Entre outros aspectos, é motivo capaz de ensejar revisão ou rescisão contratual, com base na teoria da imprevisão,
No que se refere à extinção das obrigações, julgue os itens a seguir.
I O segurador, por reparar ato danoso suportado pelo segurado, o sub-roga legalmente no direito contra o autor do dano.
II Havendo recusa no recebimento de valores, o devedor poderá realizar o depósito da quantia devida em estabelecimento bancário, em nome do credor, e garantir a extinção da obrigação.
III A dação em pagamento constitui direito subjetivo do devedor.
Assinale a opção correta.
Com relação aos embargos declaratórios, assinale a opção correta.
De acordo com a legislação vigente e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, com relação ao crime de injúria.
De acordo com o entendimento do STF sobre os meios de prova e seu acesso pela DP,
Após a tempestiva interposição pelo réu de recurso de apelação, por termo nos autos, contra sentença condenatória por crime de estelionato, procedeu-se ao oferecimento das razões do recurso fora do prazo estipulado no CPP.
Em decorrência do ocorrido nessa situação hipotética, a atitude a ser tomada será
A mutação constitucional
Em matéria tributária, é facultado à lei ordinária
Após prévia notificação pela empresa concessionária do serviço de fornecimento de energia elétrica, foi suspenso o fornecimento de luz na residência de Pedro, em consequência do não pagamento dos débitos contraídos pelo usuário anterior do imóvel.
Com relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar, com fundamento na jurisprudência do STJ, que a empresa prestadora do serviço público procedeu
Após falecimento de Pedro, vítima de atropelamento em linha férrea, seus herdeiros compareceram à DP para que fosse ajuizada ação indenizatória por danos morais contra a empresa concessionária responsável pela ferrovia onde havia acontecido o acidente, localizada em área urbana. Na ocasião, seus parentes informaram que, apesar de Pedro ter atravessado a ferrovia em local inadequado, inexistia cerca na linha férrea ou sinalização adequada.
Com base nessa situação hipotética e no entendimento dos tribunais superiores acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
O local destinado à permanência diurna do idoso onde são desenvolvidas atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais e associativas, bem como atividades de educação para a cidadania, é denominado, pela legislação pertinente,
Os instrumentos da política de recursos hídricos do Acre incluem
No ano de 2014, Antônio, comerciante, cometeu crime previsto no CDC, tendo ocorrido a transação penal, prevista na Lei n.º 9.099/1995. Entretanto, em 2016, Antônio, ao vender, em seu estabelecimento comercial, um produto para uma pessoa de cinquenta e nove anos de idade, omitiu uma informação relevante a respeito da natureza, característica, qualidade ou segurança desse produto.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CDC, Antônio responderá por crime
Acerca dos direitos humanos da pessoa em situação de prisão, julgue os itens seguintes.
I O Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é, formalmente, não vinculante, podendo ser classificado como soft law.
II Conforme a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, para que seja classificado como tortura, um ato deve necessariamente envolver, direta ou indiretamente, um agente público.
III As normas da ONU voltadas especificamente ao tratamento das mulheres presas estão dispostas nas Regras de Bangkok.
Assinale a opção correta.
Acerca do direito à igualdade e de sua proteção no âmbito dos direitos humanos, assinale a opção correta.
De acordo com a jurisprudência do STF acerca dos honorários advocatícios decorrentes da atuação da DP, assinale a opção correta.
No quarto quadrinho, o enunciado Espero que ela possa ajudar expressa uma
O uso do advérbio em ficar debochadamente assombrado consigo próprio (6º parágrafo) acarreta
A figura a seguir representa uma serpentina usada para resfriar líquidos. Foi construída com um cano de cobre cilíndrico, com 3 m de comprimento e 4 cm de diâmetro.
Considerando toda a capacidade dessa serpentina, quantos copos de 200 mL podem ser servidos com o seu conteúdo?
Um sistema de irrigação é composto por uma torre fixa no centro da área irrigada e de torres móveis ligadas a ela em linha reta. Uma tubulação aérea, que conecta todas as torres, conduz a água que é aspergida, irrigando uma área circular, conforme a figura a seguir.
Considere uma área de 1.080.000 m2 , que será irrigada por um sistema como o descrito, em que cada torre dista 24 m da outra, desde a torre fixa. Nessas condições, o número de torres móveis nesse sistema é
Para escrever caracteres de uma fórmula química, como a do ácido sulfúrico (H2SO4), utilizando o aplicativo LibreOffice Writer 4.4 e versões posteriores, o usuário deve selecionar cada número a ser formatado individualmente e aplicar a seguinte sequência de operações:
Leia o fragmento, de uma entrevista com o proprietário de uma empresa de cartonagem situada no DAIA em Anápolis – GO.
Na entrevista o empresário destaca um dos problemas enfrentados desde a criação do DAIA, cuja solução vem sendo encontrada com
O fluxograma é uma representação gráfica que utiliza símbolos para descrever passo a passo a natureza e o fluxo de atividades e informações de um processo. No fluxograma, a seguir, considerando que o processo necessariamente será concluído, qual é o número de vezes e qual é a natureza das atividades que serão executadas em cada etapa?
O método de arquivamento que utiliza as letras do alfabeto representadas por cores diferentes, visando facilitar a busca da informação é denominado
Incentivar a continuidade das metas de médio e longo prazos na Administração Pública é uma caraterística do Plano Plurianual, como instrumento de
A supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração, por não mais lhe convir a sua existência, baseado no poder discricionário de que dispõe para rever a sua atividade interna e encaminhá-la adequadamente à realização de seus fins específicos é intitulada de
No trecho “Maracanã? Nem pensar!”, se fosse exigido completar o enunciado para que seu sentido se tornasse explícito, a formulação seria
Leia os Textos 7 e 8 para responder à questão.
Os poemas de Manuel Bandeira e de Vinicius de Moraes centram-se na imagem da lua, mas
Segundo o site de notícias “Agência Brasil”, a Petrobrás aumentou, pela terceira vez, o preço da gasolina, no último mês: 4,2%, em 01/09/2017; 2,7%, em 02/09/2017 e 3,3% em 06/09/2017. Comparando o preço inicial, antes desses aumentos, e o preço final, após o último, o preço da gasolina sofreu, nesse período, um aumento, em porcentagem, de:
O aplicativo Microsoft Word permite que imagens armazenadas em um computador sejam inseridas em documentos de texto. No entanto, se a imagem tiver um tamanho de arquivo que torne o documento de texto muito grande, é possível reduzir o tamanho desse documento. Para isso, utilizando o Microsoft Word em suas versões 2013 e 2016, o usuário deve realizar a seguinte sequência de ações:
