A Súmula Vinculante somente pode ser editada pelo Supremo Tribunal Federal através do voto
Um lote de mercadorias foi adquirido do exterior para comercialização no Brasil. A compra ocorreu em 15/10/2015 e o preço
pago ao fornecedor no exterior foi R$ 6.000.000,00, sendo que a empresa pagou, adicionalmente, os seguintes encargos para
dispor das mercadorias em condições de venda:
- R$ 600.000,00 de transporte aéreo para trazer a mercadoria do país de origem até o Brasil.
- R$ 240.000,00 de taxas e tarifas alfandegárias para ingresso das mercadorias no Brasil.
- R$ 100.000,00 para transporte da mercadoria do aeroporto até a sede da empresa.
- R$ 150.000,00 correspondente aos seguintes impostos:
- R$ 60.000,00 a título de imposto de importação não recuperável.
- R$ 90.000,00 a título de outros impostos locais que podem ser compensados com os impostos incidentes no momento da venda das
mercadorias.
Sabe-se que não havia saldo de estoque antes desta compra e que, em dezembro de 2015, a empresa vendeu noventa por
cento das mercadorias que foram importadas. O valor bruto das vendas foi R$ 8.500.000,00 e os impostos incidentes sobre
estas vendas totalizaram R$ 1.275.000,00. O Resultado Bruto com Mercadorias apurado pela empresa no ano de 2015,
exclusivamente em relação às mercadorias importadas e vendidas, foi, em reais,
Uma empresa adquiriu uma patente que poderá ser explorada pelo prazo de 20 anos, após o que a patente passa a ser de
domínio público. O preço pago foi R$ 20.000.000,00 e a aquisição ocorreu em 31/12/2012. No final do ano de 2013, antes do
fechamento das Demonstrações Contábeis, a empresa realizou o teste de redução ao valor recuperável (teste de impairment) e
obteve as seguintes informações sobre a patente:
- Valor em uso da patente: R$ 17.000.000,00
- Valor justo líquido das despesas de venda da patente: R$ 16.000.000,00
Na apuração do resultado do ano de 2013 a empresa deveria
Uma empresa aplicou parte de seus recursos, no valor total de R$ 360.000,00, em diversos ativos financeiros. As aplicações
foram realizadas no dia 01/12/2015 e as características de cada instrumento financeiro adquirido, bem como a classificação feita
pela empresa quanto ao objetivo em relação a cada ativo, são apresentadas na tabela abaixo.
O valor total que afetou o resultado da empresa em 2015, decorrente das três aplicações apresentadas na tabela anterior foi, em
reais,
Um auditor interno, em um primeiro momento, verificou a necessidade de fazer testes para verificação de registros, documentos e ativos tangíveis. Depois, também constatou a necessidade de acompanhar a execução de procedimentos específicos. Nos termos regulados pela Resolução CFC n 986/2003 (NBC TI 01), para a consecução desses dois objetivos deverá realizar, respectivamente,
Nos termos da NBC TA 230, considere:
I. Identificação de quem revisou o trabalho de auditoria executado.
II. Discussões de assuntos significativos com a administração.
III. Informações referentes a um assunto significativo que são inconsistentes com sua conclusão final.
IV. Não atendimento pelo auditor de um requisito relevante de uma norma.
V. Circunstâncias identificadas após a data do relatório do auditor.
Deve ser objeto de documentação pelo auditor o que consta em
Em um contrato é estabelecido que uma pessoa deverá pagar o valor de R$ 5.000,00 daqui a 3 meses e o valor de R$ 10.665,50 daqui a 6 meses. Esta pessoa decide então aplicar em um banco, na data de hoje, um capital no valor de R$ 15.000,00, durante 3 meses, sob o regime de capitalização simples a uma taxa de 10% ao ano. No final de 3 meses, ela resgatará todo o montante correspondente, pagará o primeiro valor de R$ 5.000,00 e aplicará o restante sob o regime de capitalização simples, também durante 3 meses, em outro banco. Se o valor do montante desta última aplicação no final do período é exatamente igual ao segundo valor de R$ 10.665,50, então a taxa anual fornecida por este outro banco é, em %, de
Um título de valor nominal igual a R$ 18.522,00 vencerá daqui a 3 trimestres. Sabe-se que ele será resgatado antes do vencimento,
segundo o critério do desconto racional composto, a uma taxa de juros de 5% ao trimestre.
Supondo-se que a primeira opção será resgatar o título 2 trimestres antes do vencimento e a segunda opção será resgatar o
título 1 trimestre antes do vencimento, o valor de resgate do título referente à segunda opção supera o valor de resgate do título
referente à primeira opção, em R$, em
Dados: 1,052 = 1,102500 e 1,053 = 1,157625
Leandro é advogado empregado de uma sociedade anônima,
tendo atuado sozinho em demanda proposta em 2014, na
qual tal pessoa jurídica foi vencedora, tendo o magistrado
condenado a parte adversa ao pagamento de honorários de
sucumbência.
Com base no disposto no Estatuto da OAB e no entendimento
adotado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale
a afirmativa correta.
A advogada Lúcia dirigiu-se ao cartório de determinada Vara
Cível, com o objetivo de retirar os autos dos processos 1, 2 e 3
para consulta. Quanto ao processo 1, já findo, não foi
autorizada a retirada porque havia sido decretado segredo de
justiça e Lúcia não havia atuado no feito. No que se refere ao
processo 2, ainda em trâmite, não foi permitida a retirada,
pois Lúcia, advogada do réu, já havia deixado anteriormente
de devolver os autos no prazo legal, só o fazendo depois de
intimada. Já quanto ao processo 3, também findo, não foi
concedida a retirada sob a justificativa de que existiam nos
autos documentos originais de difícil restauração.
Sobre o caso narrado, assinale a opção correta.
Na sua mais importante obra, a Summa Theologica, Santo Tomás de Aquino trata os conceitos de justiça comutativa e de justiça distributiva de uma tal maneira, que eles passariam a ser largamente utilizados na Filosofia do Direito. Assinale a opção que apresenta esses conceitos, conforme expostos na obra citada.
Determinado Município localizado no âmbito de um Estadomembro
da Federação brasileira deixa de cumprir ordem
judicial emanada do Tribunal de Justiça local.
Diante de tal fato, segundo a ordem jurídico-constitucional
brasileira, assinale a afirmativa correta.
A pessoa jurídica XYZ celebra contrato de locação de
automóveis com a pessoa jurídica ABC, proprietária dos
veículos, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Os automóveis serão
utilizados pelos diretores da pessoa jurídica XYZ. Segundo o
contrato, a locatária XYZ é a responsável pelo pagamento do
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
de todos os automóveis durante o prazo contratual.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Caio, policial militar do Estado X, abalroou, com sua viatura,
um veículo particular estacionado em local permitido, durante
uma perseguição. Júlio, proprietário do veículo atingido,
ingressou com demanda indenizatória em face do Estado. A
sentença de procedência reconheceu a responsabilidade civil
objetiva do Estado, independentemente de se perquirir a
culpa do agente.
Nesse caso,
Marcos vendeu para Francisco, por instrumento particular, um quadro que pintara anos antes, pelo valor de três mil reais. No momento da celebração do contrato, Francisco entregou a Marcos, a título de arras penitenciais, quinhentos reais. No contrato constou que Marcos entregaria a obra na casa do comprador 30 dias depois da celebração da avença. Todavia, 10 dias antes da data ajustada para a entrega, Francisco telefonou para Marcos e comunicou que desistira do negócio. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
O apartamento de João é invadido e, entre outras coisas, um
paletó é furtado. Três meses depois, João descobre que o seu
paletó está sendo usado por Ricardo. Ao ser confrontado,
Ricardo esclarece que adquiriu o paletó há um mês de um
brechó, que o mantinha exposto no mostruário. Alegou ainda
que adquiriu a roupa sem saber que era proveniente de furto.
Em prova do alegado, Ricardo exibe documento
comprobatório da compra do paletó feita no brechó.
Tendo em vista a situação descrita, assinale a afirmativa
correta.
Dona Maria cuida do neto Paulinho, desde o nascimento, em
razão do falecimento de sua filha, mãe do menino, logo após o
parto. João, pai de Paulinho, apenas registrou a criança e
desapareceu, sem nunca prestar ao filho qualquer tipo de
assistência. Paulinho está tão adaptado ao convívio com a avó
materna, que a chama de mãe.
Passados dez anos, João faz contato com Maria e diz que
gostaria de levar o filho para morar com ele. Maria,
desesperada, procura um advogado para obter orientações
sobre o que fazer, já que João é foragido da Justiça, com
condenação por crime de estupro de vulnerável, além de
nunca ter procurado o filho Paulinho, que não o reconhece
como pai.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a opção que indica a ação mais indicada para
regularizar de forma definitiva o direito à convivência familiar
da avó com o neto.
Sebastião e Marcelo constituíram uma sociedade sem que o
documento de constituição tivesse sido levado a registro.
Marcelo assumiu uma dívida em seu nome pessoal, mas no
interesse da sociedade. Barros é credor de Marcelo pela
referida obrigação.
Barros poderá provar a existência da sociedade
Em uma ação que tramita em determinada vara cível, a parte
ré alegou falsidade de diversos documentos apresentados
pelo autor, que, por sua vez, afirmava serem autênticos. Não
sendo possível verificar a autenticidade dos documentos pela
simples análise superficial, o magistrado determinou que se
procedesse à perícia dos documentos por profissional
qualificado.
Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal com
Maria, jovem saudável com 16 anos de idade, na residência
desta, que consente com o ato. Na mesma data e também na
mesma residência, a irmã de Maria, de nome Marta, com 18
anos, permite que seu namorado Alexandre quebre todos os
porta-retratos que estão com as fotos de seu ex-namorado.
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Miguel
pelo crime de estupro. Marta, após o fim da relação, ofereceu
queixa pela prática de dano por Alexandre.
Os réus contrataram o mesmo advogado, que deverá alegar
que não foram praticados crimes, pois, em relação às
condutas de Miguel e Alexandre, respectivamente, estamos
diante de
Hugo foi denunciado pela prática de um crime de furto
qualificado praticado contra Rosa. Na audiência de instrução e
julgamento, Rosa confirmou a autoria delitiva, mas
apresentou versão repleta de contradições, inovando ao
afirmar que estava junto com Lúcia quando foi vítima do
crime. O Ministério Público ouve os policiais que participaram
apenas, posteriormente, da prisão de Hugo e não deseja ouvir
novas testemunhas. A defesa requer a oitiva de Lúcia,
mencionada por Rosa em seu testemunho, já que antes não
tinha conhecimento sobre a mesma, mas o juiz indefere
afirmando que o advogado já havia arrolado o número
máximo de testemunhas em sua resposta à acusação.
Diante dessa situação, o advogado de Hugo deve alegar que
Um grupo de trabalhadores que atua voluntariamente na área
de informática se reúne, e seus integrantes, desejosos de não
se manterem na condição de empregados, resolvem criar uma
cooperativa de serviço, na qual existe participação e ganho de
todos, sendo conjunta a deliberação dos destinos da
cooperativa.
Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de Regência,
assinale a afirmativa correta.
Em reclamação trabalhista, na qual você figurava como
advogado da ré, seu processo era o primeiro da pauta de
audiências, designado para as 9h00min. Entretanto, já
passados 25 minutos do horário da sua audiência, o juiz ainda
não havia comparecido e você e seu cliente tinham audiência
em outra Vara às 9h40min.
Nesse caso, de acordo com previsão expressa na CLT, assinale
a opção que apresenta o procedimento a ser adotado.
No balancete de verificação de determinada companhia,
constam as seguintes contas: capital a integralizar; créditos a
receber de diretores — transações não recorrentes; custo das
mercadorias vendidas; debêntures conversíveis em ações;
depreciação acumulada de imóveis de uso; descontos financeiros
concedidos; férias a pagar; marcas e patentes; reservas de lucros a
realizar; e vendas de sucatas (líquidas do ICMS).
Considerando essas contas, assinale a opção correta.
Com relação à classificação de custos em um ambiente fabril, assinale a opção correta.
Com base nas informações apresentadas no texto 5A2AAA, é correto afirmar que o custo total de fabricação das bicicletas ergométricas BV é igual a
A margem de contribuição unitária de determinado produto é 80,
o custo direto variável é 20 por unidade, o custo indireto variável
é 5 por unidade e o custo indireto fixo por unidade é 8
Considerando os dados apresentados e os conceitos inerentes aos
sistemas de custeio direto e por absorção, assinale a opção correta.
No regime de repartição de receitas tributárias,
Assinale a opção correta, acerca da extinção dos atos administrativos.
Quanto às espécies de atos administrativos, assinale a opção correta.
