Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q613308 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Os instrumentos da política de recursos hídricos do Acre incluem

a)
os convênios de cooperação.
b)
os relatórios de qualidade do meio ambiente.
c)
a compensação a municípios.
d)
a servidão ambiental.
e)
os consórcios públicos.

2)

Q146001 - FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito

Se, em observância a determinadas atividades nocivas que estivessem ocorrendo ao meio ambiente em Macapá, este município desejasse criar, através de lei, guardas municipais destinadas à fiscalização de tais atividades, a criação dessas guardas, de acordo com a Constituição do Estado do Amapá,

a) não seria legítima, pois a competência para legislar sobre a proteção ambiental é somente da União e do Estados.
b) não seria legítima, pois é de competência exclusiva da União legislar sobre a proteção ambiental.
c) seria legítima, desde que houvesse intervenção do Estado decretada de ofício pelo Presidente da República.
d) seria legítima, respeitadas as competências estadual e federal.
e) não seria legítima, pois guardas municipais apenas podem ser criadas por meio de normas constitucionais estadual ou federal.

3)

Q12911 - FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador

Sobre a política estadual de gestão e proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso, estabelecida na Lei Estadual no 8.830/2008, é correto afirmar: .

a) O zoneamento socioeconômico ecológico do Estado de Mato Grosso não contempla os limites geográficos da Bacia do Alto Paraguai.
b) A Lei Estadual em análise estabelece como área de preservação permanente a faixa marginal de 200 metros no entorno de baías, lagos e lagoas na planície alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso.
c) A política estadual de gestão e proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso não permite às comunidades tradicionais a autodeterminação na construção de políticas de gestão no respectivo território.
d) Visando preservar os recursos hídricos da Bacia do Alto Paraguai, a política estadual de gestão e proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso veda a atividade agropecuária na planície alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso.
e) É objetivo da política estadual de gestão e proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso a proteção do pantanal matogrossense enquanto patrimônio nacional, sítio Ramsar e reserva da biosfera.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!

Q613308 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Direito Ambiental

Q146001 - FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito

Direito Ambiental

Q12911 - FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador

Direito Ambiental