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Considera-se inimputável aquele que comete crime
antes de completar dezoito anos de idade.
em estado de embriaguez preordenada.
agindo em legítima defesa, o que o isenta de pena.
sem ser inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, o que o isenta de pena.
sob forte emoção ou paixão.
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