Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre o meio ambiente, considere as assertivas abaixo e marque V diante das verdadeiras e F diante das falsas. ( ) I.São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e artificiais. ( ) II.As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. ( ) III.Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. ( ) IV.Para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, cabe ao Poder Público exigir, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando-se as disposições da Lei n. 9.985, de 18/07/2000, que institui o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as unidades de conservação integrantes do
SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas, sendo: I - Unidades de
Proteção Integral e II - Unidades de Uso Sustentável. O grupo das Unidades de Proteção Integral
é composto por quais categorias de unidade de conservação?
Assinale com V diante das verdadeiras e F diante das falsas.
( ) Área de Proteção Ambiental.
( ) Estação Ecológica.
( ) Floresta Nacional.
( ) Reserva Biológica.
A sequência CORRETA é:
Em relação à gestão de pessoas por competências, à gestão de equipes e à administração de conflitos, analise as seguintes afirmativas e assinale a INCORRETA.
Na elaboração dos desenhos de perfis
topográficos, frequentemente, a escala
vertical é submetida a um exagero em
relação à escala horizontal, com o objetivo de
melhorar a visualização e de facilitar a
interpretação do relevo. Na escala vertical de
um perfil, foi adotado um exagero de 10
vezes, de modo que 1 cm da graduação do
eixo vertical da escala corresponde a 1 m no
terreno.
Nessas condições, é CORRETO afirmar que
a escala horizontal utilizada no trabalho é de
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB é um
indicador que combina o desempenho médio em Língua
Portuguesa e em Matemática na Prova Brasil com o tempo médio
de conclusão da correspondente etapa escolar. Este indicador foi
criado para acompanhar a evolução da educação para todo o
Brasil, de acordo com o Art. 9º da LDB/1996
A existência de um indicador com esta característica pode ser
considerada um marco na política educacional uma vez que
Paulo pretende candidatar-se a cargo eletivo no município
onde exerce suas funções de servidor público tendo em
vista sua relação com a comunidade local, na qual criou
laços de afeto.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a Licença para Atividade
Política durará até
A empresa Y Ltda. pretende participar de pregões eletrô- nicos no âmbito da administração federal. Como um dos requisitos exigidos pelo Decreto nº 5.450/2005, deve a empresa cadastrar-se no
O gerente de operações de uma fábrica convoca uma reunião para resolver problemas operacionais. Em determinado momento da discussão, um analista da área de qualidade propõe a utilização de árvores de decisão, pois essa técnica de apoio à decisão permite
Segundo a legislação previdenciária, caracteriza-se o trabalhador autônomo como aquele que
Márcia exerce atividade em zona de fronteira, para onde
foi transferida por necessidade do serviço. Márcia adaptou-se
às circunstâncias do local, apesar de habitar em
local ermo, embora localizado em zona urbana de pouca
densidade demográfica.
Nos termos da Lei n 8.112/90, ela faz jus ao denominado:
A Lei de Acesso à Informação faz referência ao fato de órgãos públicos serem obrigados a fornecer informações de interesse geral e coletivo, salvo aquelas protegidas por algum grau de sigilo. A divulgação de informações pelos órgãos públicos, mesmo sem terem sido solicitadas, é conhecida como princí- pio de transparência
São princípios básicos e finalidades da Previdência Social, EXCETO:
Com base nos aspectos relativos à inscrição de segurado, dispostos no RGPS, analise as situações apresentadas a seguir e escolha a alternativa CORRETA. I.A inscrição do empregado doméstico será realizada pela apresentação de documento que comprove a existência de contrato de trabalho. II.O contribuinte individual será inscrito no RGPS mediante apresentação de documento que caracterize sua condição ou exercício de atividade profissional, liberal ou não. III.A inscrição do segurado facultativo será efetuada mediante apresentação de documento que comprove o exercício de atividade rural. IV.A inscrição do trabalhador avulso ou empregado será efetuada diretamente na empresa ou em outros órgãos competentes. Estão CORRETAS as afirmativas
Para um determinado consumidor manteiga e margarina são bens substitutos. Neste caso, considerando o instrumental da Teoria do Consumidor, é correto afirmar:
“É entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. É pessoa jurídica da administração indireta”. O enunciado diz respeito à
Com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), assinale a opção correta acerca do tipo de linguagem e dos pronomes de tratamento adequados à comunicação oficial.
Maria tem dez anos de idade e já se decidiu: quer ser ou advogada ou bióloga ou veterinária, quer estudar ou na UFMG ou na USP ou na UFRJ, e, depois de formada, quer trabalhar ou em Brasília ou em Florianópolis ou em Porto Alegre. Com base nessa situação hipotética e considerando que os eventos sejam independentes e tenham a mesma probabilidade, a probabilidade de Maria vir a ser advogada, formar-se na USP e trabalhar em Brasília será
Informar todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público e divulgar a existência de um código de ética são exemplos de deveres do servidor público relacionados
Quanto ao formato e à linguagem do memorando, assinale a opção
correta, seguindo o MRPR.
Considere as seguintes proposições:
P: O governo é incapaz de administrar os conflitos existentes
entre as classes dominantes e as forças populares.
Q: As leis vigentes são incapazes de administrar os conflitos
existentes entre as classes dominantes e as chamadas forças
populares.
R: O governo é incapaz de impedir o aumento do espaço político
das forças populares.
S: As leis vigentes são incapazes de impedir o aumento do espaço
político das forças populares.
T: As classes dominantes apelam para golpes de Estado.
Considerando-se que, a partir das proposições dadas P, Q, R, S e T,
seja possível construir novas proposições mediante o uso dos
símbolos lógicos ^,v e →, que significam “e", “ou" e “se..., então",
é correto concluir que a proposição apresentada no texto acima
pode ser representada simbolicamente por
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público
Para proteger direito líquido e certo, não amparado por
habeas corpus ou habeas data, quando o responsável
pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública
ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições
do Poder Público, conceder-se-á
O inciso XIII do art. 5 da Constituição Federal de 1988
dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício
ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que
a lei estabelecer. Esta norma constitucional pode ser
classificada quanto à sua aplicabilidade e eficácia como
sendo
Segundo a literalidade da Constituição Federal de 1988, a
soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana,
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o
pluralismo politico são:
De acordo com a Lei n 9.784/99, que regula o processo administrativo, é correto afirmar, no que pertine aos recursos das decisões administrativas, que
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe
Sandro, integrante do quadro funcional de determinada
sociedade de economia mista, utilizou, em proveito próprio
e de particulares com os quais mantinha relações comerciais,
bens integrantes do acervo patrimonial da empresa.
De acordo com a legislação que disciplina os atos de improbidade
administrativa,
Gervásio, funcionário público, pensou em subtrair um computador da repartição pública em que trabalhava, para vender e obter recursos. No dia em que havia se programado para praticar o ato, desistiu, sem dar início à execução do delito. Nesse caso,
A respeito da denúncia, considere:
I. A descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é desnecessária quando a denúncia estiver embasada
em inquérito policial.
II. Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão judicial que rejeitar a denúncia.
III. O representante do Ministério Público não poderá dispensar o inquérito policial e oferecer a denúncia com base em peças
de informação que tiver recebido.
Está correto o que se afirma APENAS em
