Q540792 - FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria

A Súmula Vinculante somente pode ser editada pelo Supremo Tribunal Federal através do voto

a) da maioria simples de seus integrantes, sendo certo que a seu conteúdo encontram-se vinculados apenas os órgãos jurisdicionais.
b) de dois terços de seus integrantes, passando seu conteúdo a obrigar, inclusive, à Administração pública direta e indireta.
c) de três quintos de seus integrantes, passando seu conteúdo a vincular apenas aos órgãos jurisdicionais.
d) de dois terços de seus integrantes, passando seu conteúdo a vincular apenas aos órgãos jurisdicionais.
e) da maioria simples de seus integrantes, sendo certo que seu conteúdo vincula, inclusive, à Administração direta e indireta.

Direito Constitucional