Richarlison, gerente de um hotel em Caldas Novas-GO, anunciou no hall de entrada do estabelecimento que não mais receberia
hóspedes provenientes da Argentina enquanto não se encerrasse a Copa do Mundo de Futebol de 2022.
Na ocasião, expulsou um casal argentino que havia acabado de chegar ao hotel para se alojar em um dos quartos.
Sobre a conduta de Richarlison, é possível afirmar que ele
Durante a realização de ato ecumênico, no domingo de Páscoa, em praça pública, Hermano, pastor de determinada congregação religiosa, ao receber a oportunidade de discursar, ofendeu líderes e seguidores de outras crenças religiosas diversas da sua, afirmando expressamente que seriam “religiões assassinas”, tendo “líderes assassinos”, especializados em pilantragem, estupros espirituais e que levavam seus seguidores a caminhos de podridão. Finalizou que todas as religiões mencionadas eram destinadas à adoração do diabo.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hermano:
Para o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal, comumente denominado injúria racial, são prescritas pena em abstrato de um a três anos e multa. Acerca da natureza desse delito e da pena aplicável, é correto afirmar que
No que se refere ao direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item
Responde pelo crime de injúria a pessoa que imputa a alguém fato definido como crime, sabendo que é mentira.
Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre a prática do crime de injúria.
Roberta, enquanto conversava com Robson, afirmou categoricamente que presenciou quando Caio explorava jogo do bicho, no dia 03/03/2017. No dia seguinte, Roberta contou para João que Caio era um “furtador”. Caio toma conhecimento dos fatos, procura você na condição de advogado(a) e nega tudo o que foi dito por Roberta, ressaltando que ela só queria atingir sua honra. Nesse caso, deverá ser proposta queixa-crime, imputando a Roberta a prática de
De acordo com a legislação vigente e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, com relação ao crime de injúria.
Insatisfeito com o comportamento de seu empregador Juca, Carlos escreve uma carta para a família daquele, afirmando que Juca seria um estelionatário e torturador. Lacra a carta e a entrega no correio, adotando todas as medidas para que chegasse aos destinatários. No dia seguinte, porém, Carlos se arrepende de seu comportamento e passa a adotar conduta para evitar que a carta fosse lida por qualquer pessoa e o crime consumado. Carlos vai até a casa de Juca, tenta retirar a carta da caixa do correio, mas vê o exato momento em que Juca e sua esposa pegam o envelope e leem todo o escrito. Ofendido, Juca procura seu advogado e narra o ocorrido.
Considerando a situação apresentada, o advogado de Juca deverá esclarecer que a conduta de Carlos configura crime de:
Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável pela prática do crime de injúria.
A manifestação do advogado, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, é acobertada por imunidade nos crimes de
Xisto, Vereador de um determinado município do Estado
de Sergipe, com o escopo de vingar-se do seu desafeto
Tácito, também Vereador do mesmo município, faz uma
denúncia escrita de crime eleitoral perante a Autoridade
Policial contra Tácito, sabendo da inocência deste, apresentando-se
como Moisés para não ser identificado. O
Inquérito Policial é instaurado pela Autoridade Policial.
Neste caso Xisto cometeu crime de
Sempronio, hígido mentalmente, com o propósito inequívoco de ofender Mévio, perante terceiros, qualifica-o de “vil, abjeto e burro". A conduta de Sempronio caracteriza
Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.
O crime de injúria qualificada consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência para ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Diferentemente do que ocorre no caso de crime de racismo, a injúria qualificada processa-se por ação penal pública condicionada a representação.
Marinaldo, por ser inimigo de Nando, espalhou junto à vizinhança em que moram que Nando furta toca-fitas de veículos, o que é falso. Logo, Marinaldo deverá responder pelo crime de:
Num almoço, dois irmãos começam a discutir na frente de familiares e alguns amigos íntimos. A
intenção do irmão “B" era simplesmente aconselhar “A", porque sua conduta habitual estava causando
preocupações em seus genitores. Os familiares e amigos nem iriam perceber a conversa, mas como “A"
estava completamente embriagado, exaltou–se, de modo que os demais perceberam a alteração no tom
de voz dos interlocutores. O irmão “A" insultou o irmão “B", mas este não o levou em consideração
devido ao estado de embriaguez em que aquele se encontrava. Como paciência tem limite, o irmão “B",
extremamente irritado, acabou por falar para “A" que não iria mais conversar com um bêbado
irrecuperável. Extremamente ofendido por ter sido chamado de bêbado na frente de outras pessoas,
dirigiu–se à delegacia mais próxima para realizar um termo circunstanciado de ocorrência tipificado em
injúria.
Considerando o previsto na legislação vigente sobre o crime de injúria, analise as afirmativas abaixo:
I – Nos termos do art.140, § 1° do Código Penal, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, uma vez que o
ofendido, irmão “A", de forma reprovável, provocou diretamente a injúria e porque ocorreu retorsão
imediata, ou seja, consistiu em revide seguido à primeira ofensa.
II – A injúria real é uma forma qualificada, prevista no § 2° do art. 140 do Código Penal que consiste em
violência ou vias de fato, que por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes, como
por exemplo, em caso de agressão da qual decorra lesão corporal, devendo responder pelos dois crimes.
A pena, neste caso, é de três meses a um ano e multa, além da correspondente à violência.
III – É espécie de injúria qualificada a prevista no § 3° do artigo 140 do Código Penal, a qual foi
introduzida pela Lei 10.741/03 e consiste na utilização de elementos referentes à raça, a cor, à etnia,
religião ou origem, com pena de reclusão de um a três anos e multa. No delito de racismo, o agente tem
como objetivo impedir o exercício de um direito líquido e certo em razão de um preconceito (gerando
uma discriminação), ofendendo não só a vítima concreta, mas, todas as pessoas de uma determinada
raça, cor, etnia, etc. Na injúria preconceituosa, a sua intenção é, tão somente, o de atacar a honra
subjetiva de uma pessoa determinada, com propósitos de humilhação com elementos racistas ou
preconceituosos. Os xingamentos referentes à raça ou cor da vítima constituem o crime de injúria
qualificada e não crime de racismo (Lei n° 7.716/89), pois este pressupõe sempre uma espécie de
segregação social e não individual, em função da raça ou da cor como, por exemplo, a proibição de fazer
matrícula em escola, de entrar em estabelecimento comercial, de se tornar sócio de um clube desportivo.
IV – Na injúria, qualificada pelo Código Penal, pretende–se ofender a honra subjetiva de uma pessoa. Já o
crime de preconceito, previsto na Lei 7.716/89, revela uma intolerância a toda a uma coletividade, em
função da raça ou da cor. A diferença entre os ilícitos penais é somente quanto à prescrição. A injúria
preconceituosa, cuja pena prevista é a de reclusão de um a três anos e multa, está sujeita à prescrição,
na forma do artigo 109, do Código Penal. Os delitos não devem ser confundidos porque os elementos
objetivos e subjetivos exigidos nos respectivos tipos legais se mostram completamente distintos.
De acordo com as afirmativas citadas, assinale a alternativa correta:
