Q315401 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seria

a)
constitucional, mas não poderia ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que instituiu o tributo.
b)
constitucional, mas não poderia atingir as passagens emitidas anteriormente ao fato gerador.
c)
inconstitucional, pois é vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas por meio de tributos interestaduais.
d)
inconstitucional, pois já existem pedágios e taxas de embarque em aeroportos.
e)
inconstitucional, por violar o princípio da capacidade contributiva.

Direito Constitucional