Acerca da responsabilidade por dano ambiental, julgue o item subsequente.
Diferentemente da responsabilidade civil ambiental, que é de natureza objetiva, a responsabilidade administrativa ambiental demanda a demonstração de dolo ou culpa do agente poluidor.
Na região da bacia do rio Araguaia, uma tentativa de assalto resultou em desastre ambiental. Conforme apurado pela Polícia Rodoviária Estadual, dois homens em um veículo de passeio tentaram roubar um caminhão que transportava 20 mil litros de agrotóxico. Após manobra empreendida pelos assaltantes na tentativa de fechar o caminhão, o motorista perdeu o controle e a carreta tombou na margem do curso hídrico, despejando quase toda a sua carga no leito do rio Araguaia. O agrotóxico provocou a morte de várias toneladas de peixes, justamente na época da piracema, quando os cardumes sobem o rio para desovar, o que deixou centenas de pescadores sem poder trabalhar e causou inúmeros prejuízos às populações ribeirinhas. Sabe-se que o caminhão pertencia à sociedade empresária Alfa, que explora a atividade econômica de produção, transporte e distribuição de defensivos agrícolas.
Em face da situação hipotética formulada, de acordo com a jurisprudência sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
A sociedade empresária Beta atua no ramo de produção de produtos
agrotóxicos, com regular licença ambiental, e vem cumprindo
satisfatoriamente todas as condicionantes da licença. Ocorre que, por
um acidente causado pela queda de um raio em uma das caldeiras de
produção, houve vazamento de material tóxico, que causou grave
contaminação do solo, subsolo e lençol freático.
Não obstante a sociedade empresária tenha adotado, de plano,
algumas medidas iniciais para mitigar e remediar parte dos impactos,
fato é que ainda subsiste considerável passivo ambiental a ser
remediado.
Tendo em vista que a sociedade empresária Beta parou de atender às
determinações administrativas do órgão ambiental competente, o
Ministério Público ajuizou ação civil pública visando à remediação
ambiental da área.
Na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária Beta, para
que seu cliente decida se irá ou não celebrar acordo judicial com o
MP, você lhe informou que, no caso em tela, a responsabilidade civil
por danos ambiental é
A sociedade empresária Alfa, que possui regular licença ambiental de operação e vem cumprindo todas as condicionantes da licença, durante o desenvolvimento de sua atividade empresarial deixou vazar, por acidente, grande quantidade de lama tóxica (bauxita), que atingiu quilômetros de extensão, se espalhou por três cidades do Estado Beta e deixou inúmeras famílias desabrigadas e sem seus bens móveis e imóveis.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Acerca da responsabilidade por dano ambiental, julgue o item subsequente.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, havendo comprovado dano ambiental por falha de fiscalização, a administração pública responderá, solidariamente com o agente poluidor, na execução do dever de indenizar e de reparar o dano, uma vez que a responsabilidade civil do Estado por omissão é objetiva.
Acerca da responsabilidade civil por dano ambiental em situações como a apresentada pela notícia, assinale a opção correta.
Acerca da responsabilidade civil por danos ambientais, assinale a alternativa correta.
Seguindo plano de expansão de seu parque industrial para a produção de bebidas, o conselho de administração da sociedade empresária Frescor S/A autoriza a destruição de parte de floresta inserida em Área de Preservação Permanente, medida que se consuma na implantação de nova fábrica.
Sobre responsabilidade ambiental, tendo como referência a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Com base na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, em matéria de proteção ambiental em que se verifiquem omissão no cumprimento de fiscalizar, por falta de recursos, e, em consequência, o agravamento do dano causado, o Estado
De acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Tadeu é proprietário de uma grande indústria mineradora no Estado de São Paulo, chamada TRP Mineradora. Após quinze anos de atividade, sua indústria está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado com a suspeita de ser a responsável pela extinção de uma espécie de abelha, necessária para a polinização e equilíbrio do meio ambiente.
Sobre o caso hipotético, é correto afirmar que a responsabilidade civil da TRP Mineradora será
A respeito da responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta.
Segundo o artigo 225, § 3o , da Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao Meio Ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Acerca da tríplice responsabilidade ambiental, assinale a alternativa correta.
Por equívoco de um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou vazar acidentalmente parte de seu insumo em um rio, o que causou a morte de 5 t de peixes.
Nessa situação hipotética, relativamente à responsabilidade civil ambiental, a empresa
A responsabilidade civil do poluidor-pagador
