“ pela União,
pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios
no âmbito de suas respectivas atribuições, tem(têm)
como fato gerador o exercício regular do poder de polícia,
ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público
específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à
sua disposição." (Adaptado)
Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço
em branco, correspondente à espécie tributária de
que trata o art. 77 do CTN.
