Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q768521 - CESPE - 2019 - MP-PI - Promotor de Justiça Substituto

É considerada ação de arguição de inelegibilidade, oponível contra candidato,

a) a ação de investigação judicial eleitoral, utilizada para obter a cassação do registro da candidatura.
b) a ação de impugnação ao mandato eletivo para invalidar ou desconstituir o mandato.
c) a representação por captação ilícita de sufrágio, que objetiva cassar o registro ou o diploma e estabelecer multa.
d) a representação por captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais, para o pedido de denegação ou cassação do diploma.
e) o recurso contra a expedição do diploma, cuja sanção é a desconstituição do diploma.

2)

Q591384 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Com relação às regras que presidem as eleições no Brasil, assinale

a opção correta.

a)
Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, em razão das exigências de votação nominal mínima, serão distribuídos conforme a ordem de votação dos candidatos, independentemente dos partidos.
b)
Partidos têm autonomia para celebrar suas coligações em cada estado, mas as coligações municipais terão de ser congruentes com as coligações decididas no plano do estado.
c)
Os votos brancos e nulos são computados para fins de cálculo do quociente eleitoral.
d)
Partidos que não preencherem os percentuais mínimos de candidatos de cada sexo estarão sujeitos à redução em 50% dos repasses do Fundo Partidário a que tiverem direito nos doze meses seguintes à eleição.
e)
Uma vez determinados os quocientes eleitoral e partidário, estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

3)

Q604736 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

A apuração do quociente eleitoral é necessária para determinar o resultado de eleição para

a)
prefeito.
b)
senador.
c)
vereador.
d)
presidente da República.
e)
governador.

4)

Q436398 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em eleição para vereadores de um município brasileiro,

foram apurados 90.000 votos válidos para as cinco cadeiras em

jogo. Na distribuição dos votos, o partido A obteve 60.000 votos,

sendo 55.000 para o candidato A1, 3.000 votos para o candidato

A2, 800 votos para o candidato A3, 700 votos para o candidato A4

e 500 votos para o candidato A5. O partido B obteve 21.000 votos,

sendo 11.000 para o candidato B1, 6.000 votos para o candidato B2

e 4.000 votos para o candidato B3. O partido C lançou apenas um

candidato, C1, que obteve 9.000 votos.

Nessa situação hipotética,

a)
uma vez que a exigência de votação mínima dos candidatos foi declarada inconstitucional, o quociente partidário assegura ao partido A três cadeiras, ao partido B, uma cadeira, e restará uma cadeira a ser destinada com base nas regras previstas no Código Eleitoral.
b)
o quociente partidário, combinado com a exigência de votação mínima dos candidatos, assegura ao partido A duas cadeiras, ao partido B, uma cadeira, e restarão duas cadeiras a ser destinadas com base nas regras previstas no Código Eleitoral.
c)
o quociente eleitoral é de 9.000 votos.
d)
o candidato C1 está eleito, pois foi o segundo mais votado em uma disputa em que havia cinco vagas em jogo.
e)
o quociente partidário assegura ao partido (B) duas cadeiras.

5)

Q284031 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX

Acerca dos sistemas eleitorais, julgue os itens seguintes.

A disparidade entre o percentual de votos que cada partido obtém e o número de cadeiras por ele alcançadas é uma das principais críticas feitas ao sistema eleitoral majoritário de turno único.

Errado
Certo

6)

Q242 - MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta

a) O quociente eleitoral indica o número de vagas alcançado pelos partidos, sendo calculado pela divisão do número de votos conferidos ao partido, diretamente, ou a seus candidatos, pelo quociente partidário, desprezando-se a fração.
b) O quociente partidário corresponde ao índice de votos a ser obtido que determina a distribuição das vagas, por meio da divisão do número de votos válidos pelos lugares a preencher na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras de Vereadores.
c) O quociente eleitoral tem por finalidade estabelecer a distribuição das vagas entre os partidos na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores.
d) Acaso nenhum partido atinja o quociente eleitoral, hão de ser considerados eleitos os candidatos mais votados, desconsiderados quaisquer critérios de proporcionalidade.

7)

Q2410 - VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz

Na apuração de vereadores eleitos, é correto afirmar que, pela aplicação do sistema proporcional, o quociente partidário é obtido dividindo-se pelo

a) quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
b) quociente eleitoral, somado com o número de bairros que compõem o município respectivo, o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
c) quociente eleitoral, somado com o número de distritos que compõem o município respectivo, o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração
d) quociente eleitoral, somado com o número de bairros e distritos, que compõem o município respectivo, o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

8)

Q6475 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de

a) eleitores pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
b) votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas pelo número de candidatos pelas mesmas registrados.
c) votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
d) votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação de partidos pelo número de lugares a preencher, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
e) eleitores pelo número de votos válidos em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

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