Q555901 - VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal - Tecnologia da Informação

Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Complementar no 116 dispõe que o referido tributo

a) incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
b) terá como alíquota máxima o percentual de 6%.
c) incide sobre a exportação de serviços para o exterior do país, quando o país de destino não tiver acordo de tributação com o Brasil.
d) quando incidente sobre prestação de serviços que inclua o fornecimento de materiais, esses comporão a base de cálculo do imposto, sem exceções.
e) incide sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica por concessionárias devidamente autorizadas pelo poder competente.

Direito Tributário