Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Por ser um país regido, em suas relações internacionais, pelo princípio da concessão de asilo político, o Brasil é impedido de extraditar estrangeiros.
Sabe-se que, atualmente, mais da metade da população mundial vive nas cidades, o que é fator decisivo para a ampliação dos desafios sociais e ambientais, como a pobreza, a fome e as mudanças climáticas. No Brasil, o processo de urbanização da sociedade, impulsionado pela Segunda Guerra e pela industrialização que avança celeremente desde a Era Vargas, fez-se de forma rápida e não planejada. A despeito dos enormes problemas daí decorrentes, o certo é que o país chegou ao século XXI profundamente alterado, sobretudo quando confrontado com a realidade histórica que o caracterizou desde o período colonial. A respeito dessa situação, julgue os itens que se seguem.
Passa de três dezenas o número de regiões metropolitanas brasileiras, nas quais se concentram mais de um terço dos domicílios urbanos e cerca de 30% da população. Estudos mostram que nas grandes cidades o número de habitantes tende a reduzir-se ou estagnar, ao tempo em que o inchaço populacional se transfere para ascidades conurbadas ao redor
O Brasil apresenta péssima distribuição de renda, apesar de estar entre os dez países mais ricos do mundo. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
O sistema tributário brasileiro, por ser progressivo, contribui para mitigar a má distribuição da renda
Julgue os itens que se seguem, relativos a escavações,
escoramentos, muros de arrimo e barragens.
As estroncas trabalham à tensão de tração na ancoragem de escoramentos de escavações no solo.
Julgue os itens a seguir, acerca de mecânica dos solos e fundações.
Solos bentoníticos, em cuja composição encontra-se a montmorilonita, são adequados para receber as fundações de edifícios altos.
Acerca de projetos de instalações pluviais e de estudos ambientais,
julgue os itens que se seguem.
A licença ambiental de operação é obtida apenas depois de concedidas a licença prévia e a de instalação.
Com relação aos cálculos de movimentação de material e de
terraplenagem, bem como à movimentação de terra e à identificação
de jazidas para importação de solo, julgue os itens a seguir.
Caso uma quantidade de terra lançada em um aterro seja compactada mecanicamente, o seu volume final será igual ao volume que essa massa ocupava no corte.
Julgue os itens subsecutivos, acerca dos materiais e da tecnologia
dos materiais de construção civil.
Nos serviços de revestimentos cerâmicos, a argamassa colante indicada para fachadas é a do tipo AC-III, de alta resistência.
No que concerne às estruturas das edificações da construção civil,
julgue os itens subsequentes.
O deslocamento limite recomendado para uma viga de comprimento L, devido às cargas acidentais, é igual a 
Julgue os itens seguintes, relativos a canais artificiais.
O ressalto hidráulico corresponde à diferença entre as dimensões do canal e o seu perímetro hidráulico.
Julgue os próximos itens, relativos a drenagem de rodovias.
A declividade acentuada de bueiro é uma das causas de assoreamento.
Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais
da política urbana, julgue os itens subsequentes.
O direito de preempção é exercido pelo poder público em decorrência da constatação de necessidade de área para constituição de reserva fundiária.
Com referência aos requisitos da correspondência oficial, julgue os
itens que se seguem.
É facultado o emprego do tratamento digníssimo nas comunicações oficiais dirigidas aos chefes de poder, especialmente ao presidente da República, autoridade máxima da Federação.
Quando um objetivo em uma norma NBC TA relevante não puder ser cumprido e referido fato impedir que o auditor cumpra com os objetivos gerais de auditoria e faça com que o auditor modifique sua opinião ou renuncie ao trabalho, tal fato ensejará a emissão de relatório
Um empréstimo foi obtido com taxas de juros simples de 18% a.a., para pagamento em 12 prestações mensais, consecutivas, vencendo a primeira 30 dias após a obtenção do empréstimo. Sabendo-se que foi adotado, neste caso, o sistema de amortização constante (SAC) e que o valor principal do empréstimo era R$ 120.000,00, o valor da 8a parcela foi
Uma empresa comercial descontou uma duplicata no valor de R$ 20.000,00, que vencia em 45 dias. A taxa de desconto simples cobrada pela instituição financeira foi de 24% a.a., "por fora". A instituição cobrou adicionalmente tarifa bancária, na data de liberação dos recursos, de 1,5% do valor nominal. Com base nessas informações, o valor descontado, segundo a convenção do ano comercial, foi, em reais,
Considere as seguintes operações realizadas pela Cia. Compra Tudo:
I. Aquisição de 20% de ações preferenciais da Cia. A, com o objetivo de diversificar suas operações, mas não possuindo influência na administração da mesma.
II. Aquisição de 15% do total das ações da Cia. B, adquirindo somente ações ordinárias, com o objetivo de assegurar fornecimento de matéria-prima (o acionista controlador possui 51% do capital votante).
III. Aquisição de 40% do total das ações da Cia. C, adquirindo apenas ações ordinárias, com o objetivo de aumentar sua participação de mercado (o acionista controlador possui 51% ou mais do capital votante).
Sabendo que as Cias. A, B e C possuem o Capital Social formado por 50% de ações preferenciais e 50% de ações ordinárias, é correto afirmar que a Cia.
A microfilmagem de preservação implica a produção de três gerações de filme, a saber,
Considere, com base na Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, as seguintes disposições:
I. A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
II. Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções.
III. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente.
Está correto o que se afirma em
João, servidor público da Administração direta federal, teve indeferido por seu superior hierárquico pedido de licença para tratamento de saúde. Diante do que considerou um ato arbitrário e entendendo estarem presentes os pressupostos legais para a concessão da licença, com base na Lei no 8.112/90,
Em relação à saúde e à assistência social, está previsto na Constituição Federal brasileira que
São benfeitorias úteis
João, brasileiro naturalizado, com 62 anos de idade, é nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Presidente da República, depois de aprovada sua escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional. João não era juiz de carreira, atuava como advogado trabalhista e lecionava em uma Faculdade de Direito. A arguição pública a que fora submetido comprovou que tinha notável saber jurídico e reputação ilibada. Desta hipótese, conclui-se que o processo para a nomeação de João
Para que seja factível utilizar indicadores de desempenho no processo de avaliação de um órgão público é imprescindível, em primeiro lugar,
Com relação às convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, considere as afirmativas a seguir.
I. As empresas devem suas receitas aos seus clientes. Os governos têm os tributos como fonte exclusiva de receita.
II. Os clientes só pagam às empresas se comprarem seus produtos, mas pagam ao governo mesmo que não estejam "consumindo" seus serviços.
III. As empresas normalmente operam em um ambiente competitivo (seus clientes podem trocar de fornecedor se não estiverem satisfeitos), já os governos sempre operam por meio de monopólios.
IV. Os cidadãos controlam o governo por meio das eleições, já as empresas privadas são controladas pelo mercado.
V. A Administração Pública só pode fazer o que estiver autorizado em lei, enquanto o gestor privado pode fazer tudo que não estiver proibido.
Está correto o que se afirma APENAS em
Acerca dos atos correicionais, assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
Sobre os serviços públicos privativos (ou exclusivos) de Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao regime jurídico administrativo, assinale a alternativa correta.
Uma indústria lançou resíduos químicos altamente poluentes, em nível superior ao permitido pelas normas ambientais, num rio do Município de Curitiba. Além de atingir a coletividade, violando o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a situação provocou vítimas específicas, afetando a saúde de quem, inadvertidamente, fez uso da água contaminada. Diante do exposto, é correto afirmar:
A respeito da certidão negativa de débitos, considere as seguintes afirmativas:
1. Tem o mesmo efeito de certidão negativa a certidão de que conste a existência de crédito tributário em curso de cobrança executiva em que tenham sido oferecidos bens à penhora.
2. Tem o mesmo efeito de certidão negativa a certidão de que conste a existência de crédito tributário em curso de cobrança executiva ao qual tenha sido concedida moratória ou parcelamento.
3. Tem o mesmo efeito de certidão negativa a certidão de que conste a existência de crédito tributário em curso de cobrança executiva cuja exigibilidade esteja suspensa.
4. Tem o mesmo efeito de certidão negativa a certidão de que conste a existência de crédito tributário em curso de cobrança executiva objeto de medida liminar ou de tutela antecipada.
Assinale a alternativa correta.
