Questões de Concurso – Aprova Concursos

87601)

Q450707 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia - Cargo 5

A espécie de perícia definida como inspeção, por meio de perito,

sobre pessoas, coisas ou móveis, para verificação de fatos ou

circunstâncias que interessem à causa, denomina-se

a)
exame.
b)
vistoria.
c)
comodato.
d)
arbitramento.
e)
avaliação.

87602)

Q450719 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia - Cargo 5

A comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA),

regulamentada pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e

pela Norma Regulamentadora n.º 5 (NR–5) do MTE, tem como

objetivo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais

decorrentes do trabalho, com vistas à preservação da vida e à

promoção da saúde do trabalhador. A partir dessas informações e

dos múltiplos aspectos a elas relacionados, assinale a opção correta.

a)
Os membros da CIPA possuem um mandato de um ano, vedada a reeleição.
b)
Depois da posse dos membros da CIPA, a empresa deverá promover treinamento para esses membros, preferencialmente fora do expediente normal da empresa.
c)
Antes do encerramento das atividades do estabelecimento e durante o mandato dos membros da CIPA, o empregador poderá reduzir o número de representantes dessa comissão com vistas à contenção de gastos.
d)
Anualmente, a CIPA tem por atribuição promover, em conjunto com a empresa contratante, campanhas de prevenção da AIDS.
e)
Apenas as empresas com mais de cem trabalhadores devem designar representantes dos empregados para compor a CIPA.

87603)

Q450721 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia - Cargo 5

A sinalização de segurança contra incêndio visa garantir que sejam

adotadas ações adequadas à situação de risco e facilitar a

localização dos equipamentos e das rotas de saída para abandono

seguro da edificação em caso de incêndio. Devido à importância da

sinalização de segurança, diversas normas técnicas da ABNT e do

MTE regulam esse assunto. A esse respeito, assinale a opção

correta.

a)
Durante a jornada de trabalho, as saídas de emergência poderão ser fechadas à chave, desde que o estabelecimento possua uma equipe de brigadistas de plantão no local de trabalho.
b)
Para a manutenção da sinalização sujeita a intempéries ou agentes físicos e químicos que a degradem, as normas técnicas recomendam a realização de vistoria anual, assim como de sua recuperação ou substituição, se necessário.
c)
Em se tratando de sistema de proteção contra incêndio por hidrantes, as tubulações que não estejam embutidas nas paredes de alvenaria devem ser identificadas com pintura na cor verde escuro.
d)
Cabe ao empregador providenciar para todos os trabalhadores as informações necessárias sobre os procedimentos para aevacuação, com segurança, dos locais de trabalho.
e)
Quando devidamente sinalizadas, as saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento externos que permitam a abertura da porta de fora para dentro doestabelecimento.

87604)

Q450726 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia - Cargo 5

Com base na norma regulamentadora do MTE que trata de

segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, assinale a

opção correta.

a)
Atende aos requisitos da norma a construção de rampas com inclinação de 45 graus em locais de circulação de pessoal.
b)
Segundo as normas regulamentadoras, é facultado ao empregador utilizar as inscrições indicativas de riscos das máquinas e equipamentos em língua estrangeira.
c)
O empregador pode restringir o acesso da CIPA aos registros de manutenção das máquinas e equipamentos.
d)
Os ensaios não destrutivos nas estruturas e componentes das máquinas e equipamentos podem auxiliar na identificação de desgastes que possam resultar em acidentes.
e)
Como o inventário das máquinas e equipamentos contém a descrição do patrimônio da empresa, o empresário não está obrigado a fornecê-lo ao fiscal do trabalho durante realização de inspeção.

87605)

Q450733 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Assinale a opção correta, acerca da administração direta e indireta

e ao terceiro setor.

a)
Conforme a CF, as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis e comerciais.
b)
Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse social e coletivo e, por isso, recebem incentivos do Estado.
c)
A qualificação das entidades privadas sem fins lucrativos como organizações sociais dependem de aprovação do Ministério da Justiça.
d)
Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica e podem integrar tanto a estrutura da administração direta como a da administração indireta.
e)
As autarquias e as fundações públicas são subordinadas hierarquicamente a órgãos da administração direta.

87606)

Q450738 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro,

assinale a opção correta.

a)
O Distrito Federal concentra as competências legislativas dos estados e dos municípios, sendo administrado por um governador, eleito mediante eleições diretas.
b)
Nas leis orgânicas, elaboradas pelos estados federados, deve constar, observadas as particularidades locais, a organização dos órgãos da administração, das relações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as regras do processo legislativo estadual.
c)
O governador de estado que assumir outro cargo na administração pública, direta ou indireta, perderá seu mandato, alvo em caso de afastamento para assumir cargo de ministro de Estado na administração pública federal.
d)
Se aprovada, em plebiscito, pela população interessada, admite-se a dissolução parcial do Estado brasileiro, formado pela União dos estados e municípios e do Distrito Federal.
e)
Os estados e o Distrito Federal são divididos em municípios, entes em que a função de chefe do Poder Executivo cabe a um prefeito eleito por voto popular.

87607)

Q450740 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Conforme a CF, é atribuição privativa do presidente da República

a)
resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem encargos ao patrimônio nacional.
b)
extinguir cargos públicos vagos, mediante decreto.
c)
autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União.
d)
apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
e)
convocar plebiscito.

87608)

Q450745 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Nos termos do CE, os pedidos de registro de candidatura para o

cargo de senador devem ser formulados no

a)
juízo eleitoral.
b)
Senado Federal.
c)
Supremo Tribunal Federal.
d)
Tribunal Superior Eleitoral.
e)
Tribunal Regional Eleitoral.

87609)

Q450752 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Os servidores de um órgão público devem ser adequadamente

capacitados para desempenhar suas atribuições com mais qualidade,

o que propicia maior satisfação pessoal e melhores resultados. A

partir dessa afirmação, assinale a opção correta.

a)
A capacitação com foco no desenvolvimento das competências corporativas deve ser priorizada em relação às competências individuais, estando os objetivos de ambos os tipos de competência desvinculados.
b)
A capacitação presencial é a metodologia mais adequada para a capacitação do servidor público, pois a evolução tecnológica mostrou-se insuficiente para viabilizar adequadamente a educação a distância.
c)
O alinhamento das estratégias e práticas de gestão de pessoas aos objetivos organizacionais é um dos desafios a serem enfrentados pela gestão estratégica de pessoas.
d)
As ações de capacitação são reconhecidas por serem realizadas por universidades corporativas, instituídas oficialmente com a finalidade de estabelecer um novo paradigma, caracterizadopelo aumento das habilidades individuais.
e)
Aferir os resultados alcançados por meio de avaliação de desempenho é uma forma de mobilizar as pessoas para a melhoria contínua, pois o processo de avaliação é tipicamente favorável ao empregado.

87610)

Q450757 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

No que se refere à tomada de decisões, à delegação, ao exercício do

controle e a zelo pela direção, assinale a opção correta.

a)
Relaciona-se à função de direção a padronização dos critérios de elaboração de processos de um tribunal, aspecto considerado diferencial nas organizações pelas recentes abordagens administrativas.
b)
Os mecanismos de controle adotados em uma instituição visam controlar as atividades executadas pelos servidores, com foco primordial na avaliação de desempenho do indivíduo.
c)
O julgamento, pelo juiz, dos atos relativos à conduta de um candidato a cargo eletivo durante um período eleitoral caracteriza-se como processo decisório.
d)
O ato de um juiz atribuir autoridade e responsabilidade para um servidor decidir quanto aos critérios de elaboração de processos caracteriza-se como descentralização.
e)
Os planos operacionais para a execução das atividades de um tribunal são considerados procedimentos de controle.

87611)

Q450788 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção

correta.

a)
O ato administrativo discricionário praticado por agente incompetente dever ser revogado pela administração.
b)
Em regra, o ato administrativo não depende de forma determinada, salvo quando a lei expressamente exigir forma específica.
c)
Os atos administrativos discricionários independem de motivação, ainda que neguem direitos, diferentemente dos atos vinculados, para os quais se exige motivação e que são de cumprimento obrigatório pelo administrador público.
d)
Quando da realização do controle de legalidade dos atos administrativos que pratica, a administração pública deve revogar, de ofício ou mediante provocação do interessado, quaisquer atos que tenham sido praticados com violação da lei.
e)
A convalidação de ato administrativo que apresente defeito sanável depende de decisão judicial, sendo permitido à dministração apenas declarar a nulidade de seus atos, e não convalidá-los.

87612)

Q450790 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Com relação aos poderes da administração pública, assinale a opção

correta.

a)
O exercício do poder disciplinar na administração pública permite à administração impor medidas cautelares, tais como o afastamento de servidor de suas funções ou, em situaçõesespecíficas, a prisão administrativa para a investigação.
b)
O cumprimento de mandados judiciais por policiais civis pode ser classificado como ato decorrente do exercício do poder depolícia administrativa.
c)
Configura excesso de poder a prática, por servidor público, de ato administrativo que vise finalidade diversa da finalidade prevista em lei, mesmo que o servidor não extrapole os limites de sua competência.
d)
A simples omissão da administração quanto à prática de um ato administrativo de interesse do administrado não configura abuso de poder, salvo se inobservado prazo especificado em lei.
e)
Exerce o poder de polícia o ente da administração pública que, no desempenho de suas funções institucionais, realiza fiscalização em estabelecimento comercial, lavrando auto de nfração e impondo multa por descumprimento de normas administrativas.

87613)

Q450795 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Com relação ao neoconstitucionalismo, às normas constitucionais

e a o poder constituinte, assinale a opção correta.

a)
O fenômeno da mutação constitucional é um processo informal de alteração do significado da CF, decorrente de nova interpretação, mas não de alteração, do texto constitucional.
b)
As normas constitucionais de eficácia contida, apesar de ter aplicabilidade imediata, somente produzem efeitos após edição de norma infraconstitucional integrativa.
c)
Decorre do poder constituinte derivado reformador a possibilidade de estruturação dos estados-membros, por meio de suas próprias constituições.
d)
O neoconstitucionalismo desenvolvido pelo modelo neoliberal de Estado revisita a concepção de liberdade de mercado,resultando no enfraquecimento dos direitos sociais.
e)
A norma constitucional que trata da ação direta de inconstitucionalidade constitui elemento formal de aplicabilidade da CF.

87614)

Q450803 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

De acordo com a legislação referente ao alistamento eleitoral, ao

voto e aos delegados dos partidos políticos, assinale a opção

correta.

a)
Na revisão do eleitorado, em cada zona eleitoral, que deve ocorrer no momento da migração para o alistamento eleitoral mediante processamento eletrônico de dados, devem ser anistiados eventuais débitos dos eleitores por falta com ajustiça eleitoral.
b)
No ano em que se realizarem eleições, deve ocorrer o alistamento facultativo dos menores que completarem dezesseis anos de idade até o primeiro dia do ano eleitoral.
c)
O eleitor no exterior que não tiver votado na última eleição nem efetuado o pagamento da multa devida fica impedido derenovar o passaporte até que realize o pagamento dessa multa.
d)
Os delegados nomeados por cada partido têm as atribuições de acompanhar os processos de alistamento eleitoral e de instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções.
e)
No processo de alistamento eleitoral, se seu pedido de inscrição for indeferido, o alistando pode interpor recurso e, se este for deferido, qualquer eleitor que houver comprovadamente observado irregularidades no ato deinscrição tem legitimidade para recorrer do deferimento.

87615)

Q450808 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Em relação aos contratos, assinale a opção correta à luz da

jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

a)
É lícita a cláusula firmada em contrato de mútuo que prevê expressamente a prorrogação automática da fiança prestada no caso de haver a extensão da vigência do contrato principal.
b)
O direito de exigir a prestação de contas do mandatário não se transmite aos herdeiros do mandante, pois tal dever está vinculado à vigência do contrato, que se extingue com a morte do mandante.
c)
O aluguel fixado de modo unilateral pelo comodante em razão de mora do comodatário na restituição do imóvel emprestado tem natureza de indenização pela ocupação indevida da coisa.
d)
Na hipótese em que o vício oculto só puder ser conhecido mais tarde, o adquirente de bem móvel terá o prazo de trinta dias, a partir da ciência do defeito, para exercer o direito de obter a redibição ou abatimento no preço, mesmo que o conhecimento do vício ocorra após o prazo de cento e oitenta dias da aquisição do bem.
e)
A dívida de jogo firmada em casa de bingo é exigível na hipótese de o funcionamento da casa ter sido autorizado pelo Poder Judiciário.

87616)

Q450810 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

A respeito do direito de família, assinale a opção correta à luz da

jurisprudência do STJ.

a)
Se a união estável for formalizada por escritura pública, a fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização dooutro é inválida.
b)
Em regra, não se mostra cabível a fixação, por tempo determinado, de pensão alimentícia para ex-cônjuge.
c)
É incabível o pedido de alimentos decorrente do rompimento de união estável homoafetiva.
d)
A invalidação da venda de imóvel comum fundada na falta de consentimento do companheiro dependerá da publicidade conferida à união estável ou da demonstração de má-fé do adquirente.
e)
É suficiente para a caracterização da união estável o fato de um casal de namorados que moram juntos projetar constituir família no futuro.

87617)

Q450815 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Assinale a opção correta no que diz respeito à sentença e à coisa

julgada.

a)
A possibilidade de o julgador proferir sentença incerta restringe-se às situações em que decida relação jurídica condicional.
b)
A sentença publicada torna-se irretratável, e o juiz somente poderá corrigir erros materiais dela constantes em caso de requerimento da parte.
c)
Proferida sentença de extinção do processo em razão da ilegitimidade passiva para a causa, a não interposição de recurso, no prazo legal, importará imutabilidade da decisão pela coisa julgada material.
d)
Ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, os motivos não são alcançados pela imutabilidade da coisa julgada.
e)
Sentenças terminativas são aquelas que resolvem o mérito, dando fim ao processo.

87618)

Q450822 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Maria, casada, foi vítima do crime de calúnia praticado por

Ana e Paula, suas vizinhas. Após a proposição e a admissão da a

ação pertinente, Maria resolveu desistir da queixa prestada contra

Ana, mas prosseguiu com a ação contra Paula.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
Caso Maria seja judicialmente declarada ausente, seus descendentes terão preferência sobre os ascendentes na sua sucessão na referida ação.
b)
Por se tratar de ação privada, se Maria fosse declarada absolutamente incapaz, em decorrência de enfermidade mental, o magistrado não poderia nomear de ofício curador especial.
c)
Caso Maria abandone a ação e seu cônjuge não dê prosseguimento ao feito em até sessenta dias, o irmão dela poderá fazê-lo, dentro do referido prazo.
d)
Até o trânsito em julgado da sentença Maria poderá dispor de seu direito de ação, perdoando as ofensoras, caso em que a ação será extinta, ainda que Paula não aceite o perdão.
e)
Se Maria falecer antes da conclusão da ação, será extinta a punibilidade das agentes, pois se trata de ação personalíssima, razão por que não haverá sucessão da ofendida.

87619)

Q450827 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Conforme disposição expressa no Código de Processo Penal, o

magistrado estará impedido de atuar no processo, sob pena de

acarretar sua nulidade absoluta, se

a)
seu cunhado estiver respondendo a processo por fato análogo.
b)
for acionista de sociedade interessada no resultado do processo.
c)
for amigo íntimo de alguma das partes.
d)
tiver aconselhado, em algum momento, alguma das partes.
e)
sua sobrinha tiver atuado como oficial de justiça.

87620)

Q450853 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Cargo 3

Assinale a opção que apresenta corretamente os componentes de um sistema de governança de TI conforme o COBIT 5.

a) requisitos do negócio, recursos de TI, informações empresariais e processos de TI
b) princípios, políticas e estruturas
c) partes interessadas, metas, ciclo de vida e boas práticas
d) habilitadores da governança, escopo da governança, papéis, atividades e relacionamentos
e) alinhamento estratégico, estrutura organizacional, medição de desempenho e agregação de valor

87621)

Q450904 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 6

Assinale a opção que apresenta uma forma adequada e específica de

buscar no Google por arquivos pdf relacionados ao BrOffice.

a)
filetype:pdf broffice
b)
related:pdf broffice
c)
link:pdf broffice
d)
link broffice
e)
type:file broffice

87622)

Q449488 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargo 3

Com base no Manual de Redação da Presidência da República,

julgue os itens seguintes, relativos à correspondência oficial

hipotética apresentada.

Se, na situação em apreço, o SePes não tivesse determinado o email como via para a remessa da planilha de frequência de estagiários pelo SEst, este poderia fazer uso do memorando.

Errado
Certo

87623)

Q449490 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargo 3

Com base no Manual de Redação da Presidência da República,

julgue os itens seguintes, relativos à correspondência oficial

hipotética apresentada.

A situação comunicativa mediada pelo texto em questão envolve três interlocutores: o chefe do SePes (comunicador), o chefe do SEst (destinatário direto) e os estagiários (destinatários indiretos).

Errado
Certo

87624)

Q449495 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargo 3

Alice, aprovada em concurso público para o cargo de técnico administrativo de um TRE, precisa acompanhar cirurgia de ente familiar que ocorrerá no mesmo dia em que foi marcada sua posse. Nessa situação, Alice poderá nomear, por procuração específica, alguém que a represente no ato da posse.

Errado
Certo

87625)

Q449508 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargo 3

A Big Data pode ser utilizada na EAD para se entender as

preferências e necessidades de aprendizagem dos alunos e,

assim, contribuir para soluções mais eficientes de educação

mediada por tecnologia.

Errado
Certo

87626)

Q449510 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargo 3

Convém que todo o tráfego da rede passe por firewall, uma vez

que a eficácia da segurança proporcionada por esse dispositivo

será comprometida caso existam rotas alternativas para acesso

ao interior da referida rede.

Errado
Certo

87627)

Q449515 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Acerca de improbidade administrativa e controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

A sanção de perda da função pública decorrente de sentença em ação de improbidade administrativa não tem natureza de sanção administrativa.

Errado
Certo

87628)

Q449522 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

No que se refere às disposições constitucionais, julgue os itens a seguir.

Embora a aplicabilidade do direito à educação seja direta e imediata, classifica-se a norma que assegura esse direito como norma de eficácia contida ou prospectiva, uma vez que a incidência de seus efeitos depende da edição de normas infraconstitucionais, como a de implementação de programa social que dê concretude a tal direito.

Errado
Certo

87629)

Q449527 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, acerca do processo eleitoral, da composição dos tribunais regionais eleitorais e de cabimento recursal.

Ainda que decisão que verse sobre processo eleitoral do cargo de governador de estado proferida pelo tribunal regional eleitoral ofenda diretamente a Constituição Federal, não cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal dessa decisão.

Errado
Certo

87630)

Q449534 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Julgue os itens subsequentes, relativos a alistamento e domicílio eleitoral.

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral,

o domicílio eleitoral não se confunde, necessariamente, com

o domicílio civil. A circunstância de o eleitor residir

em determinado município não constitui obstáculo para que

ele concorra, como candidato, a cargo eletivo em outra

localidade, se nela for inscrito e mantiver vínculos políticos e

econômicos.

Errado
Certo

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