Considera-se inimputável aquele que comete crime
Caso verifique que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação
Na figura apresentada, o número 39 corresponde à resposta a uma das perguntas a serem consideradas para a programação do orçamento de despesas. Assinale a opção que apresenta a pergunta respondida por meio desse número.
Um servidor entrou em exercício em um cargo público amparado por decisão judicial liminar precária e, antes do julgamento final da ação mandamental, requereu, enquanto ainda estava em exercício, sua aposentadoria por tempo de contribuição, visto que havia efetuado legítimas contribuições ao sistema previdenciário. Após a concessão da aposentadoria, ocorreu o julgamento final da demanda, e a segurança foi denegada.
Nessa situação, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a aposentadoria desse servidor deve ser
O presidente da República, fundamentando-se no argumento de que o exercício dos direitos políticos não deve ser imposto pelo Estado, pretende extinguir o voto obrigatório para os cidadãos com idade entre dezoito e setenta anos nas eleições de cargos eletivos do Poder Legislativo e do Poder Executivo e implementar o voto facultativo.
Nesse caso, a implementação do voto facultativo deverá ocorrer por
A apuração do quociente eleitoral é necessária para determinar o resultado de eleição para
Pedro, a fim de reformar seu imóvel, celebrou contrato de empreitada com João, empreiteiro que lhe ofereceu o menor preço e se comprometeu a concluir a obra em três meses. O contrato previa a prestação de serviços e o fornecimento de materiais, contudo, durante a execução da obrigação, João faleceu. Pedro estava em mora.
À luz do Código Civil e do entendimento doutrinário sobre o tema, assinale a opção correta, acerca dessa situação hipotética.
Tendo examinado uma petição inicial com dois pedidos, em demanda que tramitava pelo procedimento comum, o juiz indeferiu parcialmente a petição quanto a um dos pedidos apresentados pelo autor e determinou a citação do réu para que o processo prosseguisse apenas em relação ao outro pedido.
Nesse momento processual, o pronunciamento do juiz será
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.
I A fixação de astreintes pelo juiz faz coisa julgada material, caso não seja objeto de recurso pela parte interessada, não podendo ser alterada posteriormente.
II Tendo sido a intimação feita por oficial de justiça, a contagem do prazo recursal inicia-se da data em que a parte tomou conhecimento da intimação, porque a contagem a partir da data da juntada do mandado somente se aplica para hipóteses de citação.
III O prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança em razão de redução ilegal do valor de vantagem integrante de remuneração de servidor público se renova a cada mês.
IV São protelatórios os embargos de declaração cuja finalidade seja rediscutir matéria julgada em conformidade com precedente firmado pelo rito dos recursos repetitivos.
Estão certos apenas os itens
Julgue os itens a seguir.
I A Convenção Americana sobre Direitos Humanos garante de forma relativa o direito à vida, pois autoriza a utilização da pena de morte em caso de crimes graves, sendo proibido seu restabelecimento nos países que a tiverem abolido.
II A condenação de servidor público por quaisquer crimes decorrentes de preconceito de raça ou de cor implica perda automática do cargo público.
III Não haverá crime de lavagem de dinheiro caso o agente seja absolvido, por atipicidade da conduta, do crime antecedente a ele imputado, uma vez que o crime de branqueamento, embora autônomo, é delito derivado do antecedente.
Assinale a opção correta.
Previstas na estrutura conceitual, as características qualitativas de melhoria da informação contábil incluem, além de comparabilidade,
Determinado ato jurídico realizado dentro do território nacional resultou em transferência financeira de uma parte a outra, tendo sido classificado como fato gerador do imposto de competência da União sobre renda e proventos de qualquer natureza.
Nesse caso, a classificação do ato como fato gerador do imposto foi afetada pela
Sabendo que, apesar de as classes das afirmações de auditoria contidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Técnica de Auditoria (NBC TA) no Brasil seguirem o modelo das Normas Internacionais de Auditoria (NIA), essa classificação é diferente da utilizada nas normas de auditoria nos Estados Unidos da América (EUA), por exemplo, assinale a opção correta, a respeito das características gerais das afirmações aplicadas no Brasil.
De acordo com as NBC TA, o relatório de auditoria interna deve incluir, necessariamente,
Na análise estrutural de um projeto, deve-se considerar a influência de todas as ações que possam produzir efeitos significativos para a estrutura, levando-se em conta o estado-limite último e o de serviço. Considerando a classificação das ações relativas a projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios, assinale a opção que apresenta um exemplo de ação permanente indireta.
Com relação às características de solos para a fundação de edificações, julgue os itens a seguir.
I Os recalques em solo arenoso são geralmente imediatos, diferentemente do que ocorre em solos argilosos, nos quais os recalques se processam lentamente.
II Para a execução de uma sapata isolada, o ideal é escavar em areia e apoiar a sapata em argila.
III A compactação de solos argilosos é feita com rolos compactadores do tipo pé de carneiro.
IV A resistência em solos sedimentares geralmente aumenta conforme a profundidade.
Estão certos apenas os itens
A respeito de impermeabilização em obras da construção civil, julgue os itens a seguir.
I Nas coberturas, a camada impermeabilizante deve se estender verticalmente nos rodapés e, para uma impermeabilização eficaz, é suficiente que a extensão vertical tenha uma altura de 5 cm acima do piso acabado.
II A manta de butil é um tipo de solução que pode ser empregada para a impermeabilização de coberturas de concreto.
III Estruturas que serão impermeabilizadas com argamassa rígida devem ser preparadas de modo a ficarem perfeitamente lisas.
IV As juntas de retração térmica devem ser preenchidas com mastiques plásticos ou elásticos, principalmente nos encontros dos paramentos verticais, para evitar o puncionamento da impermeabilização.
Estão certos apenas os itens
No estudo para a execução de uma obra de construção civil, foi produzido documento com a seguinte redação.
A obra estará localizada a 300 m da construção vizinha: um prédio antigo, de alvenaria estrutural de tijolos cerâmicos maciços, assentados com argamassa de cimento. O piso do segundo andar é confeccionado de tábuas apoiadas em vigas de madeira engastadas na parede.
A solução de fundação para a obra em exame será a utilização de estacas franki, cravadas por percussão, que atravessarão uma camada inicial de areia compacta para, posteriormente, atravessar uma camada de argila mole até, finalmente, atingir um solo de alteração mais resistente onde se dê a nega.
Há a possibilidade, devido à técnica utilizada e o tipo de solo, de se propagarem vibrações que provoquem o surgimento de rachaduras, com o risco de embargos judiciais, indenizações, além de ações de nunciação da obra nova.
Recomenda-se a troca de solução da fundação ou a execução de pré-furo a trado, a fim de minimizar o efeito das vibrações nas construções vizinhas.
É correto afirmar que o documento produzido é
A respeito dos orçamentos de referência de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos da União, assinale a opção correta.
De acordo com a NR-18, o local de refeições projetado para um canteiro de obras
No que se refere a avaliação e testagem psicológica, julgue os seguintes itens.
I Fidedignidade ou padronização refere-se ao sistema de interpretação dos escores obtidos em um teste.
II A validade de um teste reside na sua capacidade de medir aquilo que se propõe a avaliar.
III A precisão é uma característica necessária e suficiente para garantir a validade de um instrumento.
Assinale a opção correta.
No que tange a documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, o Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece que
Os comportamentos de Ana, apresentados no caso clínico 9A2AAA, atendem aos critérios diagnósticos para
Na atenção primária à saúde praticada pelo psicólogo, o profissional trabalha para desenvolver em seus pacientes um repertório comportamental saudável em diferentes situações. Esse tipo de atenção envolve
De acordo com Jacques Lacan, em determinada fase do desenvolvimento da criança constitui-se uma demarcação de sua unidade corporal, separada do corpo da mãe. Esse primeiro corte com o exercício pleno da pulsão ocorre por meio
Os objetivos dos centros de atenção psicossocial (CAPS), dispositivos estratégicos para tratamentos voltados à saúde mental, incluem
I promover a inserção social dos usuários por meio de ações intersetoriais que envolvam educação, trabalho, esporte, cultura e lazer, com estratégias conjuntas de enfrentamento dos problemas.
II regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental de sua área de atuação.
III realizar projetos de pesquisa de relevância científica em sua área de atuação.
Assinale a opção correta.
O processo denominado intervenção breve, para abordagem do uso do álcool e de outras drogas, tem ganhado espaço entre os profissionais de diferentes formações, como assistentes sociais, educadores, agentes comunitários e profissionais de saúde. Os elementos essenciais do processo de intervenção breve são
A estrutura organizacional de um tribunal é formal, com organograma e hierarquia rígidos, definidos pela formação específica de seus membros, e seu funcionamento baseia-se em regulamentos e normas. Dadas essas características, a estrutura organizacional de um tribunal classifica-se como
Quanto à auditoria, julgue o item.
Grande parte da auditoria operacional é baseada em entrevistas. Trata-se de um método presencial de obtenção de informações. As entrevistas semi-estruturadas caracterizam-se pela aplicação de questões abertas e fechadas.
No que se refere à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
O custo histórico e o custo de reposição, ambos valores de entrada,são bases de mensuração para os ativos. Eles se diferenciam porque o custo de reposição não é observável e o custo histórico não é específico para a entidade.
