Danilo é casado com Soraya em regime de separação obrigatória de bens. O casal possui cinco filhos maiores e capazes, mas nenhum neto. Danilo vendeu uma casa de sua propriedade para seu filho mais velho, Artur. Neste caso, a venda é
Determinado negócio jurídico foi celebrado com a presença de dolo acidental de uma das partes. De acordo com o Código Civil brasileiro, o dolo acidental
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, o divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país,
Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, previsto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social e regulações posteriores, é correto afirmar:
Segundo a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e atualizações, a reserva que é constituída pela organização, através de segregação de parcela do lucro líquido, com finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado, é a reserva
Uma barragem de terra deve apresentar um índice de vazios de 0,73. De um corte são removidos 220.000 m3 de solo, com índice de vazios de 1,23. Quantos metros cúbicos poderão ser construídos nesta barragem?
Qual o Custo Unitário Final para uma benfeitoria com área privativa de 100 m2 e área comum de 30 m2, com fração ideal (FI) de 0,05, sabendo-se que :
- O Custo Unitário Básico (CUB) é de R$ 350,00/ m2
- O Custo dos Elevadores Especiais e outras despesas (OI) é de R$ 5.000,00
- A diferença entre o custo de Fundações Especiais e Fundações Diretas (OFe-OFd) é de R$ 8.000,00
- As Taxas de Lucro (L), Administração (A) e Custos Financeiros (F) foram estimadas em 20%, 10% e 15%, respectivamente.
- A razão entre o custo unitário da área comum e da área privativa (P) é de 0,70.
A impermeabilização das coberturas dos prédios torna-se necessária em algumas situações para evitar a infiltração da água para o interior da construção. Embora possa ser considerada atividade simples, seu sucesso é garantido se observadas determinadas especificações e condições durante sua execução. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
A acumulação remunerada de cargos, quando há compatibilidade de horário, conforme a Lei Orgânica Municipal de Itabaiana, é permitida:
NÃO é considerada como conta retificadora:
Sobre emendas à Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA:
Relativamente ao controle de constitucionalidade, assinale a afirmativa correta
.
Relativamente aos partidos políticos, assinale a afirmativa incorreta.
A transferência da execução de serviço público comum à pessoa jurídica de direito privado já existente, mediante contrato administrativo, conservando o Poder Público a titularidade do serviço, é caso de:
Tem legitimidade para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade:
Assinale a alternativa que não qualifica o crime de homicídio.
Relativamente ao tema dos crimes contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente exerce cargo, emprego ou função pública, excetuados aqueles que não percebam qualquer tipo de remuneração.
II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, mas não quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
III. A pena é aumentada da terça parte quando o autor do crime praticado por funcionário público contra a administração em geral for ocupante de cargo em comissão de órgão da administração direta.
Assinale:
Dionísio, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, EXCETO:
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelecendo normas básicas, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Para fins da referida lei, considera-se ENTIDADE:
Acerca dos servidores públicos, é correto afirmar que são deveres fundamentais:
I. ser improbo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a menos vantajosa para o bem comum.
II. jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
III. ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
IV. exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazêlo contrariamente aos ilegítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
As assertivas corretas são, apenas:
Quiou prestou concurso para o Ministério da Pesca e Aquicultura, e foi classificado. A preocupação do referido servidor público é com relação aos seus atos, comportamentos e atitudes que devem ser direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. Os primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal são:
I. ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos, ter comprometimento aético.
II. ter respeito à hierarquia, aceitar as pressões de superiores hierárquicos que visem obter benesses.
III. a dignidade e o decoro.
IV. o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais.
As afirmações corretas são, apenas:
Kenzo, servidor público do Ministério da Pesca e Aquicultura, quer se candidatar às próximas eleições, mas leu a constituição vigente e viu o que esta dispõe sobre o assunto: ao servidor público da administração direta, autárquica, fundacional, no exercício de mandato eletivo, é correto afirmar que:
Considerando os direitos sociais, previstos na Constituição Federal, aponte a opção correta:
Com base no artigo 10º do código de ética do assistente social, são deveres do assistente social:
Para responder às questões de números 13 a 16
assinale a alternativa correta em relação ao assunto
indicado.
Prescrição e decadência.
O princípio de intervenção mínima do Direito Penal encontra expressão
Nos crimes ambientais,
A lei processual penal
Relativamente às espécies de Constituições, é INCORRETO afirmar que
