Durante o almoço de final de ano, subitamente, um colega de
trabalho se engasga com alguma coisa que comeu. Ele tenta,
mas não consegue tossir e expelir o corpo estranho. Em
seguida levanta-se e fica muito agitado levando as mãos à
garganta. Não consegue mais falar, parecendo ter dificuldade
para respirar. Nessa situação hipotética de asfixia, a manobra
a ser iniciada com a respectiva descrição, consta em
O Governador do Estado do Mato Grosso do Sul realiza almoço oficial e convida o Presidente do TRF da 3a Região. Este, porém por possuir outro compromisso informa que será representado por um Desembargador do Tribunal. O Chefe do Cerimonial do Governo do Estado ao receber a informação da representação no almoço deverá, conforme previsto no Decreto nº 70.277/1972,
Marcia celebrará contrato de compra e venda de imóvel com Isaías possuindo a intensão de estipular cláusula especial de retrovenda. No tocante à retrovenda, Márcia
A defesa de Alyson pretende alegar que o recurso de apelação interposto pelo Representante do Ministério Público é intempestivo. O termo inicial de contagem do prazo recursal para o Ministério Público se dá
A Administração pública tentou adquirir um terreno para edificação de casas populares, terreno esse que pertence a um particular e está livre e desocupado de pessoas e coisas. O particular não concordou com o valor oferecido pela Administração pública, que apurou o justo preço por meio de duas avaliações administrativas realizadas por empresas idôneas. Com a recusa do particular, a Administração pública
Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seria
Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,
A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere: I.Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração pública. II.A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos delitos forem ocupantes de cargos em comissão. III.Se o agente for ocupante de função de assessoramento de fundação instituída pelo poder público não terá, por esse motivo, a pena aumentada. Está correto o que se afirma APENAS em ________________
Determinado órgão da Administração pública federal pretende contratar, para evento cultural comemorativo aberto ao público, um profissional do setor artístico. De acordo com as disposições da Lei n 8.666/93, referida contratação
Considere as seguintes situações hipotéticas: I.Minerva emprestou R$ 10.000,00 para sua amiga Glaucia, uma vez que a mesma necessitava saldar despesas hospitalares de seu filho. As amigas celebraram confissão de dívida assinada por duas testemunhas idôneas, dívida esta não saldada por Glaucia. II.Lurdes Maria é contadora. No ano de 2012, Lurdes prestou seus serviços profissionais para a Família Silva, elaborando as declarações de imposto de renda do Sr. e Sra. Silva, bem como de seus dois filhos, cobrando pelos serviços o valor de quatro salários mínimos. A família Silva não efetuou o pagamento dos serviços de Lurdes Maria. III.Hortência alugou seu conjunto comercial para Amanda que está lhe devendo R$ 20.000,00 pelo não pagamento do aluguel referente aos últimos quatro meses. Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, prescreverá em cinco anos, APENAS
Exceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juiz
Segundo a Lei nº 9.784/99, o órgão competente poderá declarar extinto o processo administrativo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar
Sobre a hipótese de incidência, é correto afirmar que
Em referência à trajetória histórica da Política de Saúde e do Serviço Social no Brasil, considere as assertivas abaixo:
I.Embora a formação profissional tenha se pautado, desde o seu início, em disciplinas relacionadas à saúde, essa não foi a
área que mais concentrou profissionais até meados da década de 40.
II.O projeto da Reforma Sanitária, instituído como bandeira para a política pública desde 1986, vem apresentando como
demandas para os assistentes sociais: a prática educativa com intervenção normativa no modo de vida da população
usuária, plantão, triagem ou seleção, encaminhamento, concessão de benefícios e orientação previdenciária.
III.Os assistentes sociais só foram absorvidos nos Centros de Saúde na década de 70.
IV.O trabalho profissional do assistente social na área da saúde orientou-se pela vertente modernizadora até o final da
década de 70.
Está correto o que consta em
Ao tratar da temática das políticas sociais no Brasil, evidencia-se que, historicamente, sobretudo até os anos 2000, estas políticas se caracterizaram por
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − PCMSO − (Norma Regulamentadora 7) prevê a realização de exames
As observações de psicólogos sociais sobre a maneira
como imputamos causas a comportamentos formam a
base da teoria da
A análise de competências organizacionais atende a três
propósitos: identificar capacidades ou recursos superados,
capacidades ou recursos estratégicos existentes e capacidades
ou recursos
Uma das maneiras de tornar o trabalho mais motivador é
planejá-lo prevendo o enriquecimento de tarefas, que se
refere à
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 28, considere as informações abaixo. A empresa CLAREANDO S.A. está instalada em estabelecimento único, situado em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba. Seu CNAE é 27.40-6 e refere-se à "Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação", associado ao grau de risco 3. A NR 5 associa este CNAE ao grupo C-14. Esta empresa possui 1325 funcionários contratados em regime mensalista, CLT. Seu SESMT deve ser constituído por quatro técnicos de segurança do trabalho, um engenheiro de segurança do trabalho, um auxiliar de enfermagem do trabalho e um médico do trabalho, todos atuando em tempo integral, conforme indicado na NR correspondente. O mandato atual da CIPA está vigente por mais 90 dias, a contar de hoje. A composição desta CIPA segue a orientação do Quadro I da NR 5, conforme abaixo:
Júlio, engenheiro de segurança do trabalho com respectivo registro de suas atribuições profissionais no CREA, tem 58 anos de idade e é funcionário desta empresa, contratado em regime mensalista CLT, para atuação no seu SESMT em tempo integral. Ele é empregado desta empresa há 11 anos e 6 meses. Muitas atividades que Júlio desenvolve em seu escritório envolvem análises de documentos que solicitam atenção constante e intelectualidade. As condições ambientais de seu escritório apontam os seguintes indicadores: temperatura efetiva = 24 °C, velocidade do ar = 0,65 m/s e umidade relativa do ar = 35%. Ele é o profissional responsável pela elaboração do documento-base do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA da empresa CLAREANDO S.A.. Neste documento, Júlio indicou os principais agentes de riscos ambientais identificados nas etapas de desenvolvimento do PPRA, sendo eles: bactérias, névoas, fungos, radiações ionizantes, vibrações, parasitas, fumos, ultrassom. Júlio estudou, desenvolveu e implantou medidas de proteção coletiva, sempre priorizando aquelas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho. Carlos, tem 32 anos de idade, é engenheiro eletricista, com respectivo registro de atribuições profissionais no CREA, contratado pela CLAREANDO S.A. em regime mensalista CLT, há 5 anos. Carlos está formalmente autorizado pela empresa para o trabalho em instalações elétricas, com esta condição indicada em seu registro de empregado. Pedro, que tem 57 anos de idade, é eletricista contratado por esta empresa há 9 anos e seis meses, também em regime mensalista CLT. Ele não possui formação específica na área elétrica em instituição reconhecida pelo Sistema Oficial de Ensino, mas atua nesta área desde 1985, com vasta experiência. Carlos é supervisor de Pedro, que trabalha sob responsabilidade de Carlos. Pedro também recebeu treinamento específico sob orientação e responsabilidade de Carlos, realizado nesta empresa e relacionado às especificidades dos seus ambientes e serviços que serão executados, contemplando as disposições do Anexo III da NR 10, condições que foram estabelecidas por Carlos.
A empresa CLAREANDO S.A. compôs seu SESMT seguindo todas as disposições da NR 4, contratando para atuar em tempo
integral quatro técnicos de segurança do trabalho, um engenheiro de segurança do trabalho, um auxiliar de enfermagem do
trabalho e
A NR 10 define zonas de trabalho com eletricidade, localizadas no entorno de parte condutora energizada, não segregada. Estas
zonas têm suas dimensões estabelecidas em função do nível de tensão nominal da instalação elétrica a que se referem. Quando
ela é acessível inclusive acidentalmente, e a aproximação somente é permitida a profissionais autorizados e com a adoção de
técnicas e instrumentos apropriados de trabalho, trata-se da zona
Em determinado processo jurídico de uma vara trabalhista consta juntado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais de
uma empresa, onde está descrita a exposição de parte dos trabalhadores a poeiras e produtos graxos e oleosos, com a
indicação da necessidade de fornecimento de armários individuais de compartimento duplo para este grupo de operários, de
acordo com a NR 24. Neste mesmo volume foi juntado um parecer técnico de um perito que vistoriou o local e descreveu da
seguinte forma as dimensões do armário adquirido pela empresa para cada um dos trabalhadores expostos aos agentes indicados anteriormente: “Trata-se de armários individuais, cada um com as seguintes dimensões: I
de altura por II de largura e III de profundidade, com prateleira, sendo que um compartimento, com altura de ?IV? se destina a guardar a roupa
de uso comum e o outro compartimento, com altura de V é utilizado para guardar a roupa de trabalho".
Considerando que a empresa atendeu as dimensões mínimas para fornecimento destes armários, conforme indicação da NR 24,
os espaços numerados de I a V são, respectivamente, preenchidos corretamente por:
Sendo constatada a ocorrência de doença profissional por exposição à radiação definido pela NR 07 ou sendo verificadas
alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, de acordo com os parâmetros para
monitorização da exposição ocupacional, a periodicidade e os exames exigidos serão, respectivamente,
Atenção: Para responder às questões de números 57 e 58, considere a situação abaixo.
Na tarde de uma terça-feira, o operário JP, de 19 anos, morreu depois de receber uma descarga elétrica quando trabalhava em uma obra. Segundo o esclarecimento, o jovem que era ajudante prático de elétrica, foi chamado para resolver um problema em um cabo de energia que havia se soltado, quando sofreu o acidente. No momento do acidente, dois trabalhadores executavam o trabalho de hidráulica e iam ligar a bomba para jogar a água para o topo da torre. No entanto, ao movimentarem a extensão, o cabo, que estava emendado, se soltou. "Os colegas chamaram este trabalhador por ser de elétrica e pediram que ajeitasse a emenda, porém o fio estava energizado e ele recebeu a descarga elétrica e caiu", diz a nota do relatório da CIPA. De acordo com o relatório da CIPA, houve erro, porque o cabo deveria ser único e não remendado. Ainda em nota, o Diretor da Construtora ressaltou que o jovem atuava na função de ajudante de elétrica há 2 meses, recebeu os devidos EPIs para sua função e não tinha experiência, e ainda continuou o Diretor: "Para ele mexer na emenda era necessário que a energia tivesse sido desligada, o que não foi feito. Além disso, o trabalho deveria ter sido feito por um profissional e não por ele, que é ajudante, que tinha pouca experiência". Uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência − SAMU chegou a ser acionada, os médicos tentaram animá-lo, mas a vítima não resistiu. A construtora lamentou o fato e disse que presta toda assistência à família da vítima.
De acordo com o fato ocorrido e analisando o item 10.8 da NR 10, para a realização das suas atividades, o operário JP deveria
receber da empresa, antes de exercer essa atividade,
No caso de indeferimento de acesso a informações, os
órgãos do Poder Judiciário têm como instância recursal
O uso de padrões amplamente disponíveis é uma das
estratégias de preservação de documentos digitais, como
recomenda o Conselho Nacional de Arquivos. Constituem
exemplos de padrão de jure e padrão de facto, respectivamente,
Mário é Juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão, ocupando atualmente o cargo de Juiz Titular de determinada Vara Cível da Comarca de São Luís, figurando como o Magistrado mais antigo na Lista de Antiguidade na sua entrância. Aberto concurso de promoção para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão pelo critério de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto
Tíbério, Governador de determinado Estado brasileiro, foi
condenado às seguintes sanções pelo cometimento de ato
ímprobo: ressarcimento de dano e perda de valores acrescidos
ilicitamente ao seu patrimônio. Após a condenação
tornar-se definitiva, o Ministério Público requereu a execução
do julgado, a fim de serem aplicadas as sanções. No entanto,
o juiz responsável pelo processo indeferiu o requerimento,
sob o fundamento de que a aplicação das sanções dependeria
da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de
controle interno ou pelo Tribunal de Contas, o que ainda não
havia ocorrido. A postura do magistrado está
Sobre o Planejamento e Gestão Estratégica, descrito na Resolução n° 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, está correto afirmar:
Beltrano, agente público, foi processado por improbidade
administrativa, haja vista ter praticado ato ímprobo que
atenta contra os princípios da Administração pública. Em
sua defesa, alega que agiu sem qualquer intenção de praticar
o ato ímprobo, isto é, com conduta meramente culposa,
razão pela qual pleiteou a improcedência da demanda. A
tese de defesa de Beltrano, caso efetivamente comprovada,
