Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q837566 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal: Química,

À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.

a) A mulher que, sob a influência do estado puerperal, matar o próprio filho durante o parto responderá por aborto provocado pela gestante.
b) A gravidade da lesão corporal será equivalente se ocorrer tanto a debilidade permanente quanto a perda ou a inutilização de membro, sentido ou função.
c) O aborto necessário — quando não há outro meio de salvar a gestante — e o aborto no caso de gravidez decorrente de estupro excluem a ilicitude por inexigibilidade de conduta diversa.
d) O agente que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação responderá por crime doloso contra a vida, punido com reclusão.
e) A circunstância de o crime de feminicídio ser praticado durante a gestação ou nos seis meses após o parto é qualificadora desse crime.

2)

Q795293 - IBFC - 2020 - EBSERH - Advogado

O atual Código de Direito Penal, recepcionado pela Constituição de 1988, inicia a Parte Especial tratando dos crimes contra a pessoa. cSobre eles, assinale a alternativa incorreta.

a) Também é crime se a lesão corporal for praticada contraascendente, descendente, irmão, cônjuge oucompanheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido,ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relaçõesdomésticas, de coabitação ou de hospitalidade
b) Trata-se de homicídio qualificado aquele cometido contraa mulher por razões da condição do sexo feminino
c) É crime o aborto de feto com anencefalia
d) É crime contra a pessoa praticar, com o fim de transmitir aoutrem moléstia grave de que está contaminado, ato capazde produzir contágio
e) É crime abandonar pessoa que está sob seu cuidado,guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo,incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono

3)

Q782816 - VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

No que se refere aos crimes contra a pessoa, é correto afirmar que

a) o homicídio funcional é aquele delito praticado contra autoridade ou agente membro das forças armadas, policiais federais em geral, policiais civis ou militares, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou, ainda, contra seu cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau, em razão dessa condição, incidindo pena privativa de liberdade de doze a vinte anos de reclusão.
b) a prática de feminicídio na presença de descendente, ascendente ou colateral da vítima implica no aumento da pena de um sexto a um terço.
c) é incompatível o crime de homicídio simples tentado com o caráter hediondo.
d) a pena é duplicada para crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio praticado contra vítima menor ou com diminuição da capacidade de resistência.

4)

Q769066 - CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto

A respeito de crimes contra a pessoa, é correto afirmar que

a) responderá pela prática de crime contra a vida o agente que anuncia produtos ou métodos abortivos.
b) responderá por homicídio qualificado o agente que matar para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de uma contravenção penal.
c) o crime de homicídio admite interpretação analógica no que diz respeito à qualificadora que indica meios e modos de execução desse crime.
d) o agente que matar sua empregadora por ter sido dispensados em justa causa responderá por feminicídio, haja vista a vítima ser mulher.

5)

Q702602 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Guarda Municipal

Com relação ao disposto no Código Penal, Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio, marque a relação incorreta.

a) Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina / Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa.
b) Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime / Pena - reclusão, de um a cinco anos.
c) Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente / Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
d) Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria / Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

6)

Q781909 - VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto

João, com a intenção de matar, desferiu golpes de faca em seu irmão José. Antes de desferir o golpe fatal, atendendo aos apelos de sua mãe que implorava para que
poupasse a vida de José, João parou de agredir o irmão. Por insistência de sua mãe, João socorreu José, que sobreviveu com lesões corporais que, embora tenham causado risco de vida, se regeneraram em vinte dias.

Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) João responderá por lesões corporais graves em razão da desistência voluntária.
b) João responderá por tentativa de homicídio com redução de pena pelo arrependimento posterior.
c) João responderá por lesões corporais leves em razão da desistência voluntária.
d) João responderá por tentativa de homicídio
e) João não responderá por crime.

7)

Q728936 - Unilavras - 2018 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Direito

Em relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal Brasileiro, o homicídio será qualificado quando cometido

a) por motivo de relevante valor moral.
b) sob domínio de violenta emoção, seguido de provocação da vítima.
c) para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
d) contra homem, por razões da condição de sexo masculino.

8)

Q494382 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

Nos crimes contra a honra previstos no Código Penal, todas as hipóteses delituosas enumeradas admitem a exceção da verdade.

Errado
Certo

9)

Q500728 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2º do Código Penal, doutrinariamente denominada gravíssima, se ocorrer

a) aceleração de parto.
b) enfermidade incurável.
c) incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.
d) debilidade permanente de membro, sentido ou função.
e) perigo de vida.

10)

Q538762 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

O crime de ameaça:

a) não pode ser praticado por meios simbólicos.
b) é de ação penal privada.
c) pressupõe injustiça do mal prometido.
d) quando usado como meio executório de um roubo, coexiste com este em concurso de crimes.
e) não admite transação penal.

11)

Q494381 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

De acordo com o Código Penal, no crime subsidiário de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, o legislador incluiu uma causa de aumento de pena específica quando o crime decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais, a qual majora a pena de um sexto a um terço.

Errado
Certo

12)

Q657438 - FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público

Sobre os crimes contra a pessoa,

a)
o comportamento da vítima é incapaz de influenciar a pena no crime de lesão corporal.
b)
o princípio da insignificância não se aplica ao crime de lesão corporal, pois sua desclassificação incide na contravenção de vias de fato.
c)
a ofensa à saúde de outrem, por ser crime de perigo, não depende da produção do resultado para a configuração da tipicidade.
d)
a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor impede a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
e)
a prática de lesão corporal leve em situação de lesões recíprocas pode ensejar a substituição da pena de detenção pela de multa.

13)

Q538765 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

Considerando apenas as informações existentes nas

alternativas, assinale aquela que caracteriza crime

de lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º, do CP).

a)
Queima' culposamente significativa parte do corpo da vítima, de modo a causar-lhe deformidade permanente.
b) Lesionar a vítima dolosamente, causando-lhe por culpa incapacidade permanente para o trabalho.
c) Provocar dolosamente a perda de audição em um dos ouvidos da vítima.
d) Transmitir a vítima, intencionalmente . enfermidade grave, mas curável.
e) Agredir a vitima com intenção de interromper sua gravidez mediante aborto, o que efetivamente ocorre.

14)

Q494391 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

No crime de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, consta, expressamente, mais de um motivo em que o constrangimento é considerado atípico.

Errado
Certo

15)

Q193833 - UEPA - 2013 - PC-PA - Escriturário - Investigador

Sobre os crimes contra a pessoa, é correto afirmar que:

a)
responde por crime de maus-tratos o vizinho que, para castigar crianças que subiram em seu telhado e quebraram algumas telhas, as obriga a ficar sentadas em chão de cimento, na hora mais quente do dia.
b)
mulher que leva a própria filha de doze anos para uma clínica clandestina, onde a menina é submetida a um abortamento, deve responder por abortamento consensual, se ficar provado que a adolescente concordou com o ato.
c)
aprendiz de marceneiro que, por grave imperícia, amputa os dedos de um colega que o auxiliava deve responder por lesão corporal grave, já que houve debilidade permanente de membro.
d)
integrantes de duas torcidas organizadas rivais, que trocaram agressões físicas na saída de um jogo de futebol, devem ser indiciados pelo crime de rixa.
e)
indivíduo que esquece o próprio filho dentro de um automóvel sob sol forte, implicando em morte da criança, comete homicídio culposo, mas pode receber o perdão judicial.

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