Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos.
Nos crimes praticados por servidor público contra a administração, a exoneração da função pública, decorrente de condenação criminal, resulta como efeito automático da sentença, desde que reconhecida a existência de abuso de poder ou violação de dever funcional, consoante tratamento diferenciado estabelecido no Código Penal.
Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal.
A lei processual penal, no tocante à aplicação da norma no tempo, como regra geral, é guiada pelo princípio da imediatidade, com plena incidência nos processos em curso, independentemente de ser mais prejudicial ou benéfica ao réu, assegurando-se, entretanto, a validade dos atos praticados sob a égide da legislação anterior.
Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens.
Por serem convencionados pelas partes, os elementos acidentais introduzidos facultativamente no negócio jurídico não possuem o mesmo valor que os elementos estruturais determinados pela lei.
Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Quando o vício do ato administrativo atinge o motivo e a finalidade, não é possível a sua convalidação
Julgue os itens seguintes, acerca de métodos de ordenação e busca.
O heapsort é um algoritmo de ordenação em que a quantidade de elementos armazenada fora do arranjo de entrada é constante durante toda a sua execução.
A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Excutido o penhor, se o produto não bastar para o pagamento da dívida e das despesas judiciais, continuará o devedor obrigado pessoalmente pelo restante.
II - A anticrese pode recair sobre bem móvel ou imóvel.
III - A indivisibilidade das garantias reais pode ser afastada por convenção em contrário.
IV - A hipoteca incidente sobre o direito real de uso limita-se pela duração da concessão.
Em atenção ao que o Código Civil estabelece sobre as pessoas e os bens, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I - O Código Civil veda a desapropriação de bem imóvel do ausente.
II - Os bens que formam a universalidade de fato podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
III - Nas associações há direitos e obrigações recíprocos entre os associados.
IV - Tornando-se ilícita a finalidade a que visa a fundação, apenas o Ministério Público pode promover a sua extinção.
Marque a opção errada, levando em conta o disposto na Constituição Federal.
Em tema de responsabilidade civil extracontratual do Estado, é correto afirmar:
Responda a questão considerando as assertivas abaixo:
I Na hipótese de servidor público estável demitido em virtude de sentença judicial, caso essa sentença seja invalidada será ele readmitido e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
II O direito ao silêncio, que é plenamente invocável perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, traduz direito público subjetivo assegurado não só ao indiciado, ao investigado, mas também a qualquer pessoa que, na condição de testemunha, deva responder a perguntas cujas respostas possam incriminá-la.
III A Constituição Federal de 1988 estabelece a possibilidade de iniciativa popular para projeto de lei, que deverá ser apresentado à Câmara dos Deputados, devidamente subscrito por no mínimo um por cento do eleitorado nacional distribuído pelo menos por três Estados, com não menos de cinco décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Responda a questão considerando as assertivas abaixo:
I Ao magistrado cabe, principalmente, a tarefa de interpretar a norma, buscando identificar o sentido e o alcance da mesma. Todavia, diante de norma infra-constitucional com diferentes possibilidades de interpretação, deve optar pelo sentido que seja compatível com a constituição, já que não se declara inconstitucional uma norma à qual possa ser atribuída uma interpretação constitucional.
II Ferdinand Lassale, que era defensor da teoria Decisionista, sustentou que a constituição é fruto de uma decisão política fundamental. Para ele, somente são constitucionais as normas que organizam o Estado e limitam o poder, sendo as demais meras leis constitucionais.
III A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre a prerrogativa de foro atribuída aos Deputados Federais e Senadores para a hipótese de processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Responda a questão considerando as assertivas abaixo:
I O legislador constituinte originário atribuiu ao Supremo Tribunal Federal competência para julgar recursos extraordinários, mas com o objetivo de evitar a análise pela Excelsa Corte de questões de pouca relevância e que não ultrapassem os limites subjetivos da causa, instituiu um filtro recursal que impõe ao recorrente extraordinário o ônus de demonstrar a repercussão geral da questão constitucional discutida no caso, a fim de que o tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de 2/3 dos seus membros.
II A constituição em vigor permite que o Supremo Tribunal Federal, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, edite enunciado de súmula, que a partir de sua publicação terá efeito vinculante em relação a todos os órgãos do Poder Judiciário e à Administração Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
III Segundo o Supremo Tribunal Federal, os Tratados e as Convenções Internacionais sobre direitos humanos, ainda que não aprovados com os requisitos relativos às emendas constitucionais possuem status de supralegalidade podendo revogar leis anteriores.
Assinale a alternativa correta:
O Anexo 8, da Norma Regulamentadora 15, estabelece que as atividades e operações que exponham os trabalhadores sem proteção adequada às vibrações localizadas ou de corpo inteiro serão caracterizadas insalubres, apuradas por perícia realizada no local de trabalho. No laudo pericial, devem constar obrigatoriamente os seguintes itens:
I. O critério adotado.
II. O instrumental utilizado.
III. A metodologia de avaliação.
V. O resultado da avaliação quantitativa.
Das assertivas acima, quais itens devem constar no laudo?
Sobre as Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, previstas na Norma Regulamentadora 24, onde houver rede de abastecimento de água, deverão existir bebedouros de jato inclinado e guarda protetora, proibida sua instalação em pias ou lavatórios, e na proporção de 1 (um) bebedouro para cada _____ empregados.
Marque a opção que preenche corretamente a lacun do trecho acima.
Sobre o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), da Norma Regulamentadora 18, NÃO se pode afirmar que:
Sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), da Norma Regulamentadora (NR) 7, pode-se afirmar, quanto à avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental, que:
I. No exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
II. No exame médico de mudança de função, será obrigatoriamente realizada antes da data da mudança.
III. No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de: 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da Norma Regulamentadora 4; 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da Norma Regulamentadora 4.
Quais estão corretas?
Para atrair candidatos, o recrutamento deve levar em conta as oportunidades disponíveis na organização e os possíveis candidatos. São fases do processo de recrutamento, EXCETO:
Foram realizadas três aplicações fnanceiras, uma de $10.000, que será mantida até o vencimento, outra de $20.000, que será mantida para negociação e uma outra de $30.000 classifcada com disponível para venda. As três aplicações renderam 10% cada uma. Os valores justos de mercado avaliado para cada uma delas foram respectivamente $11.500, 24.000 e 35.000.
Sem considerar qualquer aspecto tributário, indique o impacto total no Resultado do Período e no Patrimônio Líquido, nesta ordem.
As características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários. As quatro principais características qualitativas são:
O sinal de Lichtenberg é uma característica que pode ser encontrada nas mortes por:
Em relação aos documentos médico-legais e à atuação do perito, assinale a alternativa correta.
Em relação às asfixias provocadas por modificação domeio ambiente, assinale a alternativa correta.
Ao examinar um paciente, o perito encontra uma ferida em região peitoral com formato de dois semiarcos, de concavidades voltadas uma para a outra, mostrando equimoses periféricas, de profundidades variáveis e laceração tecidual. O perito conclui que se trata de mordedura. As feridas produzidas por mordedura causada pela arcada dentária humana se classificam como:
A identificação do sexo de umcadáver humano adulto encontrado esqueletizado pode ser realizada por meio do estudo de algumas estruturas. Quais as principais estruturas ósseas que contribuem para essa identificação?
Salvo nas hipóteses de crime militar, a Constituição Federal prevê que ninguém será preso senão:
O tipo de software que necessita de um plug-in específico no navegador para visualização das páginas web, além de ser especializado na criação e implementação de animações que ficam embutidas nessas páginas é:
No Excel 2003, no menu editar, o comando ir para serve para conduzir o usuário de forma rápida:
Analise as seguintes sentenças em relação ao Windows XP:
I. As teclas Ctrl + X, quando pressionadas simultaneamente, são utilizadas para copiar um arquivo de um lugar de origem para o destino, permanecendo o arquivo na origem.
II. No Windows Explorer, a tecla shift, quando pressionada, pode selecionar dois ou mais arquivos de forma aleatória e de forma não adjacente.
III. Quando se arrasta um arquivo dentro de uma mesma unidade, o padrão é que ele seja movido do local de origem para o local de destino e, quando arrastado para uma unidade diferente, o padrão é que o arquivo seja copiado do local de origempara o local de destino.
Está(ão) correta(s):
Estudos realizados em 2010 mostraram que o Truvada, do laboratório californiano Gilead Sciences, reduziu o risco de infecção pelo HIV entre 44% e 73% em homossexuais masculinos saudáveis e entre heterossexuais saudáveis que são parceiros de portadores do vírus HIV.
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/05/120511_aids_remedio_fn.shtml
Após umlongo período de pesquisas, nomês de julho de 2012, aAgênciaAmericana de Drogas eAlimentos (FDAna sigla eminglês) fez a seguinte determinação sobre esse remédio de prevenção àAIDS.
