Ao executar uma superestrutura de edificação, considerando a urgência na liberação do cimbramento e rapidez na desforma, com garantia de maior segurança, tendo por base as denominações de cimento contidas em normas da ABNT, o engenheiro deve indicar para a feitura do concreto o melhor cimento portland, que deverá ser
Representação interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República perante o STF, em face de violação ao princípio constitucional da autonomia municipal,
Considere:
I.Apesar do veto presidencial ao dispositivo da Lei no 9.868/99 que autoriza a participação de amici curiae em sede de ação declaratória de constitucionalidade, o STF tem admitido tal prática mediante aplicação analógica do preceito normativo que disciplina a matéria no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade.
II.Não é cabível a proposição de arguição de descumprimento de preceito fundamental em caso de inconstitucionalidade por omissão com base no requisito legal da subsidiariedade, pois tal infração à Constituição cabe ser impugnada em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
III.A exemplo do que ocorre com a súmula vinculante, a disciplina constitucional que orienta as decisões de mérito proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade lhes confere eficácia contra todos e efeito vinculante.
Está correto o que se afirma em
Empresa controlada pelo Estado, concessionária de serviço público de geração de energia elétrica, com contrato de concessão celebrado ao amparo das Leis Federais nos 8.987/95 e 9.074/95, considerou que a tarifa estabelecida pelo Poder Concedente para vigorar na hipótese de prorrogação do contrato de concessão não seria suficiente para remunerar os custos de operação, manutenção, encargos setoriais e amortizar os investimentos necessários à manutenção da atualidade dos serviços. De acordo com a legislação mencionada, assegura-se à concessionária o direito de optar por
Determinado Estado-membro realizou operação de crédito com uma instituição financeira privada em valor que ultrapassou as despesas de capital, na forma de crédito extraordinário, para cobrir despesas decorrentes de investimento público na área de geração de energia. Neste caso, é correto afirmar que
O crime de prevaricação
De acordo com o Código Civil, NÃO constitui ilícito o ato
Com relação à Ação, a teoria segundo a qual a ação seria uma qualidade de todo direito ou o próprio direito reagindo a uma violação é a
A possibilidade constitucional de contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público é condicionada
A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser
Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número de 3 pela unidade gestora ou administrativa que publicará o resumo do instrumento convocatório na imprensa oficial e por meio eletrônico e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade. Assinale a alternativa que correspondente, corretamente, à modalidade de licitação descrita anteriormente.
Os custos podem ser classificados do ponto de vista de identificação com o produto e também de acordo com o volume de produção. Sobre este tema, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um exemplo de custo direto variável.
Sobre os objetivos do regime próprio de previdência, considere as afirmativas a seguir. I.Irredutibilidade do valor dos benefícios. II.Diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. III.Singularidade da cobertura e do atendimento. IV.Diversidade da base de financiamento. Assinale a alternativa correta.
Em relação ao que se recomenda para que o atendimento telefônico seja de qualidade, atribua V (verdadeiro)
ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) Interromper a pessoa com a qual você está falando.
( ) Passar o problema para o superior quando a situação a ser resolvida não está ao seu alcance.
( ) Adaptar-se a situações inesperadas que irão aparecer e serão apresentadas no atendimento.
( ) Colaborar com os colegas para a resolução dos problemas.
( ) Deixar-se levar pelas emoções quando o cliente for deseducado.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
São membros natos do Conselho Superior do Ministério Público o
Suponha que um servidor público estável tenha sido demitido mediante decisão proferida em processo administrativo em que lhe foi assegurada ampla defesa. O servidor então propôs ação judicial, em que pleiteou sua reintegração ao cargo, em que pese a vaga já tivesse sido preenchida por outro servidor estável. À luz das disposições constitucionais, a demissão
A lei penal brasileira tem vigência espacial precipuamente regida pelo postulado denominado
Em relação às garantias do acusado no processo penal, é correto afirmar que
No tocante à prisão preventiva,
De acordo com a Lei no
9.099/95,
Acerca das noções de arquivologia, assinale a alternativa correta.
Considerando a mutabilidade dos contratos administrativos e os impactos que a utilização dessa prerrogativa podem causar na relação de equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, analise as seguintes assertivas:
I. álea empresarial decorre de intervenção da administração pública na área econômica, impactando financeiramente o retorno do contratado, razão pela qual o Poder Público deve recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
II. álea administrativa compreende as condutas da administração pública que podem tornar inexequíveis as disposições contratuais, podendo ensejar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
III. álea econômica decorre de conduta ou descumprimento da administração, como parte contratual, que cause desequilíbrio no contrato, dando lugar à aplicação da teoria do fato do príncipe.
Está correto o que se afirma em
O inventariante
O arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa e onde existe a reparação do dano ou a restituição da coisa, segundo o art. 16 do Código Penal, deve ser considerado quanto à sua natureza jurídica como
No tocante à ação penal, é INCORRETO afirmar que
Acerca das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, sua apreciação é de competência
A Administração necessita contratar a construção de diversas unidades ambulatoriais, para atendimento da demanda da população por serviços de pronto atendimento que, nos últimos anos, tem se mostrado crescente. A situação afigura-se bastante crítica, razão pela qual deseja que as obras sejam concluídas com a maior brevidade possível e também busca evitar que se repita o ocorrido em outras oportunidades, quando empresas contratadas para execução de obras semelhantes deixaram de cumprir o cronograma estabelecido. De acordo com as disposi- ções da Lei no 8.666/93, para a consecução de seus objetivos, a Administração poderá
No que concerne aos níveis de abrangência da direção vistos como parte do processo organizacional, assinale a alternativa correta.
O Artigo 13 do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012 amplia a participação nas reuniões da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP. O texto do citado artigo é:
O gerente de uma organização percebe que sua equipe está resistindo à mudança, devido a problemas de ajustamento. Para solucionar o problema, ele utiliza uma abordagem de facilitação e apoio que
