Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q822762 - FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar

No Estado Alfa, os índices de criminalidade na área de atuação do 1º Batalhão de Polícia Militar aumentaram assustadoramente nos últimos cinco anos.

Após estudos e planejamento estratégicos, o Estado Alfa, observadas as formalidades legais, dividiu o 1º BPM em dois batalhões, a fim de que o combate ao crime ocorresse de forma mais planejada e com maior eficiência, observada a peculiaridade da área de cada novo batalhão.

O movimento de distribuição interna de competência, apresentado na hipótese, é chamado pela doutrina de Direito Administrativo de

a) delegação, e está fundado no poder de polícia.
b) descentralização, e está fundado no poder de polícia.
c) desmembramento, e está fundado no poder de polícia.
d) desconcentração, e está fundado no poder hierárquico.
e) descentralização, e está fundado no poder hierárquico.

2)

Q815712 - Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo

A organização administrativa do Estado remete à sua estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos que o compõem e que desempenham funções administrativas. A respeito da organização administrativa do Estado brasileiro, julgue o item.

Para bem atender o interesse público, a transferência de responsabilidade na prestação de serviços por parte do Estado decorre da necessidade de se garantir maior eficiência no desempenho da atividade administrativa.

Errado
Certo

3)

Q815057 - Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Auxiliar Administrativo

Corresponde ao princípio da descentralização o fato de que

a)

o controle das atividades da Administração Federal deverá exercer-se em todos os níveis e em todos os órgãos.
b) a ação governamental obedecerá ao planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico e social do País e a segurança nacional.
c)

à administração casuística, assim entendida a decisão de casos individuais, competem, em princípio, em nível de execução, os serviços de natureza local, que estão em contato com os fatos e com o público.
d)

as atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo serão objeto de permanente coordenação.
e) os órgãos que operam na mesma área geográfica serão submetidos à coordenação, com o objetivo de se assegurar a programação/execução integrada dos serviços federais.

4)

Q815711 - Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo

A organização administrativa do Estado remete à sua estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos que o compõem e que desempenham funções administrativas. A respeito da organização administrativa do Estado brasileiro, julgue o item.

Descentralização administrativa é a divisão interna de atribuições entre vários órgãos pertencentes à mesma pessoa jurídica.

Errado
Certo

5)

Q825501 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Os entes da administração indireta nascem, instrumentalizados por meio de leis específicas, da modalidade de descentralização administrativa por

a) avocação.
b) território.
c) desconcentração.
d) delegação.
e) outorga.

6)

Q818171 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente

Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.

A desconcentração pode ser entendida como um desmembramento de estruturas administrativas que visa a uma melhoria organizacional.

Errado
Certo

7)

Q809597 - CESPE (Cebraspe) - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Espanhol,

Determinado órgão público firmou contrato administrativo com uma empresa de reconhecida especialização no mercado, para a prestação de serviços de treinamento de pessoal de natureza singular aos seus servidores. Durante a execução do contrato, a empresa descumpriu uma das cláusulas contratuais. A administração pública, então, aplicou multa por inexecução parcial do acordado. Insatisfeita, a empresa impetrou mandado de segurança no Poder Judiciário em face do ato administrativo que aplicara a penalidade sem prévia oitiva.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Órgão público é ente descentralizado da administração indireta que possui personalidade jurídica de direito público.

Errado
Certo

8)

Q826317 - IESES - 2021 - CRB 14º Região - SC - Auxiliar Administrativo

Marque a alternativa correta de acordo com o conceito de descentralização e desconcentração na administração pública:

a) Desconcentração é o fenômeno pelo qual se dá uma distribuição externa de competências no mesmo ente federativo.
b) Na descentralização a tarefa administrativa é atribuída à outra pessoa jurídica, não ocorrendo subordinação.
c) Na desconcentração a competência é distribuída para outra pessoa jurídica, obedecendo a uma escala hierárquica.
d) A descentralização ocorre quando há a necessidade de atribuir uma tarefa administrativa à mesma pessoa jurídica.

9)

Q815706 - Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo

A organização administrativa do Estado remete à sua estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos que o compõem e que desempenham funções administrativas. A respeito da organização administrativa do Estado brasileiro, julgue o item.

As entidades criadas pela Administração Pública para a prestação descentralizada dos serviços devem gozar de personalidade jurídica e patrimônio próprio, ou seja, não devem ser confundidas com os entes da administração direta que as criou.

Errado
Certo

10)

Q811843 - Instituto AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil

Referente à organização administrativa, assinale a alternativa correta.

a)
Consoante a Lei nº 13.303/2016, o Comitê de Auditoria Estatutário deverá se reunir quando necessário, no mínimo mensalmente, de modo que as informações contábeis sejam sempre apreciadas antes de sua divulgação.
b)
Em consonância à Lei nº 13.303/2016, o Comitê de Auditoria Estatutário será integrado por, no mínimo, três e, no máximo, cinco membros, em sua maioria independentes.
c)
Segundo a Lei dos Consórcios Públicos, a ratificação realizada após um ano da subscrição do protocolo de intenções dependerá de homologação da assembleia geral do consórcio público.
d)
De acordo com a Lei dos Consórcios Públicos, é vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de gestão para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.
e)
Conforme o Decreto nº 2.487/1998, a execução do contrato de gestão de cada Agência Executiva será objeto de acompanhamento, mediante relatórios de desempenho com periodicidade mínima bimestral, encaminhados ao respectivo Ministério supervisor e às partes intervenientes.

11)

Q794106 - Quadrix - 2020 - CFO-DF - Técnico Administrativo

Em relação ao direito administrativo, julgue:

Descentralização e desconcentração são expressões sinônimas, referentes à organização da administração
Pública.

Errado
Certo

12)

Q800105 - FEPESE - 2020 - Câmara Municipal de Xaxim - SC - Advogado

Nos termos da Lei no 6.830, de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências, assinale a alternativa correta

a) A execução fiscal não poderá ser promovida contra o espólio.
b) O executado oferecerá embargos à execução fiscal no prazo de 15 dias.
c) A Dívida Ativa da Fazenda Pública compreende somente a tributária, não abrangendo atualização monetária, juros e multa de mora.
d) O executado poderá pagar parcela da dívida, que julgar incontroversa, e garantir a execução do saldo devedor.
e) A competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, exceto o da falência, da insolvência ou do inventário.

13)

Q796062 - IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito de Desconcentração Administrativa.

a) Distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica
b) Distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica
c) Distribuição de competências de uma pessoa jurídica integrante da Administração Pública para uma pessoa física
d) Distribuição de competências de uma pessoa física integrante da Administração Pública para uma pessoa jurídica

14)

Q797027 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Agente Legislativo

Assinale abaixo a única alternativa que se correlaciona corretamente com o conceito de desconcentração administrativa.

a) A desconcentração administrativa se confunde com a descentralização administrativa, já que ambas tratam da transferência de serviços públicos entre entes públicos.
b) O oposto da desconcentração administrativa é a chamada centralização administrativa.
c) A desconcentração administrativa é uma técnica de administração direcionada a tornar mais eficiente o exercício da função administrativa, podendo uma determinada entidade pública exercer sua atividade por meio de diversos órgãos, ao invés de concentrar tudo em um único órgão público.
d) A desconcentração administrativa não envolve a noção de distribuição interna de competências.

15)

Q793208 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo

A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais

a) depende da edição de lei instituidora dos entes, da qual também deverão constar as competências próprias atribuídas a essas pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.
b) difere da instituição de autarquias e fundações, pessoas jurídicas que expressam a desconcentração da Administração pública.
c) indica a desconcentração da organização administrativa, que se caracteriza pela criação de pessoas jurídicas com competências próprias.
d) é expressão da descentralização administrativa, que implica a criação de pessoas jurídicas com atribuições previstas em lei e em seus atos constitutivos.
e) e de outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público configura forma híbrida de organização administrativa.

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