Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q859709 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Militar adotou a

a) teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de tipicidade.
b) teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de ilicitude.
c) teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de culpabilidade.
d) teoria diferenciadora, na qual o estado de necessidade, a depender do caso, atua como excludente de ilicitude ou de culpabilidade.
e) teoria diferenciadora, na qual o estado de necessidade, a depender do caso, atua como excludente de tipicidade ou de ilicitude.

2)

Q846510 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

Assinale a alternativa que apresenta crimes militares que admitem modalidade culposa.

a) Retenção indevida e abandono de posto
b) Omissão de eficiência da força e omissão de providências para evitar danos
c) Descumprimento de missão e omissão de providências para salvar comandados
d) Omissão de socorro e embriaguez em serviço
e) Insubordinação e desrespeito a superior

3)

Q811808 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Em relação ao crime militar, o Código Penal Militar

a) define crime doloso como sendo aquele cometido pelo agente que deixa de empregar a cautela, a atenção ou a diligência ordinária, ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que poderia evitá-lo.
b) trata da excepcionalidade do crime culposo, definindo que, salvo os casos expressos em lei, o agente somente será punido por fato previsto como crime caso o pratique dolosamente.
c) não prevê punição para os crimes tentados.
d) expressamente prevê, para a hipótese do crime impossível, a aplicação da pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços.
e) afirma que não haverá crime quando o agente que pratica o fato quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

4)

Q822817 - FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar

O Sd. Calvino estava escalado para fazer a vigilância do paiol de munições do seu quartel no dia 01/01/2017. No entanto, ele, sem avisar aos seus superiores, não compareceu ao quartel no dia 01/01/2017.

Sobre o ocorrido, é correto afirmar que o Sd. Calvino cometeu

a) uma transgressão disciplinar.
b) o crime de deserção especial, previsto no Aer. 190 do CPM.
c) o crime militar de insubmissão, previsto no Art. 183 do CPM.
d) o crime militar de omissão de vigilância, previsto no Art. 373 do CPM.
e) o crime de abandono de posto ou serviço, previsto no Art. 195 do CPM.

5)

Q819532 - PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar

De acordo com as regras previstas no Decreto-Lei nº 1.001/1969 -Código Penal Militar, marque alternativa CORRETA:

a) Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente
b) Há crime militar ainda que o agente o pratique em estrito cumprimento do dever legal.
c) Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.
d) No crime tentado pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, não podendo o juiz, em nenhuma hipótese, aplicar a pena do crime consumado.

6)

Q702553 - IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro

Abandonar, sem ordem superior, o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo, configura o crime militar de:

a)
Abandono de pôsto
b)
Descumprimento de missão
c)
Insubmissão
d)
Deserção

7)

Q701668 - IBFC - 2018 - CBM-SE - Soldado do Corpo de Bombeiro

Configura o crime de “omissão de lealdade militar” o ato de:

a)
Recusar obedecer a ordem do superior a respeito de matéria de serviço
b)
Fazer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar
c)
Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar
d)
Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo

8)

Q687779 - IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC

Considere hipoteticamente que dois soldados, durante o patrulhamento ostensivo em viatura, abordaram um civil que portava arma de fogo sem autorização legal prevista, e dele exigiram R$ 200,00 para omitirem as providências cabíveis. A conduta dos policiais caracteriza o crime militar de

a)
corrupção passiva.
b)
corrupção ativa.
c)
peculato.
d)
concussão.
e)
condescendência criminosa.

9)

Q679217 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Específicos - Cargo 8 (Analista Judiciário – Área Judiciária)

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Um militar que servia em determinado quartel verificou que o veículo de outro militar estava estacionado na unidade com a porta destrancada e com a chave na ignição. Sem autorização, ausentou-se do aquartelamento com o carro e, ao final do dia, retornou e devolveu as chaves ao proprietário, que já tinha comunicado ao comandante da organização o suposto furto. Assertiva: Nessa situação, o fato narrado configuraria furto de uso, mas este é considerado atípico pelo Código Penal Militar.

Errado
Certo

10)

Q761153 - Consultec - 2017 - PM-BA - Aluno CFO

Sobre o Direto Penal Militar, o militar que comete crime de incitamento sofrerá pena de

a)
advertência e multa.
b)
suspensão.
c)
detenção de um a três meses.
d)
reclusão de dois a quatro anos.
e)
detenção de dois a seis anos.

11)

Q792138 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de abandono de posto.

a) Abandonar, com ou sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado
b) Abandonar, com ou sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo
c) Abandonar, sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, depois de terminá-lo
d) Abandonar, sem ordem superior, o posto de serviço que lhe tenha sido designado
e) Abandonar, com ou sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, depois de terminá-lo

12)

Q792132 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta sobre o que se considera o ato de concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime de Motim.

a) Mero ato de cogitação
b) Conduta atípica
c) Tentativa de Motim
d) Conspiração
e) Motim consumado

13)

Q694191 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

Assinale a alternativa que indica um crime propriamente militar, de acordo com a denominada Teoria Clássica.

a) Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar (art. 263 do Código Penal Militar).
b) Ingresso clandestino (art. 302 do Código Penal Militar).
c) Favorecimento a desertor (art. 193 do Código Penal Militar).
d) Omissão de socorro (art. 201 do Código Penal Militar).
e) Ofensa às Forças Armadas (art. 219 do Código Penal Militar).

14)

Q323041 - CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação

hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito

penal militar.

Em determinada organização militar, durante o expediente,

dois militares que trabalhavam na mesma seção

desentenderam-se e um deles, sem justificativa e

intencionalmente, disparou sua arma de fogo contra o outro,

que faleceu imediatamente. Nessa situação, o autor do disparo

cometeu crime impropriamente militar.

Errado
Certo

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