Q213197 - FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia,

A respeito dos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

a) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório.
b) Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores, desde que não possuam condenação criminal.
c) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e para os maiores de 70 (setenta) anos.
d) Somente as pessoas com idade acima de 21 (vinte e um) anos podem concorrer ao cargo de vereador.
e) O presidente da república e os governadores de estado poderão ser reeleitos para um único período subsequente, não sendo esta regra aplicável aos prefeitos municipais.

Direito Constitucional