Acerca das etapas do processo orçamentário, julgue os itens subsequentes.
I As etapas que compõem o processo orçamentário do Ceará incluem a elaboração da proposta orçamentária pela assembleia legislativa e a sua aprovação pelo governador do estado.
II O processo orçamentário tem início na preparação da proposta orçamentária e término no encerramento do exercício financeiro.
III O processo orçamentário se divide em duas etapas: a elaboração/planejamento da proposta orçamentária e a execução orçamentária/financeira.
Assinale a opção correta.
A partir da Constituição Federal de 1988, com a criação de dois novos instrumentos de gestão financeira – plano plurianual e diretrizes orçamentárias –, há dois processos orçamentários, o tradicional e o ampliado. O processo ampliado decorre das determinações que exigem a compatibilidade do orçamento anual com o plano plurianual e com a LDO (GIACOMONI, 2019). Analise as seguintes etapas do processo orçamentário tradicional, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Elaboração da proposta e do projeto de lei orçamentária anual.
( ) Discussão, votação e aprovação da lei orçamentária.
( ) Execução orçamentária e financeira.
( ) Controle e avaliação da execução orçamentária e financeira.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No que se refere ao orçamento público, julgue
O projeto de lei orçamentária anual da União é de iniciativa conjunta de todos os poderes e será encaminhado até o dia 30 de setembro de cada ano.
Levando em consideração a Administração Financeira e Orçamentária, assinale a alternativa correta.
As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem
A discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual é uma etapa do(a):
No que se refere a orçamento público, julgue o item a seguir.
Na União, o projeto de lei orçamentária é apreciado por uma comissão mista de senadores e deputados.
Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item abaixo.
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Um projeto de lei orçamentária teve tramitação pelo Poder Legislativo, ocasião em que foram apresentadas três emendas parlamentares: I. A primeira indicou recurso proveniente de anulação de despesa destinada a serviços da dívida. II. A segunda indicou recurso proveniente de anulação de despesa relacionada a dotação para encargos de pessoal. III. A terceira indicou recurso proveniente de anulação de despesa para construção de escola de ensino fundamental. De acordo com a Constituição Federal, está em condições de ser aprovado o que consta APENAS de
