Avaliação psicológica clínica, em que geralmente o psicólogo tem que responder a quesitos, tendo por objetivo fornecer subsídios para questões relacionadas com "insanidade", competência para o exercício das funções de cidadão, avaliação de incapacidades ou patologias que podem se associar com infrações da lei. Trata-se de
A respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar:
Em matéria de direitos e deveres individuais e coletivos, é certo que
Sobre a escravidão no Brasil, leia as afirmativas abaixo:
I. Nos séculos XVI e XVII a Igreja, particularmente os jesuítas, era contra a escravização dos índios. Não conseguiu impedi-las, mas reduziu sua propagação. A escravização dos negros africanos não originou o mesmo vigor dos protestos da Igreja, além disso, para Portugal o cativeiro indígena não gerava lucro, mas o tráfico negreiro constituía grande fonte de divisas.
II. Na metade do século XVI chegaram ao Brasil as primeiras levas de escravos numericamente significativas. Os principais grupos negros trazidos para o Brasil foram os bantos e sudaneses.
III. Os quilombos eram refúgios, geralmente em lugares de difícil acesso, onde os escravos fugidos formavam núcleos de povoação. Palmares, o mais conhecido dos quilombos, ficava na Serra da Barriga, no atual estado do Alagoas. Dentre seus líderes, destaca-se Zumbi.
IV. Somente a partir de meados do século XIX são assinadas as primeiras leis antiescravistas. A lei Eusébio de Queirós, decretada em 1850, determinava a extinção do tráfico negreiro em nosso país.
V. A Lei que estabelecia que, a partir de 1871, todos os filhos de escravos seriam considerados livres foi a Lei Visconde do Rio Branco.
Assinale a alternativa correta:
A globalização e a revolução técnico-científica caracterizam o mundo contemporâneo, na nova ordem mundial.
Com relação a esses fenômenos e ao cenário global podemos assinalar que:
I. A crise econômica de 2008 que abateu sobre o sistema financeiro mundial, principalmente, nas grandes potências, coloca em evidência as críticas que questionam a globalização, no sentido de mostrar a necessidade de reestruturação de organismos internacionais e reverter as políticas neoliberais.
II. A revolução técnico-científica tem contribuído para gerar mais riquezas, aumentar o lucro das empresas do setor e por conseqüência aumentar a oferta de empregos principalmente, entre os países subdesenvolvidos.
III. Com a globalização e a revolução técnico-científica surge o que chamamos de Nova Economia que veio alterar profundamente o mundo dos negócios e o mercado de trabalho. A Nova Economia reúne as empresas de computadores, a Internet, a telefonia e é a principal responsável pelo processo de internacionalização dos mercados, uma vez que forneceu as facilidades tecnológicas para que isso ocorresse.
IV. Com as inovações tecnológicas e os altos investimentos no setor estes recursos se ampliam e se multiplicam possibilitando o acesso à informação a todas as pessoas, indistintamente no cenário mundial globalizado.
Estão corretas as proposições:
No que se refere às relações de parentesco, assinale a alternativa correta segundo o Código Civil;
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelece competências à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Com relação a estas competências é correto afirmar:
A Lei Nacional de Adoção estendeu as competências dos Conselhos Tutelares, permitindo a estes:
Reza o artigo 10 do Estatuto do Idoso: "É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis." O direito ao respeito, assegurado ao idoso consiste em:
Refere o artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente: "A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Assim sendo, pode-se afirmar que são linhas de ação da política de atendimento:
As novas formas de organização familiar, principalmente decorrentes das mudanças na sociedade, incluem o conceito de família pluriparental. A respeito deste modelo familiar, assinale a alternativa correta:
A propósito do modelo de repartição de competências adotado na Constituição Federal, pode-se afirmar que
NÃO viola a Constituição Federal a propositura, por deputado federal, de projeto de lei que verse sobre
É da competência privativa da União
O regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista que desempenham atividade econômica em sentido estrito estabelece que
O regime de responsabilidade previsto no art.
, da Constituição Federal brasileira
Contribuinte "ED" praticou a comercialização de mercadorias, dentro do próprio Estado, no exercício de 2007, sem promover a emissão do documento fiscal e o recolhimento do ICMS. Durante procedimento de fiscalização, iniciado no final do exercício de 2009 foi constatada tal conduta, sendo lavrado o respectivo Auto de Infração no início do exercício de 2010. O prazo para a propositura de execução fiscal, em não havendo impugnação, tem sua contagem iniciada
Em relação às alíquotas do IPVA, a legislação tributária do Estado poderá estabelecer
Ao se referir a restos a pagar a Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que é vedado ao titular de Poder ou órgão mencionado na referida lei, contrair obrigação de despesa,
A implantação de uma unidade de conservação deverá ser precedida de desapropriação
Nas sociedades empresárias
A respeito do regime jurídico das Nota Promissórias e Letras de Câmbio, é correto afirmar:
A lei que estabelece as metas e as prioridades da administração pública federal e orienta a lei orçamentária anual, ao dispor sobre alterações na legislação tributária e determinar a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, é denominada
O Federalismo pressupõe uma estrutura político-administrativa complexa, na qual as competências das unidades federadas precisam estar delimitadas e organizadas a fim de se evitar a sobreposição de tarefas entre os entes da Federação. Diante dessa perspectiva, assinale a alternativa que, conforme disposição expressa da Constituição Federal Brasileira, prevê solução, no âmbito da legislação concorrente, para o caso de a União não produzir norma geral sobre assunto cuja regulação é de sua responsabilidade.
No que diz respeito à responsabilidade civil da Administração é INCORRETO afirmar:
NÃO corresponde a um dos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos o princípio da
Na ação penal de iniciativa privada
O habeas corpus
Maria e seu namorado João praticaram manobras abortivas que geraram a expulsão do feto. Todavia, em razão da chegada de terceiros ao local e dos cuidados médicos dispensados, o neonato sobreviveu. Nesse caso, Maria e João responderão por
Constitui, dentre outros, efeito penal secundário da condenação
