No texto CB1A1-I, o trecho “quanto mais cresce a riqueza, mais aumenta a péssima distribuição dos bens” (R. 16 e 17) expressa uma relação de
As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem
A autoridade competente para classificar uma informação como ultrassecreta no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é o
A auditoria em um ente público foi realizada com a aplicação de todas as normas e procedimentos adequados. Foram obtidas as comprovações suficientes para que o auditor responsável fundamentasse a sua opinião de que os eventos, as transações e os atos de gestão examinados estavam em pouca conformidade com a legislação e com as normas específicas. Além disso, as demonstrações contábeis não representavam adequadamente nem a posição orçamentária, a contábil, a financeira nem a patrimonial do ente auditado.
Nesse caso, o auditor deverá elaborar um relatório
Acerca da trajetória das reformas administrativas no Brasil, julgue os itens seguintes.
- As reformas administrativas brasileiras transitam entre modelos burocráticos e modelos gerenciais, adotando instrumentos de gestão complementares em sua eficácia.
- O modelo gerencial, resultado das transformações originadas na última década do século passado, é pautado pela lógica da informalidade e da transparência.
- O modelo burocrático encontra-se suplantado em seu formato, por ser ele oneroso e de difícil manejo pelos gestores.
- O modelo burocrático, que é caracterizado pela especialização, hierarquia e racionalidade, busca evitar privilégios na administração pública.
- A criação, no Brasil, do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) marcou uma cisão com a lógica da não profissionalização e do não reconhecimento por mérito dos servidores públicos.
Estão certos apenas os itens
O clientelismo caracteriza-se por ser, fundamentalmente, um sistema
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informação
Em uma combinação de negócios, a empresa incorporadora investiu R$ 10 milhões para adquirir uma empresa integrante de sua cadeia produtiva. As ações da empresa incorporada são listadas em bolsa e possuem valor de mercado de R$ 9,5 milhões. Após avaliação do valor justo do patrimônio da incorporada, chegou-se aos seguintes montantes:
- ativos circulantes: R$ 1,5 milhão;
- ativos não circulantes: R$ 10 milhões;
- passivos circulantes: R$ 1 milhão;
- passivos não circulantes: R$ 4,5 milhões.
Os ativos não circulantes da incorporada eram compostos por R$ 1 milhão em contas a receber no longo prazo, R$ 7 milhões em instalações e edifícios, e o restante estava representado por licenças de uso, marcas adquiridas e patentes industriais.
No processo de incorporação constatou-se que a empresa incorporada havia concluído o desenvolvimento de um produto de grande aceitação no mercado, mas ele não havia sido contabilizado no ativo da empresa. O valor de R$ 1 milhão foi atribuído ao produto não ativado.
Nessa situação hipotética, a incorporadora registrará, em sua contabilidade, um goodwill no valor de
Tabela 3A10-I
Na tabela a seguir, constam os indicadores médios do mercado em que a empresa atua.
Considerando-se esses dados e, ainda, as informações da tabela 3A10-I, é correto afirmar, ao se comparar o indicador da
empresa com a média do mercado, que o ILG
Caso um empresário do setor agropecuário doe maquinários de suas fazendas, em bom estado de conservação, à prefeitura do município em que atue, o critério a ser adotado pela prefeitura para reconhecimento e mensuração dos bens recebidos gratuitamente, conforme o MCASP, será o
No balanço financeiro, os empréstimos tomados mediante operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias (ARO) devem ser considerados
A correção gramatical e a coerência do texto CB1A1-I seriam mantidas se a expressão “No entanto” (l.8) fosse substituída por
Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá
O TCE/RO celebrou contratos administrativos com as empresas Alfa, Beta, Gama e Delta. A empresa Alfa não está cumprindo as cláusulas contratuais. A empresa Beta está cumprindo irregularmente as cláusulas contratuais. A empresa Gama, injustificadamente, por motivos da própria empresa, está atrasada para o início do serviço contratado. A Delta não iniciou a obra contratada, porque a administração ainda não liberou o local para sua execução.
Nessas situações, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a administração poderá rescindir o contrato unilateralmente e por escrito somente com as empresas
Breno fez comentário público, negativo e ofensivo, nas redes sociais, acerca da conduta moral da imobiliária GL Imóveis, de propriedade do corretor Glauber. O comentário foi publicado nos seguintes termos: “A GL Imóveis é a pior imobiliária da cidade, não mexam com ela, só quer saber de pilantragem”. Glauber e a GL Imóveis ajuizaram ação de causa compensatória por danos morais contra Breno, no valor de R$ 20.000 para Glauber e R$ 30.000 para a empresa.
Considerando os direitos de personalidade da pessoa coletiva e os direitos da personalidade da pessoa humana, bem como os atos jurídicos lícitos e ilícitos presentes no Código Civil e o entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito da responsabilização de Breno na situação hipotética apresentada.
No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automaticamente de previsão legal o efeito suspensivo
Prefeito de um município autorizou a assunção de obrigação no último ano do mandato. A conduta será típica se
A Sociedade Empresária apresentou em 31/12/2018 os seguintes dados de transações realizadas no período:
A partir dos dados apresentados, a Sociedade Empresária apurou o seguinte resultado:
Em relação ao sistema de acumulação de custos por ordem de produção (custeio de ordens e de encomendas), analise as afirmativas a seguir.
- Sua escolha para uso em uma empresa está atrelada à forma de a mesma trabalhar e à conveniência contábil-administrativa.
- Os custos são acumulados em contas representativas das diferentes linhas de produção.
- O conceito de equivalência de produção é muito importante para a sua correta aplicação.
- Não pode ser empregado com o custeio por absorção.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
É considerada uma extensão de arquivo executável do Windows:
Com relação ao texto 7, analise as proposições a seguir e atribua V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) No período: “Criado pelo neuropsiquiatra Dr. Décio Nakagawa, o termo serve para dar nome a este período de readaptação.”, a oração destacada é reduzida de particípio.
( ) A oração “que também é colunista do site e-Dublin” intercala a oração principal do período, por isso aparece entre vírgulas.
( ) No período: “A Síndrome do Regresso acontece com a maior parte das pessoas que retorna ao seu país de origem”, a oração destacada explica o grupo que mais é atingido pelo Síndrome do Regresso.
( ) De acordo com a gramática normativa, a oração “que também é colunista do site e-Dublin” se classifica como uma oração
subordinada adjetiva restritiva.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:
Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas:
- São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
- A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
- O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Está CORRETO o que se afirma em:
A Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) desempenha papel fundamental na efetivação da moralidade administrativa. A respeito dessa lei e de sua aplicação pelos tribunais superiores, considere as seguintes proposições:
- Ao particular aplica-se o mesmo regime prescricional previsto na Lei de Improbidade Administrativa para o agente público.
- São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.
- As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.Assim, de acordo com a jurisprudência do STJ, é possível a propositura de ação de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular cujos atos importem enriquecimento ilícito.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
No âmbito das limitações constitucionais ao poder de tributar, avalie as seguintes proposições:
- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, permitida a distinção apenas em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.
- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Sobre o tema, considere as seguintes assertivas:
- O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
- O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou Órgãos de Contas Municipais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Sobre os princípios do Direito Administrativo, considere as seguintes proposições:
- O Princípio da Motivação impõe à Administração Pública o dever de expor as razões de fato e de direito que fundamentam a prática de seus atos.
- Segundo o princípio da Razoabilidade, a Administração Pública só pode fazer o que a lei expressamente autoriza.
- O princípio da Moralidade administrativa visa à probidade na Administração Pública e significa que seus agentes devem atuar de acordo com princípios como lealdade e boa-fé.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Leia com atenção o texto abaixo, de modo a responder à questão.
Dentre os períodos abaixo elencados, assinale o único no qual o item que NÃO se classifica como pronome relativo:
A construção do texto envolve a articulação de ideias principais e secundárias (circunstanciais) – estas utilizadas com o propósito de embasar/situar aquelas. Assim, feita a leitura do texto abaixo, associe o tipo de circunstância descrito na relação de I a V e a respectiva classificação semântica exposta em uma das alternativas.
- De acordo com um relatório da Secretaria Nacional de Pesquisas de Amostras, [...].
- [...] pela reeleição em maio do primeiro-ministro Narendra Modi, [...].
- Por lá, [...].
- [...] segundo dados da Universidade Azim Premji, em Bengaluru.
- Para chegar a essa conclusão, [...].
A alternativa que traz a CORRETAclassificação semântica das informações circunstanciais é:
