Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

Julgue os próximos itens, a respeito das prisões e da liberdade

provisória no direito processual penal militar.

A liberdade provisória mediante o pagamento de fiança é

concedida somente aos civis, pois, para os militares, há outros

instrumentos jurídicos que obstam a custódia desnecessária,

como a menagem, por exemplo

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282