Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
Os arquivos do MCTI são formados pelos documentos em suporte papel e em suporte eletrônico, pelos documentos bibliográficos e pelos documentos museológicos.
No que se refere à atuação ética do servidor público, julgue os itens que se seguem:
A atuação do servidor público que não configura violação à moralidade administrativa deve pautar-se sempre pelo fim desejado pela administração pública: o bem comum.
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 107 a 113.
A busca constante de aperfeiçoamento profissional por parte de servidores públicos é uma forma para o cumprimento dos principais deveres éticos do exercício de cargos ou funções na administração pública.
Na vida real prática,os registros contábeis são realizados por lançamento no Livro Diário. O lançamento é constituído por cinco elementos essenciais: data completa,conta(s) a débito, conta(s) a crédito,histórico e valor.O lançamento, por intermédio da chamada fórmula do lançamento, indica a quantidade de contas a debitar e a creditar. Nesse contexto um registro contábil que contemple 4 (quatro) contas a débito e 1 (uma) conta a crédito é feito por um lançamento de:
Na listagem da situação de estoque de uma empresa, duas matérias-primas utilizadas na mesma proporção no processo de fabricação apresentam os seguintes dados: matéria-prima A, com consumo médio mensal de 400 unidades e estoque na data da emissão da listagem de 1.200 unidades; matéria-prima B, com consumo médio de 400 unidades e estoque na data da emissão da listagem de 1.000 unidades. A partir dos dados, é possível medir os meses em estoque, ou seja, é possível saber que o estoque atual, sem ressuprimento e com base em um consumo médio, seja capaz de suportar a fabricação por:
A avaliação do desempenho possibilita a identificação de problemas de gerência e supervisão, de integração das pessoas à organização,de adequação da pessoa ao cargo, de localização de possíveis discrepâncias ou carências de treinamento Há vários métodos de avaliação de desempenho.A ferramenta que identifica e avalia as habilidades, os conhecimentos e as atitudes determinantes da eficácia profissional é conhecida como:
Julgue os itens que se seguem, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.
É vedado a desembargador de tribunal avocar função originariamente atribuída a juiz singular
Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.
No que se refere à posição estatal, o MCTI é classificado como órgão independente.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Compete privativamente à União legislar sobre ciência e tecnologia.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Os ministros de Estado podem editar decretos e regulamentos que visem à garantia da execução fiel das leis.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Apesar de dispor que o cristianismo é a religião oficial da República Federativa do Brasil, a CF garante a liberdade de crença e de culto a todas as religiões
Com relação à qualidade no serviço público, julgue os itens subsecutivos.
O servidor que possui um comportamento receptivo oferece respostas satisfatórias à organização, necessitando, porém, de estímulos e desafios.
Julgue os itens seguintes, relacionados ao trabalho em equipe.
Um membro da equipe cuja personalidade possibilita caracterizá-lo como observador apresenta dificuldade em se relacionar com o grupo e manter um contato mais estreito com as pessoas.
Acerca da preservação e conservação dos documentos de arquivo, julgue os itens subsecutivos.
Os documentos de arquivo em suporte papel devem ser acondicionados em pastas suspensas ou caixas-arquivo de papelão produzido com pH neutro.
A respeito da gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.
A gestão de documentos envolve as sete funções arquivísticas: criação, classificação, avaliação, difusão, descrição, aquisição e preservação.
A respeito da gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.
A determinação dos prazos de guarda nos arquivos corrente e intermediário em uma tabela de temporalidade é feita, geralmente, na unidade de tempo ano.
O Estado do Pará irá contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento Econômico BIRD. Sobre a referida contratação, é correto afirmar que:
No que se refere à responsabilidade civil do Estado por dano ao meio ambiente e de acordo com a Jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
I. Há responsabilidade civil do Estado por omissão quando não for adequado o seu dever de fiscalizar e houver nexo causal com a concretização ou agravamento do dano causado, contudo sendo esta uma responsabilidade subsidiária.
II. É assegurado sempre o direito de regresso, sendo vedada apenas a desconsideração da personalidade jurídica no caso de responsabilidade subsidiária do Estado por omissão.
III. É dever de todos a preservação, recomposição, manutenção e fiscalização das condições ambientais, pela política e projetos. Todavia aos órgãos públicos e à empresa concessionária é dever ainda fiscalizar e atuar preventivamente na preservação ambiental. Por isso, a responsabilidade não pode ser única e exclusiva do particular, mas sim solidaria dos órgãos públicos e empresas concessionárias.
IV. A responsabilidade do Estado por omissão é subsidiária cuja execução poderá ser promovida caso o degradador direto não cumprir a obrigação, seja por total ou parcial exaurimento patrimonial ou insolvência, seja por impossibilidade ou incapacidade, por qualquer razão, inclusive técnica, de cumprimento da prestação judicialmente imposta.
Das afirmativas acima estão corretas:
A empresa ABS comércio Ltda, devedora da Fazenda Pública por ICMS devido e não pago, teve seu débito fiscal inscrito em dívida ativa em 20.01.2011, contudo, tentando se recuperar da dificuldade financeira que vinha sofrendo, resolveu vender seus bens logo na semana seguinte. Não havendo realizado o pagamento do crédito tributário, a Fazenda Pública ajuizou ação de execução fiscal em 20.03.2011, contudo não havia mais patrimônio para garantir a execução. Diante desta situação é correto afirmar que:
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará incluiu em seu Regimento Interno um dispositivo que determina que o requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito CPI - será submetido à deliberação do Plenário. O mesmo dispositivo veda a criação simultânea de mais de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito. Sobre o caso e, nos termos da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas:
I. O Supremo Tribunal Federal admite a interpretação de sentença manipulativa de efeitos aditivos, quando declara inconstitucional certo dispositivo legal não pelo que expressa, mas pelo que omite, alargando o texto da lei ou seu âmbito de incidência.
II. O Supremo Tribunal Federal admite que uma lei declarada constitucional se encontre em processo de inconstitucionalização.
III. O Supremo Tribunal Federal não admite a interpretação conforme a Constituição em caso de polissemia de sentidos.
IV. O Supremo Tribunal Federal não admite a declaração de inconstitucionalidade por arrastamento.
Das afirmativas acima estão corretas:
De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas:
I. A composição híbrida de associação, na qual há heterogeneidade na participação social de pessoas físicas e jurídicas, em que ambas pagam contribuição e detêm direitos definidos no estatuto social, não macula a sua legitimidade para agir na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
II. Não é parte legítima para a propositura de ação direita de inconstitucionalidade a entidade que congrega mero segmento do ramo das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações ou dedicadas à indústria e ao comércio nessa área.
III. O Procurador-Geral da Justiça e o Procurador-Geral da República têm legitimidade para propor ação direta interventiva por inconstitucionalidade de lei municipal.
IV. O Supremo Tribunal Federal admite a fungibilidade da ação direta de inconstitucionalidade e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, e a sua utilização simultânea.
Das afirmativas acima estão corretas:
Uma empresa do ramo coureiro calçadista está enfrentando problemas com suas previsões de demanda.Por isso, o seu administrador irá utilizar uma técnica de previsão de demanda.Sabendo que as vendas de alguns meses têm acréscimo decorrente da estação do ano, essa técnica denomina-se :
Qual dos itens abaixo não diz respeito às premissas básicas voltadas à gestão da qualidade total?
A respeito dos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Conforme dispõe a Constituição da República, é correto afirmar que
Na doutrina de Eugênio Pacelli de Oliveira, o inquérito policial, atividade específica da polícia denominada judiciária, isto é, Polícia Civil, no âmbito da Justiça Estadual, e a Polícia Federal, no caso da Justiça Federal, tem por objetivo a apuração das infrações penais e de sua autoria.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Com relação à causa de extinção da punibilidade pela prescrição, assinale a afirmativa correta.
Acerca da teoria da pena, indique a afirmativa incorreta.
