Q788782 - CESPE - 2019 - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Direito

No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automaticamente de previsão legal o efeito suspensivo

a) dos embargos à execução de título executivo extrajudicial que reconheça obrigação de dar quantia certa.
b) do incidente de suspeição ou impedimento de magistrado, quando distribuído no tribunal.
c) do agravo de instrumento interposto contra decisão que determine a inversão do ônus da prova.
d) dos embargos de declaração oferecidos para esclarecimento de decisão oferecida pelo magistrado em primeiro grau.
e) do recurso especial interposto contra acórdão que decida o mérito de incidente de resolução de demandas repetitivas.

Direito Processual Civil