil.
d) reforma agrária ampla na região amazônica.
e) criação de reservas indígenas.

52392)

Q811785 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Alter do Chão, no oeste do Pará, é considerado o “caribe amazônico” e tornou-se destino frequente de turistas em busca de suas praias de água doce às margens do rio Tapajós. As belezas naturais que tornaram o local – que é vila do município de Santarém – conhecido, porém, estão ameaçadas pelo aumento de queimadas e do desmatamento na Amazônia, que aceleram o processo de transformação da floresta.

Disponível em: <http://gazetadesantarem.com.br/alter-do-chao-pode-virar

savana-alerta-estudo/>. Acesso em: 23 dez. 2020, com adaptações.

As frequentes queimadas e o desmatamento da floresta amazônica eliminam gradualmente a floresta primária e densa, na qual passa a predominar uma vegetação de pequeno e médio porte. A esse processo de transformação dá-se o nome de

a) desertificação.
b) savanização.
c) reflorestamento.
d) meteorização.
e) renovação florestal.

52393)

Q811792 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Segundo o texto constitucional de 1988, os policiais militares e os corpos de bombeiros militares são militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. São instituições organizadas com base em

a) disciplina e inteligência.
b) hierarquia e disciplina.
c) hierarquia e inteligência.
d) hierarquia e funcionalidade.
e) disciplina e funcionalidade.

52394)

Q811797 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Assinale a alternativa que apresenta as faculdades implícitas do poder hierárquico.

a) Dar ordens, receber ordens e rever atos dos inferiores hierárquicos.
b)

Fiscalizar, avocar função dada a um superior hierárquico e dar ordens.
c) Dar ordens, delegar atribuições dentro da legalidade e rever atos dos inferiores hierárquicos.
d) Rever atos dos inferiores hierárquicos, avocar função dada a um superior hierárquico e delegar atribuições dentro da legalidade.
e) Delegar atribuições dentro da legalidade e avocar função dada a um superior hierárquico.

52395)

Q811800 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

No que diz respeito ao tempo do crime, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro adotou, expressamente, como regra, em sua parte geral, a denominada teoria

a) do resultado.
b) mista ou da ubiquidade.
c) da atividade.
d) da retroatividade da lei penal mais gravosa.
e) da vedação das leis penais temporárias ou excepcionais.

52396)

Q811805 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

A respeito das prisões e do habeas corpus, assinale a alternativa correta.

a) A Constituição Federal garante que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
b) Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
c) A decisão que decretar a prisão preventiva prescinde de motivação e de fundamentação, bem como de referência à existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.
d) Não será admitida a decretação da prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
e) A decretação da prisão preventiva é admitida pela legislação processual penal com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou de apresentação ou recebimento de denúncia.

52397)

Q811812 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

A respeito do inquérito policial militar (IPM), assinale a alternativa correta.

a) O IPM consiste em apuração sumária de fato, o qual, legalmente, represente crime militar e de sua autoria.
b) O IPM é um procedimento investigatório sigiloso, ao qual não pode ter acesso o indiciado, que sequer pode constituir advogado ou defensor.
c) O IPM tem o caráter de instrução definitiva.
d) Quando de uma sindicância feita no âmbito da Administração Militar resulte em indício de existência de infração penal militar, não será mais possível a instauração do IPM, sendo cabível apenas a medida disciplinar.
e) É vedado ao encarregado do IPM solicitar do procurador-geral a indicação de procurador que lhe dê assistência.

52398)

Q811817 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Segundo a Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), constitui crime adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. Entretanto, de acordo com a referida lei, a posse ou o armazenamento dessas fotografias, de vídeos ou outras formas de registro não constituirá crime quando esses materiais

a) forem destinados apenas para utilização pessoal.
b) tiverem a finalidade de comunicar às autoridades competentes a ocorrência de determinadas condutas criminosas, quando a comunicação for feita por agente público no exercício de suas funções.
c) forem armazenados, por qualquer cidadão, para denunciar outras condutas criminosas.
d) não forem armazenados para fins libidinosos.
e) não forem armazenados para fins comerciais.

52399)

Q811824 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual n° 5.251/1985, assinale a alternativa que corresponda ao policial militar na situação de inatividade.

a) Os alunos de órgão de formação de policiais militares da ativa.
b) Os incluídos na polícia militar, voluntariamente, durante os prazos que se obrigam a servir.
c) Os componentes da reserva remunerada da polícia militar, quando convocados para o serviço ativo.
d) Os policiais militares de carreira.
e) Os reformados, quando estiverem dispensados definitivamente da prestação de serviço na ativa, continuando, entretanto, a perceber remuneração do estado.

52400)

Q811829 - Instituto AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil

Bauman: Para que a utopia renasça é preciso confiar no potencial humano

Dennis de Oliveira

Zygmunt Bauman é um dos pensadores contemporâneos que mais têm produzido obras que refletem os tempos contemporâneos. Nascido na Polônia em 1925, o sociólogo tem um histórico de vida que passa pela ocupação nazista durante a Segunda Guerra Mundial, pela ativa militância em prol da construção do socialismo no seu país sob a direta influência da extinta União Soviética e pela crise e desmoronamento do regime socialista. Atualmente, vive na Inglaterra, em tempo de grande mobilidade de populações na Europa. Professor emérito de sociologia da Universidade de Leeds, Bauman propõe o conceito de “modernidade líquida” para definir o presente, em vez do já batido termo “pós-modernidade”, que, segundo ele, virou mais um qualificativo ideológico.

Bauman define modernidade líquida como um momento em que a sociabilidade humana experimenta uma transformação que pode ser sintetizada nos seguintes processos: a metamorfose do cidadão, sujeito de direitos, em indivíduo em busca de afirmação no espaço social; a passagem de estruturas de solidariedade coletiva para as de disputa e competição; o enfraquecimento dos sistemas de proteção estatal às intempéries da vida, gerando um permanente ambiente de incerteza; a colocação da responsabilidade por eventuais fracassos no plano individual; o fim da perspectiva do planejamento a longo prazo; e o divórcio e a iminente apartação total entre poder e política. A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo sociólogo à revista CULT.

CULT – Na obra Tempos líquidos, o senhor afirma que o poder está fora da esfera da política e há uma decadência da atividade do planejamento a longo prazo. Entendo isso como produto da crise das grandes narrativas, particularmente após a queda dos regimes do Leste Europeu. Diante disso, é possível pensar ainda em um resgate da utopia?

Zygmunt Bauman – Para que a utopia nasça, é preciso duas condições. A primeira é a forte sensação (ainda que difusa e inarticulada) de que o mundo não está funcionando adequadamente e deve ter seus fundamentos revistos para que se reajuste. A segunda condição é a existência de uma confiança no potencial humano à altura da tarefa de reformar o mundo, a crença de que “nós, seres humanos, podemos fazê-lo”, crença esta articulada com a racionalidade capaz de perceber o que está errado com o mundo, saber o que precisa ser modificado, quais são os pontos problemáticos, e ter força e coragem para extirpá-los. Em suma, potencializar a força do mundo para o atendimento das necessidades humanas existentes ou que possam vir a existir.

Adaptado de: https://revistacult.uol.com.br/home/entrevista-zygmunt-bauman/>. Acesso em: 14 jan. 2021.

Quanto aos mecanismos de coesão textual empregados no último parágrafo do texto, assinale a alternativa correta.

a) A utilização das expressões “a primeira” e “a segunda”, no início do segundo e do terceiro período, respectivamente, sinaliza que tais períodos apresentam uma ordenação lógica, não podendo ser invertidos.
b) A expressão “em suma” é utilizada para adicionar um novo argumento ao parágrafo, podendo ser substituída por “além disso”.
c) Em “[...] quais são os pontos problemáticos, e ter força e coragem para extirpá-los [...]”, o pronome átono retoma a expressão em destaque, podendo ser substituído adequadamente por “eles”.
d) Em “[...] a crença de que ‘nós, seres humanos, podemos fazê-lo’, crença esta articulada com a racionalidade [...]”, o pronome em destaque poderia ser substituído por “a qual”, sem que isso causasse prejuízo sintático ou semântico ao período.
e) Em “[...] o mundo não está funcionando adequadamente e deve ter seus fundamentos revistos [...]”, a elipse do sujeito de “deve ter” causa ambiguidade ao excerto.

52401)

Q811831 - Instituto AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil

Bauman: Para que a utopia renasça é preciso confiar no potencial humano

Dennis de Oliveira

Adaptado de: https://revistacult.uol.com.br/home/entrevista-zygmunt-bauman/>. Acesso em: 14 jan. 2021.

Assinale a alternativa que apresenta a reescrita gramatical e semanticamente adequada do excerto: “Na obra Tempos líquidos, o senhor afirma que o poder está fora da esfera da política e há uma decadência da atividade do planejamento a longo prazo.”.

a) Em “Tempos líquidos”, o senhor defende que o poder está situado fora da esfera da política e existe um declínio da atividade do planejamento a longo prazo.
b) Na obra Tempos líquidos, você afirma que o poder não está na política, havendo um aumento da atividade do planejamento a curto prazo.
c) Em “Tempos líquidos”, o senhor afirma que o poder situa-se fora da esfera da política e existe uma decadência da atividade do planejamento à longo prazo.
d)

Na obra Tempos líquidos, você sustenta haver uma decadência da atividade do planejamento a longo prazo, porque o poder está fora da esfera política.
e) O senhor diz, na obra Tempos líquidos, que o poder está fora da esfera da política e haveriam declínios da atividade do planejamento a longo prazo.

52402)

Q811836 - Instituto AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil

No cenário econômico nacional, o estado do Pará se apresenta com uma economia forte, diversificada e multissetorial, figurando, assim, nas primeiras posições de vários setores produtivos. Nos anos de 2019 e 2020, o grande destaque foi

a) a descoberta de gás natural e petróleo em quantidade potencialmente promissora, embora com restrição à extração devido ao custo desse tipo de tecnologia.
b) o avanço das lavouras de soja, criando a chamada “nova fronteira verde”, cujo principal evento impulsionador é a migração dos produtores de Rondônia para o Pará.
c) a liderança na produção nacional de cacau, detendo pouco mais da metade do cacau produzido no Brasil, deixando a Bahia na vice-liderança desse segmento.
d) a liderança paraense no setor de tecnologia da informação, ramo de atividade que vem despontando com a produção e a exportação de produtos de tecnologia digital.
e) o crescimento exponencial da pesca comercial sob forte incentivo e investimento público-privado, fomentando, dessa forma, os negócios com países europeus.

52403)

Q811843 - Instituto AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil

Referente à organização administrativa, assinale a alternativa correta.

a)
Consoante a Lei nº 13.303/2016, o Comitê de Auditoria Estatutário deverá se reunir quando necessário, no mínimo mensalmente, de modo que as informações contábeis sejam sempre apreciadas antes de sua divulgação.
b)
Em consonância à Lei nº 13.303/2016, o Comitê de Auditoria Estatutário será integrado por, no mínimo, três e, no máximo, cinco membros, em sua maioria independentes.
c)
Segundo a Lei dos Consórcios Públicos, a ratificação realizada após um ano da subscrição do protocolo de intenções dependerá de homologação da assembleia geral do consórcio público.
d)
De acordo com a Lei dos Consórcios Públicos, é vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de gestão para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.
e)
Conforme o Decreto nº 2.487/1998, a execução do contrato de gestão de cada Agência Executiva será objeto de acompanhamento, mediante relatórios de desempenho com periodicidade mínima bimestral, encaminhados ao respectivo Ministério supervisor e às partes intervenientes.

52404)

Q811848 - Instituto AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil

O poder constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a constituição quanto ao alterá-la, podendo ser originário ou derivado. A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

a) O poder constituinte originário é soberano e está acima da vontade popular.
b) O poder constituinte originário encontra-se no texto da própria Constituição que ele irá alterar.
c) Ao contrário do poder constituinte originário, o poder constituinte derivado é ilimitado e autônomo.
d) A teoria do poder constituinte não está relacionada à legitimidade do poder, à soberania nacional e à soberania popular de um Estado.
e) Ainda que exercido de forma ilegítima, o poder constituinte originário será sempre o criador de uma nova constituição que estabeleça uma nova ordem constitucional em um Estado.

52405)

Q811850 - Instituto AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil

João, hipoteticamente, foi eleito presidente do Brasil e tomou posse em 01/01/2021. Ao assumir seu mandato, João estava muito ansioso por dar início ao seu governo, então perguntou aos seus assessores quais eram os cargos que lhe incumbiam nomear, por determinação constitucional. Em resposta, João recebeu uma lista da sua assessoria. Assinale a alternativa que apresenta cargos que, dentre outros, segundo o artigo 84 da Constituição Federal, competem privativamente ao Presidente da República nomear.

a) Os Ministros do Estado; o Advogado-Geral da União; observado o disposto na Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas dos Estados Federativos.
b) Os membros do Conselho da República; após aprovação do Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o presidente e os diretores do Banco do Brasil.
c) O Advogado-Geral da União; os magistrados, nos casos previstos na Constituição Federal; observado o disposto no artigo 73 da Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União.
d) Os membros do Conselho de Defesa Nacional; após aprovação do Senado Federal, os Governadores de Territórios.
e) Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; o presidente do Senado Federal; após aprovação pelo Senado Federal, o Procurador Geral da República.

52406)

Q811855 - Instituto AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil

No tocante ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.

a) É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a Direito Penal (art. 62, §1º, I, alínea b, CF). Nada obstante, o STF firmou jurisprudência no sentido de que as medidas provisórias podem ser utilizadas na esfera penal, desde que benéficas ao agente.
b) O fundamento político do princípio da reserva legal revela a aceitação pelo povo, representado pelo Congresso Nacional, da opção legislativa no âmbito criminal.
c)

Com a evolução da sociedade e a modificação dos seus valores, determinados comportamentos, inicialmente típicos, podem deixar de interessar ao Direito Penal. Nesse caso, pode-se afirmar que ocorreu a chamada desmaterialização (liquefação) de bens jurídicos no Direito Penal.
d) O princípio da fragmentariedade se projeta no plano concreto, isto é, em sua atuação prática, o Direito Penal somente se legitima quando os demais meios disponíveis já tiverem sido empregados, sem sucesso, para proteção do bem jurídico.
e) A primeira manifestação do princípio da personalidade da pena no Brasil ocorreu já no período republicano, com o advento do Código Penal de 1890.

52407)

Q811862 - Instituto AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil

De acordo com o Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

a)

Aplica-se a lei brasileira ao crime de homicídio cometido na Argentina contra o Presidente da República do Brasil. Trata-se de hipótese de extraterritorialidade incondicionada, dada a incidência do princípio da representação.
b)
A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.
c)
Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
d)
Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, e é desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem.
e)
O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de catorze anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.

52408)

Q811867 - Instituto AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil

A respeito da cadeia de custódia, assinale a alternativa correta.

a) O início da cadeia de custódia dá-se com o ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas.
b) Uma das etapas da cadeia de custódia, o armazenamento, consiste no procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.
c) É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
d) O recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pela natureza do material e só poderá ser aberto pelo perito que vai proceder à análise, pela autoridade policial e, motivadamente, por pessoa autorizada.
e) Após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido à central de custódia, devendo nela iniciar o procedimento de descarte.

52409)

Q811874 - Instituto AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil

De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca do domicílio, é correto afirmar que

a) o agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no primeiro ponto do território brasileiro onde o teve.
b) se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.
c) se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu apenas a última residência estabelecida.
d) muda-se o domicílio, transferindo a residência, ainda que não haja intenção manifesta de o mudar.
e) tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, o local do primeiro estabelecimento criado será considerado domicílio para os atos praticados em qualquer um deles.

52410)

Q811879 - Instituto AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil

Sobre a competência no processo civil, assinale a alternativa correta.

a) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
b) Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro de situação da coisa. O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.
c) Após a citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.
d) É competente o foro de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.
e) É competente o foro onde a obrigação deve ser satisfeita para as causas em que seja autora a União.

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