A construção de um prédio público foi licitada pelo regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Devido à urgência na contratação e à falta de projeto básico aprovado, a administração decidiu adotar a contratação integrada. Durante a execução da obra, faltaram informações precisas sobre os quantitativos de serviços no anteprojeto, e a contratada protocolou um pleito de acréscimo de serviços.
À luz do que dispõe o SINAPI, assinale a opção correta acerca dos insumos da construção civil.
Assinale a opção que apresenta o coeficiente médio de crescimento estimado para a resistência característica do concreto à compressão por um período de sete dias, considerando o emprego de cimento de alta resistência inicial, um coeficiente de 1,0 para um período de vinte e oito dias e a inexistência de correlação real com um número representativo de ensaios de campo.
No que se refere aos ensaios físicos dos cimentos asfálticos, que podem ser categorizados como ensaios de consistência, de durabilidade, de pureza e de segurança, assinale a opção correta.
A tabela I apresentada mostra a distribuição, em uma terraplanagem, dos materiais dos cortes pelos aterros cujas camadas finais somam
550 m3. A tabela II apresenta os resumos de custo unitário do SICRO – Paraná. Com base nessas informações e nas tabelas, é correto
afirmar que o valor da terraplanagem está entre
A presença de ferro e manganês na água distribuída à população
causa sérios inconvenientes, como, por exemplo, o sabor
desagradável da água para consumo, o favorecimento de depósitos
e incrustações e o possível aparecimento de bactérias ferruginosas.
Nesse sentido, assinale a opção que apresenta tratamento
recomendado para águas em que a concentração de ferro e
manganês seja alta (superior a 0,5 mg/L).
Analise as afirmativas abaixo. Todas estão corretas, EXCETO,
De acordo com as condutas diante dos resultados do exame de tipagem sanguínea da gestante, avalie os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA em relação ao teste de Hirschberg realizado no recém-nascido.
O Método Canguru implica uma mudança de paradigma na atenção perinatal em que as questões
pertinentes à atenção humanizada não se dissociam, mas se complementam com avanços tecnológicos
clássicos. Sobre esse método, avalie as assertivas a seguir:
I - A segunda etapa do método exige estabilidade clínica da criança, ganho de peso regular,
segurança materna, interesse e disponibilidade da mãe em permanecer com a criança o maior
tempo desejado e possível.
II - A terceira etapa do método pode ser vivenciada ainda no hospital, e exige acompanhamento
ambulatorial criterioso do bebê e de sua família.
III - A posição canguru consiste em manter o recém-nascido de baixo peso, em contato pele a pele, na
posição vertical junto ao peito dos pais ou de outros familiares.
IV - O método canguru visa fundamentalmente a uma mudança de atitude na abordagem do recém
nascido de baixo peso, é um substitutivo das unidades de terapia intensiva de neonatal e da
utilização de incubadoras.
V - Um dos critérios para a alta hospitalar é o peso mínimo do bebê de 1.800 gramas.
Assinale a sequência CORRETA.
A resolução nº 478/2015 normatiza a atuação e a responsabilidade civil do enfermeiro obstetra e obstetriz nos centros de parto normal e/ou casa de parto e dá outras providências. De acordo com essa resolução, marque a alternativa INCORRETA.
Fernanda chegou ao posto de saúde com queixa de atraso menstrual. Ao ser encaminhada para consulta de enfermagem, a enfermeira observou ao exame físico, o sinal de Chadwick, sendo esse um sinal de presunção de gravidez que se caracteriza por:
Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento dos seus interesses, conforme preceitua o Código de Ética Profissional do Assistente Social, no seu art. 5º, letra “d”, é:
Barroco (1999) afirma que a ética profissional é uma dimensão da profissão vinculada organicamente às dimensões, teórica, técnica, política e prática. Suas especificidades são dadas pelas particularidades da moral e da reflexão ética. Tais particularidades envolvem as esferas constitutivas da ética profissional, que são:
No contexto da Política Nacional de Assistência Social, os Serviços de Proteção Social devem prover um conjunto de seguranças que cubram, reduzam ou previnam riscos e vulnerabilidades sociais, que são:
Na gestão territorial da Proteção Social Básica, realizada no CRAS, o acesso efetivo da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social é viabilizado, através:
Referindo-se aos Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos, como novos espaços, socioocupacionais do Serviço Social, Bravo (2009) afirma que os Assistentes Sociais podem ter uma dupla inserção nesses espaços: uma essencialmente política, quando participam enquanto conselheiros e outra quando desenvolvem ações de assessoria aos conselhos ou a alguns de seus segmentos. As ações de assessoria, envolvem:
Battini (2010), referindo-se à pratica interventiva do Assistente Social, ressalta que é necessário que a mesma seja conduzida de modo que favoreça pensá-la e pensar seu contexto, ampliando o exercício da critica e possibilitando a ultrapassagem do horizonte institucional particular. Isto exige que o Assistente Social desenvolva, ao nível da sua intervenção, uma:
Considere que tramitam perante a Assembleia Legislativa de determinado Estado propostas de emenda constitucional
estabelecendo que
I. a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e
fundacional, bem como as aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de previdência oficial, não poderão exceder
o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos
por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando este limite ao subsídio dos
Deputados Estaduais.
II. a remuneração dos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista não poderá exceder o subsídio
mensal do Governador, ainda que essas entidades não recebam recursos do Estado para pagamento de despesas de
pessoal ou de custeio em geral.
III. o Estado editará normas sobre o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ao qual não se
aplicam os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.
IV. o Estado editará normas sobre o ingresso na Polícia Militar, podendo fixar limites de idade, direitos, deveres e
prerrogativas independentemente das normas federais aplicáveis às Forças Armadas nessas matérias.
São compatíveis com a Constituição Federal APENAS as propostas de emenda
O Governador de certo Estado pretende editar decreto permitindo a nomeação, para cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, de parente em linha colateral de servidor público que exerça cargo de direção, chefia ou assessoramento na mesma pessoa jurídica, autorizando a nomeação ainda que entre eles haja relação de subordinação direta. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o ato do Governador seria
Considere os seguintes dispositivos da Lei n 13.300, de 23 de junho de 2016:
“Art. 1o Esta Lei disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo, nos termos do inciso LXXI do art. 5 da
Constituição Federal.
Art. 2 Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos
e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
(...)
Art. 3 São legitimados para o mandado de injunção, como impetrantes, as pessoas naturais ou jurídicas que se afirmam titulares dos direitos,
das liberdades ou das prerrogativas referidos no art. 2
e, como impetrado, o Poder, o órgão ou a autoridade com atribuição para editar a norma
regulamentadora.
(...)
Art. 12. O mandado de injunção coletivo pode ser promovido:
(...)
II − por partido político com representação no Congresso Nacional, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas de seus
integrantes ou relacionados com a finalidade partidária;
III − por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano, para
assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas em favor da totalidade ou de parte de seus membros ou associados, na forma de
seus estatutos e desde que pertinentes a suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial;
(...)
Tomados os dispositivos acima transcritos, os aspectos do mandado de injunção neles disciplinados são
Ao disciplinar a contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de
petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, a Constituição Federal
Em relação à proteção internacional dos Direitos Humanos: Estados Nacionais e atribuição ao indivíduo da condição de sujeito de direitos no plano internacional.
Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:
As normas constitucionais que regulam o regime previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo estabelecem que
O Estado do Maranhão ofertou à União uma área devoluta para a criação de um assentamento para fins de reforma agrária. O Ministério Público ajuizou ação civil pública visando à nulidade de tal ato porque, segundo a petição inicial, a área é necessária à proteção de ecossistemas naturais. Para que o pedido seja julgado improcedente, o Estado deverá alegar e provar a
João é marceneiro e reside com sua família em imóvel de sua propriedade, no qual possui equipamentos profissionais, móveis
que guarnecem a residência e um veículo de transporte, e onde edificou benfeitorias diversas, incluindo voluptuárias, tudo devidamente
quitado. De acordo com a Lei n 8.009/90, se executado em razão do inadimplemento de nota promissória, João poderá
se valer da impenhorabilidade do bem de família, a qual compreende
Sérgio, domiciliado durante toda a vida em São Luís, faleceu, em um acidente de trânsito em Bacabal, em 20 de outubro de 2014 .
Seu inventário foi aberto em 19 de dezembro de 2014 e a partilha de seus bens foi homologada em 15 de março de 2015 . De
acordo com o Código Civil, a herança de Sérgio foi transmitida a seus herdeiros no momento da
Na apelação
A prova por livros empresariais e escrituração contábil, sujeita-se à seguinte regra:
