Maria recebeu uma notificação de inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes, em razão de uma dívida que nunca contraiu. Contudo, mesmo após diversos contatos com a empresa para resolver o problema, não obteve retorno. Por esse motivo, Maria ingressou com ação judicial de obrigação de fazer para o cancelamento do apontamento, cumulada com reparação de danos em razão dos danos morais, formulando pedido em caráter liminar para o cancelamento do registro no cadastro de inadimplentes. O juiz analisou o pedido e deferiu a medida em caráter liminar. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.
De acordo com o autor alemão Jakobs, o direito penal do inimigo pode ser caracterizado por quais elementos?
De acordo com a teoria do labelling approach, assinale a alternativa correta.
A expressão “o que permanece como um desafio a ser enfrentado” estabelece com o restante da frase um sentido de:
O conectivo que explicita a relação estabelecida entre essa frase e a anterior, no texto, é:
A expressão “alimentação adequada” encontra-se ampliada com o acento grave adequadamente empregado em:
Patrick requer a designação de data especial para realizar exame aplicado universalmente para milhões de pessoas por motivos religiosos, alegando liberdade de crença protegida constitucionalmente. Seu requerimento é indeferido, pois predominou a interpretação de que, caso acolhido o pleito, seria violado o princípio constitucional da:
Esquimó é acusado de cometer crime ocorrido em aeronave que realiza voo internacional. Nos termos do Código Penal, é considerada extensão do território para fins de aplicação da lei brasileira:
Towarde Lennon é considerado culpado pela prática do crime de roubo capitulado no Código Penal. Nos termos das normas aplicáveis, sua pena será acrescida de dois terços quando:
Daniel é Delegado da Polícia Civil e encabeça investigação sobre múltiplos assassinatos ocorridos na periferia do município HO. Como fruto dessas investigações, descobre que o autor de três crimes é VR, alcunha “Caolho”, pertencente a grupo de extermínio que atua em alguns bairros do município. Nos termos da Lei nº 8.072/90, pode ser afirmado que:
Teotônio é proprietário rural, atuando em área de pequeno porte onde habita com sua família e colhe para subsistência. E com pequeno excesso de produção, atua vendendo os produtos nas feiras próximas. Tendo em vista que não existem órgãos de segurança pública no distrito onde exerce a agricultura, requer autorização para portar arma. Nos termos do estatuto do desarmamento, aos residentes em áreas rurais, maiores de vinte e cinco anos, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, comprovados os requisitos legais, na categoria:
Wolff, após longos serviços prestados na área de segurança pública, é convidado para organizar a memória dos armamentos utilizados no Brasil, compondo catálogo e administrando órgão que seria criado para o exercício do seu mister. Nos termos do estatuto do desarmamento, a classificação legal, técnica e geral, bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do:
Caio Tácito coordena o setor antidrogas do município X e busca organizar eventos educativos quanto aos efeitos nocivos da utilização de drogas ilícitas. Nos termos da Lei nº 11.343/2006, deve ser instituído:
Bianca é Delegada da Polícia Civil do Estado T e foi designada para realizar pesquisa sobre os locais de moradia dos agentes, com o fito de mapear eventuais locais de perigo para as famílias dos integrantes do sistema de segurança pública. Nos termos da Lei federal nº 13.675/2018, uma das metas a perseguir consiste em apoiar e promover, para os profissionais de segurança pública e defesa social, o sistema:
Michel coordena o grupo de proteção da Guarda Municipal que atua no município TR e está mapeando os bens municipais que devem ter prioridade. Nos termos da Lei federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município, o que abrange inclusive os bens:
Manoel é guarda municipal do município ZX, cujo corpo de func ionários é superior a duzentos integrantes. Nos termos da Lei federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), quando o corpo de guardas municipais supera cinquenta membros, é obrigatória a criação de órgão de controle interno denominado:
Adamastor pretende realizar o concurso para Guarda Municipal do município C e verifica que existe um organograma na carreira. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, o ingresso nos quadros da Guarda Municipal ocorrerá no cargo de guarda municipal:
Em um microcomputador Intel, com sistema operacional Windows 10 BR, um guarda civil municipal dispõe, no Google Chrome, de dois atalhos de teclado que correspondem ao acionamento do X no canto superior da janela, para fechar o aplicativo o browser. Esses atalhos de teclado são, respectivamente:
No que diz respeito às ferramentas multimídia, de reprodução de áudio e vídeo, de imagens e figuras para trabalhar na catalogação de arquivos, é preciso conhecer os padrões de formatos. Neste sentido, um deles possui as características listadas a seguir
• É usado para exibir e compartilhar documentos com segurança, independentemente do software, do hardware ou do sistema operacional.
• Criado pela Adobe, é atualmente um padrão aberto mantido pela International Organization for Standardization (ISO).
• Os arquivos neste formato podem conter links e botões, campos de formulário, áudio, vídeo e lógica de negócios, além de poderem ser assinados eletronicamente, exibidos e lidos por meio do software Acrobat Reader DC.
Esse formato é conhecido pela sigla:
No texto 1A2-I, o emprego da vírgula no trecho “Nesse contexto, a polícia militar tem papel de relevância” (segundo parágrafo) deve-se ao mesmo motivo que justifica o uso dessa pontuação imediatamente após o trecho
No texto 1A2-I, o adjetivo “penais”, em “coibindo os ilícitos penais” (segundo parágrafo), exerce a mesma função sintática que o termo
De acuerdo con las ideas y estructuras del texto presentado, juzgue los siguientes ítems.
En «Las centrales eléctricas de gas natural y carbón necesitan agua para mantenerse en línea. Sin embargo, esas instalaciones de agua se congelaron con las bajas temperaturas y otras perdieron el acceso a la electricidad que
necesitaban para funcionar», es posible reemplazar la locución «Sin embargo» por No obstante, sin alterar el significado del texto.
About ideas stated in the text above and the words used in it, judge the following items.
In “Natural gas and coal-fired power plants need water to stay online. Yet those water facilities froze in the cold temperatures and others lost access to the electricity they require to operate”, it is possible to substitute “Yet” for Even so without changing the meaning of the sentence
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 1A18-I precedente, julgue o item a seguir:
Seriam mantidos a correção gramatical e os sentidos do texto caso o segundo período do primeiro parágrafo fosse reescrito da seguinte maneira: Porque nos países europeus houve empenho em prevenir crimes, o que representou nova atitude de controle social, o resultado foi o desenvolvimento de uma habilidade específica pelas autoridades policiais: a de explicar e prevenir o crime.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 1A18-I precedente, julgue o item a seguir:
Depreende-se do segundo parágrafo do texto que a violência na era medieval era comum e socialmente aceita.
Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto 1A18-I, julgue o item a seguir:
A coerência e os sentidos do texto seriam mantidos caso fosse suprimido o artigo “os”, no trecho “desenvolveram-se os vários campos de saber”, no último período do primeiro parágrafo
Considerando as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) acerca da redação oficial, julgue o item a seguir.
O assunto das comunicações oficiais deve apresentar de forma geral o que será tratado no documento e seu formato deve seguir as orientações do MRPR, conforme o exemplo a seguir
Assunto: Realização de concurso público.
