Conforme destacado no MCASP, mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nessas demonstrações. O objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.
A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público ao fornecer informação que possibilita os usuários avaliarem:
I. O custo dos serviços prestados no período, em termos históricos ou atuais;
II. A capacidade operacional – a capacidade da entidade em dar suporte à prestação de serviços no futuro por meio de recursos físicos e outros;
III. A capacidade financeira – a capacidade da entidade em financiar as suas próprias atividades; e,
IV. O valor dos serviços prestados no período, em termos históricos.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade – NBCT SP, no que tange às bases de mensuração de ativos, o conceito: “a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento”, é aplicado ao
Analise as alternativas abaixo e indique aquela que contempla rubricas pertencentes ao Grupo Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial:
A respeito da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens subsequentes.
Um passivo deve ser classificado como não circulante caso seja concedida uma carência por um período de pelo menos doze meses após a data das demonstrações contábeis para seu pagamento.
Ao escolher a base de mensuração para ativo ou passivo e para as respectivas receitas e despesas, é necessário considerar a natureza das informações que a base de mensuração produzirá, tanto no balanço patrimonial como na demonstração do resultado, e na demonstração do resultado abrangente, bem como outros fatores. Diante do exposto, analise as afirmações a seguir:
I. Na maioria dos casos, nenhum fator único determina qual base de mensuração deve ser escolhida. A importância relativa de cada fator depende de fatos e circunstâncias.
II. As informações fornecidas pela base de mensuração devem ser úteis aos usuários das demonstrações contábeis. Para alcançar isso, as informações devem ser relevantes e devem representar, fidedignamente, o que pretendem representar.
III. As informações fornecidas devem ser, tanto quanto possível, comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis.
Quais estão corretas?
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª edição, as seguintes bases de mensuração para os ativos são identificadas e discutidas à luz da informação que fornecem sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas.
Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO representa uma base de mensuração para os ativos.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte detém um edifício administrativo que foi danificado devido às fortes chuvas ocorridas no
estado.
Diante desse cenário, a entidade identificou as seguintes informações a respeito desse edifício:
Considerando as informações apresentadas e a natureza da informação patrimonial, a entidade deve fazer o seguinte registro contábil:
Considere as afirmativas a seguir que versam sobre bases de mensuração dos ativos e dos passivos:
I. Valor em uso, preço líquido de venda e custo de reposição são bases de mensuração a valor corrente para os ativos.
II. O preço presumido é o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito do custo de reposição para os ativos.
III. O custo histórico de um ativo é uma medida tanto observável em mercado aberto e organizado quanto não específica para a entidade.
IV. Valor de mercado para passivos é o montante pelo qual um passivo pode ser liquidado entre partes cientes e interessadas em transação sob condições normais de mercado.
V. O custo de reposição de um ativo fornece uma medida relevante do custo de prestação de serviços, bem como fornece informação sobre os montantes que seriam recebidos na venda de ativos.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, está correto o que se afirma em
Considere as seguintes informações sobre um lote de enxoval para bebê para distribuição gratuita a gestantes de baixa renda que estava no estoque de um ente público municipal em 31/07/2018: Preço de Compra:.................................................................................................................................. R$ 500.000,00 Fretes e Seguros sobre Compra: ......................................................................................................... R$ 4.000,00 Abatimentos Obtidos:............................................................................................................................ R$ 26.000,00 No dia 31/08/2018, o ente público municipal que adquiriu o lote de enxoval para bebê não havia realizado a distribuição para as gestantes e constatou que, nesta data, o valor realizável líquido do lote era R$ 470.000,00 e o custo corrente de reposição era R$ 460.000,00. Desconsiderando os efeitos dos tributos, o lote de enxoval para bebê foi mensurado, em conformidade com a NBC TSP 04, pelo valor de, em reais,
A Cia Patriota possui 45% de ações com direito a votos da Cia Nacional. O valor do Patrimônio líquido da Cia Nacional está apurado de acordo com as práticas contábeis brasileiras, cujo valor equivale a R$ 500.000,00. O valor pago do investimento equivale a R$ 300.000,00 e o valor justo do Patrimônio líquido da Cia Nacional na data da aquisição equivale a R$ 620.000,00, desconsiderando qualquer tributação sobre a operação, assinale a alternativa correta:
O custo de reposição como base de mensuração contábil de ativos no contexto do setor público
Caso um empresário do setor agropecuário doe maquinários de suas fazendas, em bom estado de conservação, à prefeitura do município em que atue, o critério a ser adotado pela prefeitura para reconhecimento e mensuração dos bens recebidos gratuitamente, conforme o MCASP, será o
Julgue as alternativas a seguir:
I. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
II. O Balanço Orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
III. O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
IV. As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial.
Marque a alternativa correta:
No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.
Se determinado órgão público constatar que um de seus imóveis se encontra com o preço defasado em relação ao mercado, poderá fazer reavaliação do valor do bem.
A NBCTS 08 rege as definições, a forma de mensuração e reconhecimento dos ativos intangíveis no setor público. Assim, descreve o ativo intangível como sendo o ativo não monetário identificável sem forma física. Considere as assertivas abaixo e as classifique em V verdadeiras e F falsas. ( ) O reconhecimento do ativo intangível deve ocorrer somente se for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade. ( ) O ativo é identificável se, resultar de acordos vinculantes (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações. ( ) Seu reconhecimento é feito quando o custo ou o valor justo do ativo não puder ser mensurado confiavelmente. ( ) Identifica-se o ativo intangível, no setor público, se o ativo for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independentemente da intenção de uso pela entidade; Conforme a classificação efetuada, a sequência correta é:
