O devedor incorre na cláusula penal
Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão
Na locação predial urbana, o locador é obrigado a
J ajuizou ação monitória, fundada em cheque prescrito, contra B, emitente do cheque. Na petição inicial, J não mencionou o negócio subjacente à emissão da cártula nem a instruiu com demonstrativo de débito atualizado. De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o juiz deverá
No que se refere ao tema das ações coletivas para a defesa dos interesses previstos no parágrafo único do art. 81 do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
Com relação ao concurso de pessoas, na dogmática penal brasileira:
Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que
João foi denunciado pela prática de tráfico ilícito de entorpecente. Diante disso,
Lei de Município sergipano disciplinou a exploração, direta ou mediante concessão, de serviços locais de gás canalizado. À luz das disposições normativas pertinentes e considerando que a Constituição do Estado reproduziu a disciplina da Constituição Federal nessa matéria, referida Lei municipal é
A respeito da propaganda eleitoral, é correto afirmar que:
A empresa Logística XPTO Ltda. ajuizou pedido de recuperação judicial. Na mesma decisão em que foi deferido o processamento do pedido, o juiz mandou publicar edital contendo a relação nominal dos credores, com a discriminação do valor atualizado e da classificação dos créditos, conforme relação apresentada pelo próprio devedor com a petição inicial. Publicado esse edital, previsto no art. 52, § 1o, da Lei no 11.101/2005, os credores terão o prazo de
Sobre a instituição de tributo que tenha como fato gerador a movimentação financeira caracterizada por saques e transferências
bancárias de dinheiro, é correto afirmar que:
Considerando as fontes do Direito Tributário, considere:
I. A lei complementar é hierarquicamente superior à lei ordinária, quando define fato gerador, base de cálculo e contribuintes
dos impostos discriminados na Constituição Federal.
II. Existe hierarquia entre as leis complementares e as normas complementares em matéria tributária.
III. A resolução do Senado Federal é hierarquicamente inferior às leis ordinárias instituidoras de IPVA e ICMS.
IV. A emenda constitucional é fonte instituidora de contribuições sociais dentro da competência residual da União, sendo o
veículo legislativo indicado para instituição de contribuição sobre movimentação financeira.
Está correto o que se afirma APENAS em
A propósito dos convênios e considerando suas características, tais como entes participantes, objeto e âmbito de controle, o estabelecimento de procedimento licitatório para a celebração desse tipo de ajuste
Muito se discute acerca do conceito de serviço público. Não se questiona, contudo, a possibilidade de delegação à iniciativa privada, atendidos certos limites e requisitos legais. Diante de uma hipótese em que o Poder Público pretenda delegar à iniciativa privada serviço público cuja finalidade seja o atendimento social à população, é adequado
Em uma instituição de ensino superior, a nota semestral
de cada aluno é calculada pela média aritmética ponderada,
sendo de peso 4 a nota da primeira prova e de peso
6 a nota da segunda prova. Ana, aluna dessa instituição,
tirou, na primeira prova, nota 5,5
Se a nota mínima para a aprovação semestral nessa instituição
é 7,0, então é verdade que Ana deverá tirar na
segunda prova, para ser aprovada, a nota mínima que
corresponda, da nota da primeira prova, a
Diversas empresas criaram vários navegadores de
internet, por exemplo: a Microsoft desenvolveu o navegador__________ , já a Google desenvolveu
o navegador __________ , e a Mozzila desenvolveu o __________ .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente,
as lacunas.
O órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei n 6.938/81, é:
Para controlar o salário gasto em uma prefeitura, foi
criada uma planilha do MS-Excel 2010, a partir da sua
configuração padrão. A coluna A contém o nome do funcionário,
a coluna B contém a idade, a coluna C informa
a condição, se o funcionário está aposentado S(Sim)
ou N(NÃO), e a coluna D contém o salário pago ao funcionário.
A fórmula a ser aplicada na célula B10, para calcular o
total de salários pagos para os funcionários aposentados
e com idade superior a 58 anos, é
No MS-PowerPoint 2010, na sua configuração padrão, em um slide que está sendo preparado, a sequência para incluir um botão de ação que permite executar uma outra apresentação do PowerPoint é:
Como decorrência das alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, na nova estrutura do Balanço Patrimonial:
A Cia. Diamante apresentou um índice de liquidez corrente em seu Balanço Patrimonial de 31.12.2014 igual a 2.O Passivo Circulante da companhia na mesma data era de R$ 500.000,00, representando 20% do valor do Passivo mais o Patrimônio Líquido na análise vertical desse grupo. Pode-se concluir, com base nas informa- ções fornecidas, que o valor do Ativo não Circulante da companhia nesse mesmo balanço equivaleu, em R$, a
O auditor independente dos relatórios financeiros da Cia. Flor de Lis constatou em seus trabalhos, por meio de carta endereçada a um cliente, que este já havia quitado uma duplicata a pagar, ainda não baixada na escrituração contábil da entidade, e que um investimento avaliado pela equivalência patrimonial estava registrado por um valor menor que o correto por ter sido utilizada uma percentagem menor do que a participação da companhia na investida. Os procedimentos adotados por esse auditor foram, respectivamente:
Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Complementar no 116 dispõe que o referido tributo
Na mensuração dos resultados da gestão pública, a medida que indica se os resultados do programa público foram alcançados com o menor nível de recursos possível ou se o nível de recursos utilizados no programa público alcançou o máximo possível de resultados é denominada
O órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente que determina, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando informações, indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas patrimônio nacional, denomina-se
Dada a imagem a seguir, assinale a alternativa correta.
Uma progressão geométrica tem primeiro termo igual a 1 e razão negativa. A soma dos três primeiros termos da progressão geométrica é igual a 7. O quinto termo da progressão geométrica é igual a
O valor de k para que o sistema de equações
seja possível e indeterminado é igual a
Ao usar o correio eletrônico (e-mail), uma pessoa fica exposta a uma série de riscos de segurança da informação. Um desses riscos é denominado phishing. A opção que REPRESENTA um caso de phishing é
