Q200365 - UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional

O Estado do Pará irá contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento Econômico BIRD. Sobre a referida contratação, é correto afirmar que:

a) o contrato referente a essa operação não conterá cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.
b) esse tipo de contratação é sempre condicionado à prévia e expressa autorização para contratar por lei complementar estadual específica.
c) não dependerá de autorização específica do Senado Federal.
d) será objeto de processo simplificado que atenda a suas finalidades.
e) o valor da operação será deduzido das despesas de capital.

Q200365 - UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional

Direito Econômico-Financeiro