Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana
visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena
em estabelecimento prisional.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos
pelo CNPCP.
A realização de revista pessoal em Rafael dependerá de
autorização expressa de Joana, que, caso autorize esse
procedimento, deverá estar presente durante a sua execução.
Considerando as informações do texto 2 e sabendo que no mês anterior a produção foi de 160 unidades e foram vendidas 130, o custo dos produtos vendidos no período anterior foi:
Observe a figura abaixo.
Essa pintura mural registra a visão da Igreja Católica acerca das relações entre empresas, projetos agropecuários, posseiros e indígenas no Nordeste de Mato Grosso durante o período militar. Sobre essas relações, assinale a afirmativa correta.
A figura abaixo apresenta a seção transversal e o diagrama de deformações de uma viga de concreto armado.
Assinale a alternativa que apresenta a área aproximada da armadura longitudinal de tração em centímetros
quadrados, considerando o diagrama retangular de tensões.
Abaixo apresentam-se as quantidades de materiais utilizados para confeccionar 1 m³ de concreto.
• 400 kg de cimento;
• 0,8 m³ de brita e
• 0,5 m³ de areia.
Sabendo que a massa unitária da areia é 1400 kg/m³, a massa unitária da brita é 1500 kg/m³ e que a areia é
considerada seca, assinale a alternativa que apresenta o traço utilizado em massa.
Segundo as diretrizes curriculares nacionais para a educação básica (Resolução CNE N.º 4, de julho de 2010), uma escola de qualidade social, que compreende o seu projeto pedagógico e a necessidade de formação para a conquista da cidadania discente, adota como centralidade o estudante e a aprendizagem. Esse princípio NÃO requer:
Considere a figura apresentada abaixo de uma planilha do LibreOffice Calc 4.2.5.2 (idioma Português) em sua configuração padrão de instalação.
De acordo com a planilha, o texto exibido na célula D2 pode ser obtido pela fórmula
Na hipótese de uma parte, na qualidade de autônomo, se obrigar a obter pedidos de compra e venda comercializados pela outra parte, tem-se um contrato de
Sr. X, possuidor de vasto patrimônio pecuniário e imobiliário, resolve associar-se a Sr. Z que possui vasto intelecto e capacidade de inovação. Para alavancar o negócio, Sr. X resolve consultar instituição financeira para levantar fundos com o fito de investir na sociedade. Após apresentadas as opções de financiamento, ele entende que o melhor seria hipotecar do seu patrimônio, consoante autorização do Código Civil, o
Observadas as regras do Decreto n 2.745/1998, é inexigível
a licitação na seguinte circunstância:
Sr. X e Sra. K pretendem encetar uma relação contratual e, para alcançar o seu objetivo, procuram um advogado. O advogado lhes apresenta várias possibilidades e alerta que o Código Civil Brasileiro, como limitador da liberdade de contratar, estabelece, dentre outras, a necessidade de se observar a
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, constitui fato da navegação a(o)
A homologação de uma sentença estrangeira no Brasil tem, como requisito indispensável,
A Cia. Imobi & Liza adquiriu, em 31/12/2012, um equipamento por R$ 238.000,00, à vista. A vida útil econômica estimada do equipamento na data de aquisição foi 20 anos e o valor residual R$ 18.000,00. Em 31/12/2013, a empresa revisou a vida útil remanescente da máquina para 10 anos e estimou um novo valor residual em R$ 10.000,00. Com base nestas informações, o valor contábil do equipamento evidenciado no Balanço Patrimonial da Cia. Imobi & Liza, em 31/12/2014, foi, em reais,
Sobre as causas de extinção de punibilidade, pode-se
afirmar que
Aproveitando-se da porta que estava apenas encostada,
Pedro ingressou sozinho e durante o dia na residência de
José, sabendo que no local não havia ninguém, subtraindo
dali dois relógios de pulso que depois se apurou estarem
quebrados. Assinale a alternativa correta a respeito
da conduta de Pedro.
Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.
A prisão em flagrante, cautelar, realiza-se
Com relação ao desaforamento de processo de competência
do Tribunal do Júri, previsto nos artigos 427 e 428
do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Sobre o benefício da remição, disciplinado pelos artigos
126 a 130 da Lei de Execução Penal e que permite o
desconto do tempo de pena privativa de liberdade pelo
trabalho ou estudo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, na temática da desconsideração
da personalidade jurídica nas relações de consumo.
A Constituição brasileira de 1988 assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito, dentre outros, a
Uma concessionária de distribuição de gás natural precisa ampliar sua rede de abastecimento para abranger a totalidade de municípios do Estado. Já existe um sistema instalado, no qual o traçado da ampliação será baseado, visto que representará relevante redução dos custos e do cronograma de execução. A maior parte das instalações será subterrânea, mas há alguns trechos em que as condições geológicas exigem que a infraestrutura seja instalada na superfície. Necessário, ainda, definir algumas áreas para construção de unidades de distribuição e de estações de recebimento do gás natural, obras de dimensões maiores e, portanto, de maior custo. Considerando que o contrato de concessão é regido pela Lei no 8.987/95, é correto intuir que
Os municípios de uma região metropolitana e o Estado do qual são integrantes realizaram uma série de encontros para discutir a questão ambiental, dado que no perímetro de seus territórios há relevante número de áreas de preservação ambiental, além de excessivos núcleos de ocupação irregular de áreas de manancial, que impactam negativamente no abastecimento de água e saneamento. Pretendem implementar uma série de medidas, tanto para regularização, quanto para desocupação, passando por eventual recategorização das unidades de conservação. Como essas medidas envolvem competências de todos os entes envolvidos, foi idealizada a criação de uma pessoa jurídica para implementação do plano de ação conjunta, inclusive mediante realização de licitações e contratações necessárias. Essa pessoa jurídica deverá ser
A União apresentou plano de construção de unidades prisionais de segurança máxima em todos os Estados brasileiros, como forma de auxiliar os entes federados no combate ao crime organizado, bem como na redução do déficit de vagas no sistema carcerário. Estão em andamento estudos sobre a viabilidade técnica e jurídica dos projetos. Dentre as possíveis alternativas de modelagem à disposição da União, inclui-se corretamente
As subvenções sociais
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a programação da despesa
Contribuinte faz depósito do montante integral em ação anulatória de débito fiscal como forma de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Esse depósito do montante integral é repassado, no âmbito federal, diretamente para a Conta Única do Tesouro Nacional e é caracterizado como
Considere as seguintes proposições acerca do registro da empresa: I.Entre outras atribuições, cabe ao órgão incumbido do registro verificar a regularidade das publicações determinadas em lei. II.O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia. III.A sociedade empresária vincula-se ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas. IV.Cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, verificar a legitimidade do signatário do requerimento, mas não a sua autenticidade. V.O registro é pressuposto para a constituição regular da sociedade empresária, mas a aquisição de personalidade jurídica somente ocorre com a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas − CNPJ. Está correto o que se afirma APENAS em
Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação
federal, estadual e municipal, o não cumprimento das
medidas necessárias à preservação ou à correção dos
inconvenientes e danos causados pela degradação da
qualidade ambiental sujeitará os transgressores a
