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O crime de prevaricação
exige que, quando praticado para satisfazer sentimento pessoal, tal sentimento seja antissocial, imoral ou torpe.
pode ser reconhecido quando o ato que deixou de ser praticado refoge ao âmbito da competência funcional do servidor.
é punível na forma culposa quando o servidor agiu com negligência, indolência ou preguiça.
não se caracteriza quando o ato, apesar da inexistência de previsão legal a respeito, é praticado contraa moral e os bons costumes.
exige que, quando praticado para satisfazer interesse pessoal, tal interesse seja de ordem patrimonial.
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