Q394403 - FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas

De acordo com o Código Civil, NÃO constitui ilícito o ato

a)
legal, porém abusivo.
b)
culposo, mas não danoso.
c)
praticado no exercício irregular de um direito reconhecido.
d)
contrário aos bons costumes.
e)
ilegal e danoso.