Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q796596 - IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa

Sobre a utilização dos recursos do Fundo Partidário, tal qual prevista no inciso I do artigo 44 da Lei nº 9.096 de 1995, com as alterações procedidas pela Lei nº 13.165 de 2015, leia
atentamente o dispositivo abaixo:

"Art. 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados:

na manutenção das sedes e serviços do partido, _____ o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, _____, os seguintes limites:

____________ para ____________;
____________ para ____________;"

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

a) exceto para / do total recebido / 40% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal
b) permitido / do total recebido / 50% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal
c) permitido / do total recebido / 60% / o órgão nacional / 50% / cada órgão estadual e municipal
d) exceto para / da metade recebida / 40% / cada órgão estadual e municipal / 60% / o órgão nacional

2)

Q773683 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

É VEDADA a

a) manifestação individual e silenciosa de eleitor por candidato, relevada pelo uso de broches e adesivos no dia das eleições.
b) divulgação na imprensa escrita de propaganda eleitoral paga até a antevéspera das eleições.
c) contratação direta de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.
d) realização de prévias partidárias e a sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária e pelas redes sociais.
e) veiculação da propaganda eleitoral em cavaletes montados em praça pública.

3)

Q773682 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

Na propaganda gratuita na televisão, um candidato a deputado distrital difamou um jornalista, que não é candidato a nenhum cargo, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Foi deferido o direito de resposta. Nesse caso,

a) o autor da ofensa pode opor a exceção da verdade.
b) o deferimento do direito de resposta excluiu a ocorrência do delito de difamação.
c) o fato constitui crime eleitoral punido com detenção e multa.
d) somente se procede mediante queixa, por tratar-se de crime de ação exclusivamente privada.
e) não há crime eleitoral, porque a ofensa foi praticada contra pessoa que não é candidato.

4)

Q782998 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

Sobre a propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.

a) Até o dia das eleições, é facultado às emissoras de rádio e televisão transmitir imagens de consulta popular de natureza eleitoral, inclusive daquelas em que seja possível identificar o entrevistado.
b) Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, é admitida a veiculação de propaganda de cavaletes e bonecos, desde que não haja prejuízo à circulação.
c) Bens de uso comum, para fins de propaganda eleitoral, são aqueles definidos como tal pela lei civil e aos quais a população em geral tem acesso gratuito.
d) É vedado incluir no horário da propaganda de candidaturas proporcionais a propaganda de candidaturas majoritárias, e vice-versa.

5)

Q583559 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Fátima é postulante à candidatura a cargo eletivo e deseja saber se pode realizar propaganda intrapartidária com vista à

indicação de seu nome pelo partido. Assim, Fátima poderá realizar,

a)
no mês anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária por meio do uso de rádio, televisão e outdoor.
b)
na quinzena anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária por meio de uso de rádio, televisão e outdoor.
c)
no mês anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
d)
na quinzena anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
e)
após o dia 15 de agosto do ano da eleição, propaganda intrapartidária gratuita no rádio e na televisão.

6)

Q583617 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Dora, candidata a Prefeita de São Paulo, pela primeira vez durante toda sua campanha, realizou, na véspera das eleições, propaganda eleitoral paga por meio de um anúncio publicado em determinada página de um jornal, no qual constou, de forma visível, o valor pago pela inserção. A propaganda realizada por Dora é

a) regular, desde que tenha sido utilizado o espaço máximo de 1/8 de página se se tratar de jornal padrão e de 1/4 de página se se tratar de tabloide.
b) irregular, pois quando realizada na imprensa escrita, a propaganda é permitida até a antevéspera das eleições.
c) irregular, pois é proibida a sua realização mediante pagamento.
d) regular, pois quando realizada na imprensa escrita, a propaganda é permitida até a véspera das eleições.
e) regular, desde que tenha sido utilizado o espaço máximo de 1/4 de página se se tratar de jornal padrão e de 1/2 de página se se tratar de tabloide.

7)

Q618539 - CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade

Contribuição pecuniária doada por entidade sindical a partido político será

a) legal se o partido político apresentar justificativa, a qual deverá ser aceita pela justiça eleitoral.
b) ilegal, e seu recebimento sujeitará o partido a suspensão, por um ano, na participação no fundo partidário.
c) ilegal apenas se o valor superar o limite previsto na legislação, gerando-se, nesse caso, multa correspondente ao valor do excesso.
d) ilegal, e a constatação de recebimento indevido vedará ao partido político a possibilidade de concorrer na eleição seguinte.
e) legal, e o valor deverá ser devidamente registrado na prestação de contas do partido, observando-se os limites legais.

8)

Q605919 - FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária

Antenor, candidato a Deputado Estadual, reúne-se com seus assessores para decidir sobre a propaganda eleitoral que será utilizada para a divulgação de sua candidatura. A assessora Laura propõe: a utilização de espaço para veiculação de propaganda em bens particulares, mediante o pagamento de um salário mínimo a cada proprietário desses bens; a assessora Leda propõe a utilização de bandeiras móveis ao longo das vias públicas, sem dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; a assessora Lídia propõe a utilização da Linguagem Brasileira de Sinais − LIBRAS ou o recurso de legenda, na propaganda eleitoral gratuita na televisão, atingindo, assim, também os eleitores com deficiência auditiva. Nesse quadro, a propaganda sugerida por Laura

a) e também por Leda e por Lídia é facultada.
b) é proibida, a sugerida por Leda é facultada e a sugerida por Lídia é obrigatória.
c) é facultada, a sugerida por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é obrigatória.
d) é obrigatória, a sugerida por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é facultada.
e) e por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é facultada.

9)

Q618462 - CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade

a) do partido, e os candidatos e a coligação são solidariamente responsáveis por eventuais excessos.
b) do partido, e os seus candidatos são subsidiariamente responsáveis por eventuais excessos.
c) do partido, e os seus candidatos são solidariamente responsáveis por eventuais excessos.
d) dos candidatos, imputando-se solidariedade ao partido e à coligação por eventuais excessos.
e) dos candidatos, imputando-se eventuais excessos, subsidiariamente, ao partido.

10)

Q616315 - CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Sobre o tratamento que a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dá à Propaganda Eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.

a) No horário reservado para a propaganda eleitoral, não se permitirá utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção, ainda que disfarçada ou subliminar, de promover marca ou produto.
b) É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
c) É vedado ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.
d) Não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolva pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e outros atos elencados na citada lei, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet.

11)

Q605862 - FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Adele, candidata a Deputada Estadual, com a intenção de realizar propaganda eleitoral, colou, dentro do período permitido por lei, um adesivo na extensão total do para-brisa traseiro de seu carro. Diante da situação, a conduta de Adele está

a) em desacordo com a legislação eleitoral, pois a propaganda em veículos por meio de adesivos é permitida apenas quando realizada em outras posições, até a dimensão máxima de 40 por 30 centímetros.
b) em desacordo com a legislação eleitoral, pois a propaganda em veículos por meio de adesivos deve possuir a dimensão máxima de 50 por 40 centímetros, não podendo estender-se até o total do para-brisa traseiro.
c) em desacordo com a legislação eleitoral, pois é proibida a realização de qualquer tipo de propaganda em veículos.
d) de acordo com a legislação eleitoral, porque não há nenhuma exigência ou proibição desse tipo de propaganda.
e) de acordo com a legislação eleitoral, desde que o adesivo colado seja microperfurado.

12)

Q618416 - CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa

As propagandas eleitorais

a) podem ser enviadas sem restrições legais por meio de mensagens eletrônicas.
b) são proibidas nos bens de uso comum, embora seja possível a fixação de mesas para a distribuição de material de campanha nas vias públicas.
c) podem ser iniciadas pelos candidatos a partir de sua indicação em convenção, momento em que passam a poder pedir votos em entrevistas na imprensa.
d) são permitidas até a antevéspera das eleições, por meio de anúncios pagos na imprensa escrita, desde que sejam respeitados limites quanto às quantidades e tamanhos.
e) podem ser veiculadas em cadastros de endereços eletrônicos comprados pelos candidatos para fins de campanha eleitoral pela Internet.

13)

Q583428 - FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No período permitido por lei, em ano eleitoral, o candidato Joel deseja realizar propaganda eleitoral em postes de iluminação pública, enquanto que seu adversário, Jaime, no mesmo período, deseja colocar mesas para distribuição de material de campanha e utilizar bandeiras ao longo de vias públicas. A veiculação da propaganda pretendida por Joel é

a) permitida, desde que autorizada pela Justiça Eleitoral e pela Prefeitura, e a pretendida por Jaime é permitida, independentemente de serem móveis os meios de propaganda utilizados e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
b) permitida, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos, e a pretendida por Jaime é vedada.
c) permitida, assim como a veiculação da propaganda pretendida por Jaime, porque a propaganda eleitoral não se sujeita à censura.
d) vedada, assim como a veiculação da propaganda pretendida por Jaime, ainda que os meios de propaganda sejam móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
e) vedada e a pretendida por Jaime é permitida, desde que os meios de propaganda sejam colocados e retirados entre às 6h e às 22h e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

14)

Q596899 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

Assinale a alternativa correta:

a) Porquanto investido do poder de polícia, o juiz eleitoral tem legitimidade para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei nº 9.504/97.
b) Nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa.
c) A retirada da propaganda irregular, quando realizada em bem particular, é capaz de elidir a multa prevista no art. 37, §1º, da Lei nº 9.504/97.
d) O militar, enquanto em serviço ativo, é inelegível, porém pode filiar-se a partido político.
e) O juiz de direito, que ingressou na carreira da magistratura após o ano de 2005, pode dedicar-se à atividade político-partidária.

15)

Q455690 - VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da propaganda eleitoral.

a) Entende-se como ato de propaganda eleitoral aquele que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou razões que induzam a concluir que o beneficiárioé o mais apto ao exercício de função pública.
b) A exaltação das realizações pessoais de determinada pessoa que já foi candidata a mandato eletivo, que se confunde com a ação política a ser desenvolvida e que traduz a ideia de que seja ela a pessoa mais apta para o exercício da função pública, é circunstância que não configura a prática de propaganda eleitoral, nem desvirtuamento do instituto.
c) A realização de prévias partidárias e sua transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré- -candidatos, não configuram propaganda eleitoral antecipada.
d) A participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, ainda que sem pedido explícito de voto, caracteriza propaganda eleitoral antecipada vedada.
e) O candidato que exerce a profissão de cantor não pode permanecer exercendo-a em período eleitoral, mesmo que essa atividade não tenha como finalidade a animação de comício ou reunião eleitoral e que não haja nenhuma alusão à candidatura ou à campanhaeleitoral, ainda que em caráter subliminar.

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